Suéllen Duarte- Advocacia e Consultoria Jurídica

13/07/2017

A Reforma Trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7). Confira o que pode mudar para você, trabalhador:

13/06/2017

Saiba quem pode ter direito a isenção de impostos na compra de um carro 0 km

A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar co

21/03/2017

Entes federativos são responsáveis por internação de hipossuficiente em UTI de hospital particular

24/12/2016

08/11/2016

Confira no site do Ministério do Trabalho algumas perguntas frequentes sobre os direitos do trabalhador: http://bit.ly/2eipLqt
Descrição da imagem : Desenho de uma mulher, de vestido e saldo, sorrindo e segurando um bolo de dinheiro.
Texto: 13º salário. O que é? É um direito garantido pela Constituição e consiste no pagamento ao empregado, de 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias. Quando deve ser pago? Metade do décimo terceiro deve ser paga até novembro, ou por ocasião das férias do empregado, se o empregado o tiver solicitado no mês de janeiro; a segunda metade deve ser paga até 20 de dezembro. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

24/05/2016

Atento aos benefícios que a prática traz aos condutores, nosso legislador publicou no DOU de hoje (24/05/16) a Lei nº 13.290/16, que altera a redação dos artigos 40, inciso I, e 250, inciso I, alínea b, do Código de Trânsito Brasileiro.

Os termos são os seguintes:

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento: I - deixar de manter acesa a luz baixa: b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

11/05/2016

Todos esses direitos e muitos outros são garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003).
Confira mais alguns:

1) Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.
2) É obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
3) Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.
4) É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.
5) É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.
Acesse o Estatuto e saiba mais: http://bit.ly/1SWvmme
Descrição da imagem : Idoso sorrindo.
Descrição da ilustração: Direito do idoso: ser feliz e respeitado! E também: distribuição de remédios para hipertensão e diabetes gratuitos, os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito, todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

02/02/2016

A súmula 130 editada pelo STJ em 1995 deixa claro que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Portanto, as placas que tentam eximir o estabelecimento de culpa não valem nada. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor: bit.ly/1QbAHpq

21/01/2016

A Resolução n. 175 de 2013 do CNJ proíbe os cartórios de negarem a celebração de casamento civil ou a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo s**o. Confira a íntegra: http://bit.ly/Resolucao175CNJ

Descrição da imagem : Ilustração de dois homens se abraçando. Texto na imagem: Respeito aos direitos. Para todas as pessoas! É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo s**o. Resolução n. 175 do CNJ. Facebook.com/cnj.oficial.

30/11/2015

De acordo com o art. 1.589 do Código Civil, o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. Confira: http://bit.ly/1hBawae

Descrição da imagem : Foto de um pai com um lençol amarelo amarrado ao pescoço como se fosse uma capa de um super herói e seu filho na frente. Os dois com as mãos na cintura.

Descrição da Ilustração: Super visitas. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. Facebook.com/cnj.oficial.

01/09/2015

http://www.suellenduarte.com/

Advocacia e Assessoria Jurídica. Atuante como advogada Bom Despacho, Nova Serrana, Luz, Dores do Indaiá, Martinho Campos(MG). Advocacia de Apoio