Rodrigo Braga - Advocacia & Consultoria

11/10/2024

👨‍👩‍👧 **Guarda Unilateral x Guarda Compartilhada: Como Funcionam na Prática?**

Quando os pais se separam, uma das decisões mais importantes envolve a **guarda dos filhos**.

💡 **O Que É Guarda Unilateral?**

Na guarda unilateral, **apenas um dos pais** é o responsável pela criação e pelas decisões importantes na vida do filho, como educação e saúde. O outro pai tem **direito de visitas**, mas as principais decisões são centralizadas em quem detém a guarda.

🔑 **Como Funciona na Prática?**

1️⃣ **Responsabilidade Concentrada**:
O pai que tem a guarda unilateral assume as principais **decisões sobre a vida do filho**, enquanto o outro pai exerce o **direito de visita** conforme acordado judicialmente.

2️⃣ **Pensão Alimentícia**:
O pai que não detém a guarda **normalmente paga pensão** para contribuir com as despesas do filho, como escola, alimentação e saúde.

💡 **O Que É Guarda Compartilhada?**

A guarda compartilhada, por outro lado, envolve a **divisão equilibrada das responsabilidades** entre os dois pais. As decisões importantes sobre a vida do filho são tomadas **em conjunto**, garantindo uma presença ativa de ambos os pais na criação.

🔑 **Como Funciona na Prática?**

1️⃣ **Decisões Conjuntas**:
Na guarda compartilhada, ambos os pais decidem **juntos** sobre as questões mais relevantes da vida do filho, como educação, saúde, atividades extracurriculares e rotina.

2️⃣ **Convivência Flexível**:
Diferente da guarda unilateral, a guarda compartilhada **não signif**a divisão 50/50 de tempo**. A convivência com cada pai pode ser definida conforme a rotina de todos, sempre priorizando o bem-estar da criança.

💬 **Qual Modelo É Melhor?**
A guarda compartilhada é a opção preferida pela Justiça por proporcionar uma convivência saudável com ambos os pais. Já a guarda unilateral pode ser mais indicada quando um dos pais não está apto a assumir responsabilidades ou quando há conflitos severos.

👨‍👩‍👦 **Dica Importante**: Independentemente do modelo escolhido, o foco deve ser o **bem-estar do filho**. O diálogo entre os pais é essencial para garantir um ambiente saudável e equilibrado para a criança.

09/10/2024

💍 Como o Regime de Bens Impacta Seu Casamento?

Você sabia que o regime de bens que você escolhe ao se casar pode afetar desde a compra de um imóvel até o destino dos seus bens em caso de separação ou falecimento? Vamos explicar de forma simples como cada regime de bens funciona e por que é tão importante escolher o certo para sua realidade! 👇

🔑 O Que É o Regime de Bens?

O regime de bens define como o patrimônio do casal será administrado e dividido durante o casamento e em caso de dissolução (divórcio ou falecimento). Não é apenas uma formalidade, é uma decisão que pode impactar sua vida financeira!

💡 Principais Regimes de Bens no Brasil:

1️⃣ Comunhão Parcial de Bens
Este é o regime mais comum. Nele, tudo o que o casal adquire após o casamento é dividido igualmente entre os dois. Porém, os bens que você já tinha antes do casamento não entram na partilha.

2️⃣ Comunhão Universal de Bens
Aqui, todos os bens (tanto adquiridos antes como durante o casamento) são de ambos. Isso inclui até heranças, a menos que haja cláusula específ**a no testamento.

3️⃣ Separação Total de Bens
Neste regime, cada um mantém seus bens de forma independente, sejam os adquiridos antes ou durante o casamento. Em regra, não há partilha, e tudo f**a sob controle de quem comprou.

4️⃣ Participação Final nos Aquestos
É um misto entre comunhão parcial e separação total. Durante o casamento, cada um administra seus bens separadamente. Contudo, em caso de divórcio, os bens adquiridos durante o casamento são divididos entre o casal.

💬 Por Que Escolher com Cuidado?
A escolha do regime de bens influencia não só a vida a dois, mas também decisões financeiras e até sucessórias. Falar sobre isso antes de casar não é "azar" – é planejamento inteligente para proteger você e seu parceiro!

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Curta, compartilhe e marque alguém que está planejando se casar! Vamos ajudar mais casais a entenderem a importância do regime de bens na vida a dois. 💖

08/10/2024

📜 *União Estável: O Que Muda na Sua Vida?*

Você sabe como a união estável pode afetar sua vida pessoal e patrimonial? 🤔 Vamos descomplicar esse tema e mostrar os *efeitos práticos* dessa forma de convivência tão comum nos dias de hoje.

🔍 *O Que É União Estável?*
Segundo o Código Civil Brasileiro, união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo sem o casamento formalizado. Mas o que isso signif**a na prática?

💡 *Efeitos Práticos da União Estável*

1️⃣ *Partilha de Bens*:
Na ausência de contrato escrito, os bens adquiridos durante a união pertencem aos dois companheiros. Isso signif**a que, se o relacionamento terminar, você tem direito a *50% do patrimônio* construído durante a união.

2️⃣ *Pensão Alimentícia*:
Se a união estável acabar e um dos companheiros precisar de ajuda financeira, pode haver a *obrigação de pagar pensão alimentícia*, conforme decisões recentes dos tribunais.

3️⃣ *Herança*:
O companheiro sobrevivente tem direito a uma *quota hereditária* dos bens do falecido. Essa divisão segue regras específ**as e pode variar conforme o número de filhos ou parentes vivos.

🔗 *Dica Importante*: Formalize a união estável por meio de contrato! Isso pode evitar conflitos futuros e deixar as regras claras para ambos. Afinal, proteção nunca é demais, certo?

📲 *Gostou do conteúdo?*
Salve este post para consultar quando precisar e marque aquele(a) amigo(a) que precisa entender melhor os direitos na união estável! 😉

15/10/2022

27/09/2021

Chegou a hora de você conhecer os bastidores da advocacia criminal. Na próxima terça, dia 28/09, às 19h, tem o segundo episódio do Data Vênia Podcast, com os advogados criminalistas Ellen Lopes, Júlia Costa e Rodrigo Braga. E o tema da semana é: "Pintou um flagrante. E agora?" Transmissão ao vivo pelo instagram , , e . A atuação e a rotina profissional tratados de uma maneira leve e descontraída. Anote aí: Data Vênia Podcast - próxima terça, às 19h.

16/09/2021

Chegou a hora de você conhecer os bastidores da advocacia criminal. Na próxima terça, dia 22/09, às 19h, tem a estreia do Data Vênia Podcast, com os advogados criminalistas Ellen Lopes, Júlia Costa e Rodrigo Braga. Temas importantes sobre a atuação e a rotina profissional tratados de uma maneira leve e descontraída. Anote aí: Data Vênia Podcast - estreia na próxima terça, às 19h. Transmissão ao vivo pelo instagram , , e .

12/07/2021

08/07/2021

07/07/2021

29/06/2021