Brito & Prestes Advocacia

14/03/2020

14 de março - Dia Nacional dos animais

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Recebe amor quem dá amor! E como não amar esses “serezinhos”?

Neste , saiba que todos os animais são protegidos pela Constituição Federal e maltratá-los é crime previsto na Lei nº 9.605/38 (art. 32).

Decisões do STJ zelam pela proteção e boa convivência com os bichinhos, como o julgado que permitiu a regulamentação de visitas a animais de casais separados. Saiba mais: http://kli.cx/c47e

05/03/2020

Dia de Licitação!

11/02/2020

Bom dia!
Fique ligado 👇👇

A idosa cumpre os requisitos do benefício por possuir incapacidade para o trabalho, pela idade, e estar em situação de risco social, por hipossuficiência econômica, ou seja, sem recursos para o próprio sustento.

O pagamento assistencial é direito dela, já que a aposentadoria do companheiro não busca alcançar os demais membros do grupo familiar: http://bit.ly/37bHHiK

Conforme a decisão, a renda proveniente da aposentadoria do marido, idoso, não poderá ser considerada para fins de cálculo da renda per capita, devendo o mesmo ser excluído da composição familiar, o que resulta em renda nula.

Para Todos Verem | Imagem: idosa com carteira vazia na mão. Texto: Renda Nula | Idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. E a assinatura TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

21/01/2020

Bom dia!

👇Fique ligado...

O registro de óbito deve ser feito no Cartório de Registro Civil correspondente à região de domicílio da pessoa falecida ou de onde ocorreu o seu falecimento. O ideal é que o documento seja solicitado o mais rápido possível, no prazo de 24 horas, prorrogável até 15 dias. O tempo pode ser aumentado para três meses caso o local da morte seja a mais de 30 quilômetros da sede do Cartório de Registro Civil. Após o prazo legal, o documento só poderá ser registrado por autorização judicial.

12/12/2019

Atenção!👇👇👇

STJ decide que é possível revisão do benefício para incluir no cálculo da renda todos os salários de contribuição, não só os a partir de 1994, caso mais favorável ao segurado.

Julgamento desta quarta-feira (11) definiu que segurado pode pedir para incluir no cálculo da média salarial todos os salários, mesmo os anteriores a 1994

09/12/2019

Atenção!
O escritório Brito & Prestes informa que seu telefone fixo, agora também é WhatsApp (41) 3658-1166

04/10/2019

Dia Mundial dos animais
👏👏👏🥰🥰🥰

Feliz Dia dos Animais!