Qual é o horário de funcionamento?

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Advogado Renan Carlos Lermen Juver

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Bom Princípio, RS
Advogado Renan Carlos Lermen Juver

Advogado Especialista em Direito Processual Civil e com Atualização em Direito e Processo do Trabalho.

31/12/2025

Obrigado pela confiança ao longo deste ano que está chegando ao fim. Esperamos continuar esta parceria e ampliar os nossos laços. Boas festas!!!

24/12/2025

Neste momento de reflexão e gratidão, queremos agradecer por sua confiança e parceria. Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas e realizações.

16/12/2025

Aviso de férias! Informamos que de 22/12 a 12/01, estaremos em período de férias. Voltaremos em breve. Nos vemos em 2026!

29/09/2025

Quem recebe o BPC pode acumular com outros benefícios?
A resposta é: na maioria dos casos, não pode! ⚠️
📌 O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, e não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS que também tenha natureza continuada.
MAS ATENÇÃO! 👀
✅ Pode ser acumulado com auxílios temporários, como o auxílio-acidente ou até mesmo o auxílio emergencial, desde que não desrespeite os critérios de renda.
💡 Importante: o BPC também não dá direito ao 13º salário, e não gera pensão por morte.
⚖️ Está em dúvida sobre sua situação? Busque orientação com um advogado especialista e mantenha sempre o CadÚnico atualizado!

26/09/2025

Trabalhou anos sem carteira assinada e agora está preocupado com a aposentadoria? Você não está sozinho — e sim, há caminhos para garantir seus direitos!
👷‍♂️ Quem trabalha sem registro formal (sem carteira assinada) geralmente não tem recolhimento automático ao INSS, o que pode afetar diretamente:
❌ A contagem de tempo de contribuição
❌ O acesso à aposentadoria e outros benefícios (auxílio-doença, salário-maternidade etc.)
⚠️ Mas atenção: É possível comprovar o vínculo e o tempo de trabalho mesmo sem registro, por meio de:
📄 Testemunhas
📑 Recibos, contratos ou comprovantes de pagamento
🗂️ Documentos que provem a atividade (e-mails, crachás, fotos, etc.)
✅ Com essa comprovação, é possível reconhecer o tempo de serviço e incluir no cálculo da aposentadoria.
👨‍⚖️ Dica do especialista: quanto antes você começar a organizar seus documentos e buscar orientação jurídica, melhor para garantir seu direito no futuro.
📲 Salve e compartilhe com quem precisa saber disso!
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24/09/2025

Criou-se um mito popular de que, ao sair de casa, a mulher perderia direitos no divórcio, tanto com relação aos bens, quanto com relação à guarda dos filhos.
Infelizmente, diante dessa informação tão difundida, muitas mulheres permanecem dentro de casa, vivenciando situações de violência psicológica, patrimonial e até mesmo física, com medo de perderem os direitos caso deixem o lar.
Porém, desde 2002, com o Código Civil atual, a culpa não é mais discutida em casos de divórcio ou dissolução de união estável.
Isso significa que a saída de casa não implica automaticamente na perda de direitos. A única exceção é em casos específicos de usucapião familiar, que se refere à perda do direito a um imóvel após o abandono por mais de 2 anos.

22/09/2025

Tem mais de 65 anos? Isso não garante o BPC automaticamente! ⚠️
Muita gente acredita que basta completar essa idade para receber o benefício, mas não é bem assim.
📌 O BPC/LOAS é um benefício assistencial e tem critérios específicos:
👴 Idade mínima de 65 anos para idosos
💰 Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
📋 Inscrição no CadÚnico
📝 Avaliação social pelo INSS
Ou seja, não basta ter a idade: é preciso comprovar que está em situação de vulnerabilidade social.
🔍 Se você ou um familiar se enquadra, vale a pena buscar seus direitos com a ajuda de um profissional!

19/09/2025

Perdeu um ente querido que contribuía com o INSS? Você pode ter direito à pensão por morte, um benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
➡️ Quem tem direito?
👩‍❤️‍👨 Cônjuge ou companheiro(a)
👶 Filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes, sem limite de idade
🧓 Pais ou irmãos (somente se não houver dependentes da 1ª classe)
📌 Tempo de duração do benefício para o cônjuge:
✔️ Até 4 meses, se o segurado tiver menos de 18 contribuições ou o casamento/união tiver menos de 2 anos
✔️ Tempo variável conforme a idade do cônjuge e expectativa de vida (pode ser de 3 a 20 anos ou até vitalício)
📌 Filhos menores de 21 anos:
Recebem até completarem a idade, salvo se forem inválidos ou com deficiência.
⚠️ Importante: A pensão não é acumulável integralmente com outras aposentadorias — pode haver aplicação do redutor.
👨‍⚖️ Dica: É fundamental reunir documentos como certidão de óbito, documentos pessoais e provas de dependência para dar entrada no benefício.
📲 Compartilhe com quem precisa saber mais sobre esse direito essencial!
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19/09/2025

Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência possam ter acesso a benefícios previdenciários e tributários.

Endereço

Rua José Fernando Hartmann, 45
Bom Princípio, RS
95765000

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Telefone

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