Delfino e Couto Advocacia e Consultoria Jurídica

30/03/2023

Delfino & Couto somos um escritório de advocacia que busca compreender as necessidades específicas de nossos clientes, oferecendo soluções jurídicas que proporcionam equilíbrio e crescimento. Com esse propósito e no intuito de prestar um serviço de alta qualidade, oferecemos serviços de consultoria , e atendemos de maneira próxima e pessoal cada cliente e estamos comprometidos em desenvolver soluções jurídicas de excelência proporcionando aos nossos clientes uma advocacia moderna, dinâmica e confiável.
Socias Fundadoras:Ana Cláudia Couto e Janaina Delfino de Souza

13/01/2023

 O presidente do Brasil Luis Inacio Lula da Silva, sancionou a lei nº14.534/23, a referida lei determina que o numero do CPF( cadastro de pessoas físicas) será único numero de registro geral em todo pais, sendo considerado suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos.

 Com a nova lei em vigor o CPF devera constar em todos os cadastros e documentos emitidos por órgãos públicos, dessa forma nos documentos de órgãos públicos, no registro civil, nos documentos emitidos por conselhos profissionais e registros de programas como PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.

 Assim os documentos emitidos após a sanção da lei devem usar o CPF como número identificador, ao invés de gerar uma nova numeração única, como acontece na produção de novos documentos, como a exemplo da CNH.

 Dessa forma, na prática o cidadão não precisará apresentar outros documentos para preenchimento de cadastros sendo suficiente a apresentação do CPF.

03/01/2023

Novas regras anunciadas pelo Banco Central (BC) para o Pix começam a valer a partir desta segunda-feira (2). A instituição divulgou as mudanças no dia 2 de dezembro, no mesmo dia em que o Pix bateu recorde de 99,4 milhões de transações feitas em um único dia pelos usuários.
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13/05/2021

O presidente da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19 sem redução de salário. Saiba mais: https://bit.ly/2QklPPa
Fonte: Senado Federal

09/05/2021

É direito das mães ter acesso a tratamento de saúde, condições para amamentação e condições de trabalho diferenciadas. De acordo com o artigo 392 da CLT, gestantes podem mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição. Têm direito também a duas semanas de repouso no caso de ab**to natural.
Fonte : Senado Federal

09/05/2021

05/05/2021

O número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho vai aumentar de 6 para 14, de forma gradativa. Saiba mais: https://bit.ly/3nGthjS
Fonte : Senado Federal

04/05/2021

A Resolução Normativa nº 458 da ANS torna obrigatória, para planos de saúde, a cobertura de te**es sorológicos para a covid-19. A regra já está em vigor.
Fonte: Senado Federal

04/05/2021

O Senado aprovou proposta da Câmara dos Deputados que autoriza a prorrogação da validade de prescrições médicas e pedidos de exames de diagnóstico para grávidas e mulheres no puerpério. PL 2.442/2020 segue agora para sanção do presidente da República https://bit.ly/3sZmQJM
Fonte: Senado Federal

04/05/2021

Conheça mais expressões no Glossário Legislativo: bit.ly/GlossarioLeg.
Fonte: Senado Federal

03/05/2021

Agora você não precisa mais sair de casa para comprar um remédio prescrito. Quer saber mais? Conheça a lei: http://bit.ly/Lei13989-20.
Fonte: Senado Federal