Juliana Brassoli

Sou Juliana Capucci Brassoli, advogada especialista em Direito de Família. ⚖

21/08/2026

Dra. Juliana Capucci Brassoli - Direito de Família para Mulheres

Esse caso chegou nos noticiários essa semana — e levanta uma discussão que vai muito além do nome.

Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul o direito de retirar o sobrenome paterno do seu registro civil, após relatar que a manutenção desse nome o vinculava diretamente a um histórico de violência familiar.
IBDFAM

O nome carrega história. E quando essa história é marcada por violência, a lei pode permitir que você a reescreva.

📌 A retificação de nome por vínculos de violência familiar é reconhecida pelos tribunais
📌 O pedido é feito por ação judicial — e exige comprovação do histórico relatado
📌 Filhos que sofreram abandono afetivo ou violência também podem pedir a exclusão do sobrenome paterno
📌 Não é um processo simples — mas é um direito real e exercível

Identidade é dignidade. E a lei protege as duas. ⚖️

19/08/2026

Dra. Juliana Capucci Brassoli - Direito de Família para Mulheres

Esse caso viralizou — e ele abre um debate jurídico muito importante.

A Justiça de Goiás determinou o afastamento do lar de um homem que estava dilapidando o patrimônio da esposa em plataformas de apostas online. A decisão também tornou indisponível o imóvel do casal para evitar que ele fosse vendido durante o processo.
IBDFAM

Parece extremo. Mas é exatamente o que a lei permite.

📌 O juiz pode afastar um cônjuge do lar quando há risco ao patrimônio familiar.
📌 Bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois — dilapidar unilateralmente é ato ilícito.
📌 É possível pedir bloqueio judicial de bens antes mesmo do divórcio ser concluído.
📌 Vício em apostas pode ser usado como argumento em ação de divórcio e partilha.

A lei protege. Mas só funciona quando você sabe que ela existe.

17/08/2026

Dra. Juliana Capucci Brassoli - Direito de Família para Mulheres

Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completou 20 anos. São duas décadas de avanços reais — mas os dados ainda chocam: 732 feminicídios só no primeiro semestre de 2026, uma média de 4 mulheres assassinadas por dia.

A lei existe. Os mecanismos existem. O que ainda falta é que toda mulher conheça o que pode — e deve — exigir.

📌 A Lei Maria da Penha garante medidas protetivas de urgência — inclusive afastamento do agressor do lar.
📌 Violência psicológica, financeira e moral também estão previstas na lei — não só a física.
📌 A denúncia pode ser feita anonimamente pelo 180.
📌 Violência doméstica praticada pelo pai é fundamento direto para perda da guarda dos filhos.

Agosto Lilás é o mês da proteção. Mas o direito não tem mês. 💜

11/08/2026

.julianacapuccibrassoli

11 de agosto. Dia do Advogado. 🌸

Hoje celebro uma profissão que escolhi com propósito — e que renovo todos os dias quando vejo o que a informação certa pode fazer na vida de alguém.

Ser advogada de família não é só conhecer a lei. É sentar do lado de pessoas que chegam destruídas — e ajudá-las a enxergar que ainda têm direitos, ainda têm saída, ainda têm futuro.

Para todos os colegas que escolheram o Direito por acreditar que ele pode ser justo: feliz dia. ⚖️

E para quem me acompanha aqui — obrigada por confiar que o conhecimento transforma. Porque transforma.

🎓

30/07/2026

Dra. Juliana Capucci Brassoli - Direito de Família para Mulheres

Essa é uma das perguntas que mais chegam — e que até pouco tempo não tinha resposta na lei. Agora tem.

A Lei nº 15.392/2026, sancionada em abril deste ano, institui a custódia compartilhada de animais de estimação como regra nos casos de divórcio ou dissolução de união estável quando não houver acordo entre as partes.

📌 O animal é considerado bem comum quando a maior parte da sua vida foi compartilhada com o casal

📌 Despesas com alimentação e higiene ficam com quem estiver com o animal — consultas veterinárias e medicamentos são divididos igualmente

📌 Em casos de violência doméstica ou maus-tratos, o agressor perde a guarda do animal definitivamente, sem direito a indenização

📌 O processo segue o rito das ações de família — com mediação obrigatória antes da fase litigiosa

Pets são família. E agora a lei reconhece isso oficialmente.

27/07/2026

Dra. Juliana Capucci Brassoli - Direito de Família para Mulheres

Morar junto é uma escolha. Ter proteção jurídica é uma decisão.
• Sem escritura a herança, pensão e divisão de bens podem virar disputa judicial.
• Com escritura, seus direitos ficam garantidos — igual ao casamento civil.
• O processo é simples: uma visita ao cartório já resolve.
• Não é desconfiança. É cuidado com quem você ama!

25/07/2026

Dra. Juliana Capucci Brassoli - Direito de Família para Mulheres

Essa pergunta chegou pela caixinha — e a resposta vai surpreender muito gente. 👀

Porque a resposta não é simples. Depende de como, onde e para quê essas fotos foram tiradas.

Assiste até o final porque tem um detalhe jurídico que pouquíssimas pessoas conhecem — e que pode mudar completamente o seu caso.

22/07/2026

Guarda não se ganha com palavras. Se ganha com presença — e com prova dessa presença.

O juiz analisa quem está presente na rotina: escola, médico, atividades.

Estabilidade emocional do ambiente é um dos critérios mais relevantes.

Quem dificulta o contato da criança com o outro genitor sai em desvantagem.

Documentação é essencial: declarações da escola, histórico médico, fotos com datas.

20/07/2026

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Hoje é Dia do Amigo — e boa amiga avisa. 🌸

Se você tem uma amiga que está passando por um divórcio, lutando pela guarda dos filhos ou cansada de esperar uma pensão que não chega — manda esse post pra ela agora.
Porque muitas mulheres sofrem em silêncio sem saber que a lei está do lado delas.

Que a maior prova de amizade hoje seja essa: informação que muda vidas.
Feliz Dia do Amigo para todas que caminham juntas. 💛

17/07/2026

.julianacapuccibrassoli

Pensão em atraso não é só injustiça. É descumprimento de obrigação legal. E a lei prevê consequências reais.

• Execução de alimentos: você cobra judicialmente os valores em atraso.

• O juiz pode bloquear conta ou determinar desconto direto no salário.

• Inadimplência da última parcela pode resultar em prisão civil de até 3 meses

• Não existe prazo para cobrar — você pode executar a qualquer momento.

Endereço

Boituva, SP

Site

https://linktr.ee/dra.julianacapuccibrassoli

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