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Lemos e Veniali

📚 Atuação em:⁣⁣⁣ Direito de Família, Cível, Consumidor, Prev. ⁣⁣⁣e Trabalhista?

19/08/2023

Se você foi demitido e deseja permanecer com o plano de saúde oferecido pela empresa, é possível! 😉

Desde que assuma o pagamento das mensalidades seguintes, o demitido pode permanecer no plano, estando limitado ao prazo mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos. 💵

Essa informação foi útil para você?

Marque um amigo que precisa saber disso. 👇🏼

👇 Contato:
📞 (22) 99821-3132
📍 PRAÇA GOVERNADOR PORTELA, 130, Edifício Central, Sala 303, Centro, Bom Jesus do Itabapoana — RJ — 28360-000
🪪 OAB/RJ 189294

18/08/2023

Você sabia que pode não ter alguns dos direitos trabalhistas de que você tem certeza que possui? 👀

Confira logo abaixo, 5 direitos trabalhistas que você NÃO tem:

❌Direito de escolher a data das férias;
❌Direito de ser mandado embora;
❌Direito de pedir demissão sem cumprir aviso-prévio;
❌Direito de acompanhar filho em consultas médicas sem desconto salário;
❌Direito de faltar ao trabalho no dia do aniversário.

Você conhece alguém que acha que tem esses direitos?

Marque-o agora mesmo aqui nos comentários. 👇🏼

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17/08/2023

Não mesmo! 👎😒

Mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres.

De acordo com a CLT, elas devem ser afastadas dessas atividades, sem prejuízo de sua remuneração.

O objetivo do afastamento é a integral proteção da mãe e do filho.

Conhece mais alguém que precisa ler esse post? Então marque ela aqui! 🙃

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16/08/2023

É muito comum que trabalhadores que não possuem carteira assinada não recebam o décimo terceiro salário.

No entanto, isso não significa que você não possa receber o seu. O direito ao pagamento do décimo terceiro salário é assegurado por lei, independentemente de possuir ou não carteira assinada.

Neste caso, você pode buscar orientação jurídica para entender se está sendo prejudicado e tomar as medidas cabíveis para receber o seu pagamento.

É importante lembrar que é direito seu e que você tem o direito de buscar a reparação por meio dos meios legais.

Portanto, se o seu patrão não estiver disposto a lhe pagar o décimo terceiro salário, existem alternativas para que você possa obter o seu direito.

Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários 🙂👇

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15/08/2023

Veja agora mesmo. 👆👀

Segundo a CLT, há dois descontos obrigatórios:
🔹 Imposto de renda
🔹 INSS.

Mas, vale ressaltar que existem também os que não são obrigatórios e que para descontar o empregado precisa autorizar. São eles:
🔹 Vale-transporte
🔹 Contribuição Sindical
🔹 Vale-alimentação
🔹 Pensão alimentícia
🔹 Faltas e atrasos.

Ei! Você ficou com alguma dúvida em relação a esse assunto? Comente aqui!🙃

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14/08/2023

Se o acidente te causou algum tipo de dano à saúde, como, por exemplo, a perda de alguma função vital ou de alguma parte do corpo, é importante procurar ajuda especializada.

Além disso, também é possível solicitar indenização por danos materiais e morais.

Se o acidente ocorreu em uma obra, o empregador pode ter responsabilidade por não oferecer segurança adequada.

Assim, é importante buscar informação e orientação para entender qual o melhor caminho a seguir.

Com isso, será possível garantir seus direitos e obter a proteção que você precisa.

Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários 🙂👇

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13/08/2023

Você sabia que existem documentos que não podem ser solicitados pelo seu empregador na hora da contratação? Fique atento: 👀

❌Exame de HIV;
❌Exames que comprovem gravidez;
❌Registros de dívidas ou não do candidato, como certidão negativa no SPC e Serasa;
❌Dados de antecedente criminal;
❌Documento que comprova a ausência de ações trabalhistas movidas contra uma empresa.

Esses itens são considerados de caráter discriminatório, e quando solicitados, a empresa pode sofrer uma ação trabalhista passível de multa.

Você já conhecia essa lista de documentos?

Salve esse post para quando precisar. 😉

12/08/2023

Infelizmente, não é possível parcelar a rescisão do contrato de trabalho. 🤔

De acordo com a legislação trabalhista, a rescisão deve ser paga integralmente no momento da demissão, incluindo as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional.

Se você tem dúvidas sobre a rescisão do contrato de trabalho, procure um advogado trabalhista. 👨‍⚖️💼

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11/08/2023

O trabalhador demitido sem justa causa deve receber os direitos trabalhistas pagos pela empresa. 💰

Entre os direitos estão: Aviso Prévio, saldo de salário, férias e 13º proporcionais, Seguro desemprego, FGTS integral, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista. 💼

Antes da demissão, o trabalhador deve ser comunicado da decisão pelo período mínimo de 30 dias de antecedência.

Caso contrário, o empregador deve pagar o mesmo período de trabalho em forma de indenização. 😉

Em qualquer dúvida, procure um advogado especializado para te dar uma orientação mais precisa dos seus direitos e como proceder.

10/08/2023

Está pensando em pedir demissão?

Fique atenta aos direitos de que você terá de abrir mão nesse caso. 👀

Além de não mais receber os valores em sua conta do FGTS, você deverá pagar a multa dos 40%, também do FGTS.

Caso peça demissão, você também perde o direito ao recebimento do seguro-desemprego. ❌

Essa informação foi útil para você?

Envie para um amigo que vai pedir demissão. 👇🏼

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09/08/2023

Caso o pedido de demissão ocorra durante o período de experiência, não é preciso que haja um aviso-prévio.🤝

Além disso, o funcionário terá direito a receber o seu salário de todos os dias que ele trabalhou, o décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas a ⅓. 💼

Mas, diferentemente do que acontece quando ele é demitido, ele não receberá os seus 40% do FGTS. 💰

08/08/2023

Não é LEGAL! 🤚🏻😕

O empregado tem direito que os valores pagos fora da CTPS integrem o cálculo de TODAS as verbas trabalhistas.

Do mesmo modo, o FGTS deve ser recolhido sobre o valor total e não apenas do que está anotado na CTPS. As férias também devem ser pagas considerando o valor total recebido pelo empregado.

Em caso de dispensa imotivada, o aviso prévio deve ser calculado sobre tudo o que o empregado recebe. O pagamento de salário por fora é uma verdadeira fraude trabalhista que acaba prejudicando o próprio empregado e toda a sociedade de forma mediata.

Dessa forma, se você é empregado e recebe salários por fora poderá cobrar na justiça as diferenças salariais e reflexos nas verbas.

Precisa de ajuda? Me chame agora e vamos conversar melhor. 😉😃

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