Otavio Silva Advocacia

08/05/2022

Um feliz dia das mães para todas as mamães guerreiras, que por amor aos filhos são capazes de enfrentar o mundo!

29/03/2022

15/03/2022

➡️Apenas as seguintes categorias de segurados têm direito a esse benefício e são eles:
✅empregados urbanos ou rurais;
✅segurados especiais;
✅empregados domésticos; ✅trabalhadores avulsos.

❌Importante dizer que os contribuintes individuais e os facultativos não possuem direito ao Auxílio-Acidente.

Para ter acesso ao Auxílio-Acidente, você precisa cumprir com alguns requisitos e são eles:
✅qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça);
✅ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza, podendo ser relacionadas ou não ao trabalho;
✅diminuição parcial e permanente da capacidade para o trabalho; d) nexo causal (a relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral para o trabalho).

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15/03/2022

O escritório Advocacia Otávio Silva é qualificado com experiência em diversas áreas do Direito. Buscamos garantir o melhor resultado, com agilidade e atendimento de excelência aos nossos clientes.
Atendendo Bocaina e Região.

14/03/2022

➡️Para a obtenção do benefício é preciso atender aos requisitos do óbito ou morte presumida do segurado, a qualidade de segurado do finado na época do falecimento e qualidade de dependente.

➡️Poderão receber a pensão por morte:

✅Filhos, enteados, irmãos até 21 anos de idade, salvo se portador de deficiência grave;

⚖️No que pese a súmula 37 do TNU estatuir que o ingresso em curso superior não prorroga o período de pagamento da pensão por morte, a jurisprudência pátria tem entendido que a qualificação profissional é importante para o desenvolvimento social, sendo possível, portanto, a prorrogação do benefício até os 24 anos de idade;

✅O enteado e menor tutelado só poderão ser tidos como dependentes desde que comprovem a dependência econômica (art. 23, § 6º, EC 103);

✅Filho ou irmão inválido, até a cessação dessa condição;

✅Cônjuge ou companheiro;

✅A prova de união estável exige início de prova material, não podendo mais ser comprovada exclusivamente por testemunhas, exceto por motivo de força maior (Art. 16, § 5º da Lei 8.213/91).

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09/03/2022

➡️O primeiro passo para a concessão de qualquer uma das espécies de benefício previdenciário é o requerimento administrativo perante o próprio INSS;
➡️Caso o pedido seja indeferido é possível o ajuizamento do pleito perante o judiciário. ⚖️

✅No tocante aos benefícios previdenciários, após o diagnóstico da doença, desde que preencha os requisitos, o paciente poderá pleitear a concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição à pessoa com deficiência.
✅Outra alternativa seria requerer a majoração de 25% na aposentadoria, por dependência de terceiros no cotidiano.

➡️Para que seja escolhido qual o benefício será mais benéfico e qual o paciente se encaixa, é necessário que seja analisada a particularidade envolta em cada caso.

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08/03/2022

O dia da mulher é todo dia, mas hoje é dia de relembrar as lutas e comemorar as vitórias daquelas que vivem uma incansável busca por autonomia, liberdade e respeito. Parabéns a todas as mulheres.

27/02/2022

Se a revisão for viável, além de aumentar o valor recebido mensalmente, você recebe as diferenças não pagas nos últimos 5 anos.

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11/08/2021

Representante da justiça, da liberdade e da cidadania! Nosso trabalho é indispensável para o exercício de uma democracia efetiva.

# Borborema