Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

https://www.facebook.com/103892321846378/

Schmidt e Rempel Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Boa Vista do Burica, RS
Schmidt e Rempel Advogados Associados

Schmidt e Rempel Advogados Associados é um escritório de advocacia, que atua nas áreas de Direito Civil, Direito Previdenciário e Direito Penal.

08/03/2022

Dia internacional da mulher! Parabéns a vocês que são símbolo de determinação e resistência!

02/03/2022

O STF decidiu de forma favorável para que os aposentados possam solicitar a chamada revisão da vida toda. O mecanismo é solicitado na Justiça para que os aposentados consigam incluir todos os salários de contribuição na conta do INSS. Atualmente o instituto só considera as contribuições feitas a partir de 1994, com a criação do Plano Real. Sendo assim a votação recebeu 6 votos favoráveis aos 5 contrários. O julgamento estava parado desde ano passado, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes que proferiu seu voto na última sexta feira! Agora todos os processos que já buscavam essa decisão serão finalmente julgados! E aí você sabe se tem esse direito? Nos contate para mais detalhes!
📞99943-8097

24/02/2022

Diariamente ouvimos pessoas vítimas de golpes, que acabam tendo seu nome negativado indevidamente. Essas situações muitas vezes são descobertas quando se está prestes a concretizar algum negócio, ou alguma compra.

Se você descobrir que existe uma negativação indevida em seu nome, é preciso coletar todas as provas que indicam essa condição e buscar que o nome seja removido dos órgãos de proteção de crédito.

O comprovante de negativação indevida pode ser conseguido na internet e deve constar o nome da empresa que fez a inscrição e o seu CNPJ, o valor da dívida, a data da dívida e o número do contrato que efetuou com a empresa, se for o caso. A empresa que solicitou a negativação tem o prazo máximo de 5 dias úteis para excluir o nome do cadastro do consumidor do cadastro de inadimplentes.

A negativação indevida pode gerar uma indenização, mas cada caso é um caso. Por exemplo, se você tiver uma negativação devida no momento em que ocorrer uma indevida, essa situação não gera a indenização.

Como você pode perceber, são inúmeras perguntas que surgem sobre negativações indevidas, afinal, essa situação gera muito aborrecimento para o consumidor.

A negativação de forma equivocada por si só já gera dano moral. E esse dano pode dar direito ao recebimento de uma indenização. Contudo, antes de ingressar com uma ação judicial, analise o seu caso para identif**ar o direito e a busca pela compensação.
O advogado é o profissional indicado para realizar essa verif**ação. 🤓⚖️

04/01/2022

Continuando o post sobre Inventário, hoje vamos falar os tipos de Inventário existentes.
Existem 3 situações relacionadas a este processo.
Primeiramente falamos do INVENTÁRIO JUDICIAL, que sempre foi regra no Direito Brasileiro. Segundo artigo 610 do CPC ele é cabível quando há testamento (atualmente o STJ exige judicial apenas a abertura de testamento), quando há menores ou incapazes envolvidos, ou quando existe divergências entres os herdeiros. Nesta ação judicial o inventariante apresentara por meio de seu advogado, toda a relação de bens, direitos e dividas ao Juiz, tudo comprovado por meio de documentos.
O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, foi instituído pela Lei 11.441/2007, e uma de suas maiores vantagens é a celeridade dos tramites. O tempo entre abertura e encerramento varia de 3 a 6 meses, pois não há intervenção judicial no caso. Algumas exigências são necessárias para abertura do Inventário Extrajudicial, vejamos:
-que não tenha menores ou incapazes na sucessão,
-que haja concordância entre todos os herdeiros;
-que todos os bens sejam partilhados, impossibilitando a partilha parcial;
-que todas as partes sejam representadas por um único advogado;
-que sejam quitados todos os tributos, inclusivo ITCMD;
-que o ultimo domicilio do falecido tenha sido no Brasil.
Seguindo esses requisitos, será lavrada a escritura publica do inventário que será levada a registro, transferindo os bens aos inventariados.
Já o INVENTARIO POR TESTAMENTO, é quando a pessoa deixa expressa suas vontades em relação ao seu patrimônio após sua morte. Mesmo com o entendimento da divisão de bens já feita, é necessário a abertura de um inventário. Além disso, será necessário fazer um procedimento paralelo chamado “cumprimento de testamento”.
Decisões recentes do STJ autorizam a instauração do inventário por testamento pela via administrativa, porém só será autorizado quando o juiz abrir, validar e registrar o testamento, determinando seu cumprimento. Com essa autorização será lavratura da escritura pública de inventário.
Com relação aos prazos, é importante ressaltar que a lei determina o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão (momento do falecimento).

31/12/2021

Que 2022 traga mta paz, prosperidade e saúde! Esses são os votos de Schmidt e Rempel Advogados Associados 🎉🥂🍾

24/12/2021

Desejamos a você e sua família um feliz e abençoado Natal repleto de união, harmonia e paz! São os votos de Schmidt e Rempel Advogados Associados! 👏👏👏

14/12/2021

A morte de um ente querido gera muita dor para a família, fazendo com que esta adie decisões importantes como, por exemplo, a não abertura do inventário, o que pode ocasionar vários problemas para os envolvidos.
Primeiramente, cumpre esclarecer que inventário “post mortem” é a ação judicial ou extrajudicial (feita em cartório, preenchido alguns requisitos) sendo que ambos precisam da presença de um advogado que listara os direitos, bens e dívidas da pessoa falecida, fazendo a distribuição desses direitos e bens aos herdeiros.
A não abertura do inventário gera inúmeros problemas ao cônjuge e herdeiros, como, por exemplo, nenhum herdeiro em particular tem a propriedade de um determinado bem, f**ando impedido de dispor dos bens mesmo em estado de necessidade, isto é, não pode vender, alugar, doar ou realizar qualquer outro tipo de negócio. Outra situação prejudicial é que, não ocorrendo o inventário, o cônjuge do falecido f**a impossibilitado de contrair novo matrimônio, a não ser que opte pelo regime de separação total de bens.
Além disso, os sucessores do herdeiro podem se prejudicar, por exemplo, no caso de o imóvel não ser propriedade de referido herdeiro – já que o inventario não ocorreu – caso este falecer, a propriedade não poderá ser passada para os seus filhos. Sendo necessário o inventário do pai deste herdeiro. Para resolver essa situação, deve ser feito o inventário do pai deste primeiro herdeiro.
Quanto aos tributos, o inventário deve ser aberto no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do óbito. Ultrapassado este prazo, cada Estado da Federação cobra uma multa de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), equivalente a um percentual sobre o valor total dos bens.
Essas são algumas consequências que surgem com a não realização do inventário.
Assim, na hipótese do acontecimento de morte na família, a melhor opção, mesmo em meio a tanta tristeza, será sempre realizar as providências o mais rápido possível para fazer o Inventário, evitando maiores sofrimentos para o futuro.
No próximo post vamos falar sobre os tipos de inventário!🤓

06/12/2021

✅A ação de cobrança tem o objetivo de cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, essa pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento. Trata-se de uma ação pelo procedimento comum, ou seja, uma ação longa, com possibilidade amplas de produção de provas e de defesa. Ela é utilizada quando há poucas provas documentais da dívida, ou em casos que impedem o ajuizamento de outras ações mais rápidas, tais como execução ou monitória.

✅Já a acao de execução tem como o principal requisito, ausente na ação de cobrança, a existência um título executivo, seja judicial ou extrajudicial. Os títulos executivos judiciais estão previstos no art. 515 do CPC e nada mais são do que as sentenças e decisões proferidas em processo judicial. O art. 784 do CPC menciona os títulos executivos extrajudiciais, por exemplo, os títulos de crédito, como cheques, letra de câmbio, contratos de seguro, hipoteca, e demais documentos com força executória atribuída por lei.
Ou seja, trata-se de uma ação muito mais rápida que a ação de cobrança, pois não se discute a existência da dívida, indo diretamente ao cumprimento.🤓
Quanto aos prazos de ajuizamento, a ação de cobrança tem o prazo de 5 anos para a partir do vencimento da divida, e a execução possui um prazo de 6 meses após o vencimento do prazo de apresentação do titulo extrajudicial (no caso do cheque) e de 2 anos para ajuizar a ação por enriquecimento sem causa. E aí curtiu esse post? Dúvidas entre em contato via direct 😉

27/10/2021

➡️O microempreendedor individual pode se aposentar por idade, invalidez e tempo de contribuição, desde que atenda alguns requisitos específicos. A aposentadoria do MEI segue, basicamente, as mesmas regras impostas aos outros trabalhadores, salvo algumas condições bem pontuais.

➡️Você sabia que quem tem MEI não pode se aposentar por tempo de contribuição apenas com o valor recolhido mensalmente? 👀Caso queira a aposentadoria dessa forma precisará completar todos os meses, o valor pago referente ao INSS, ou seja, fazer um recolhimento complementar de 15%. Isso quer dizer que, além dos 5% recolhidos mensalmente via DAS, é preciso aumentar o percentual todos os meses, ou pagá-los de uma só vez no momento da solicitação da aposentadoria.🤓

➡️Esse critério leva à outra especif**ação, que é a quantia que o microempreendedor individual receberá após se aposentar. Pagando apenas o percentual obrigatório de 5%, irá receber apenas um salário mínimo de aposentadoria.

➡️Porém, aposentadoria por idade e aposentadoria especial também são válidas para essa categoria, além de outros direitos do MEI como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.
Em caso de dúvidas nós chame via direct ou pelo 📲(55)99943 8097😉

15/10/2021

Parabéns a todos os professores!

07/09/2021

Foi às margens do riacho Ipiranga que emergiu um Brasil livre e digno. Feliz 7 de setembro! 🇧🇷

01/09/2021

A violencia contra a mulher é um assunto tão atual e ao mesmo tempo tão antigo não é mesmo? Mesmo com toda modernização e amparo da Lei Maria da Penha- 13.140/06, a mulher ainda é vítima de ataques e violências seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. E nesses casos o que fazer?
👉Ao sofrer qualquer tipo de violência, você deve acionar a Brigada Militar pelo fone 190 caso o crime esteja acontecendo, ou ir até a Polícia Civil e registrar um boletim de ocorrência nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 13.140/06). Também tem a delegacia online e a Central de Atendimento a Mulher- 180.
👉Após o registro a autoridade policial e magistrado tem o prazo de 48 horas para encaminhar e deferir a medida protetiva de urgência onde o agressor será afastado do lar, sendo proibido qualquer aproximação ou contato com a vítima.
👉Após a denúncia o juiz do juizado de violência doméstica tem a competência para apreciar o crime e casos em que envolvam questões de família como pensão, separação e guarda dos filhos.
👉O Ministério Público apresentará a denúncia ao juiz e poderá propor pena de 3 meses a 3 anos de detenção cabendo ao juiz a sentença final.
Um advogado pode te acompanhar e ajudar nestes casos.
Ficou com dúvida?! Nos chame via direct ou pelo fone (55) 99943-8097😉

Endereço

Rua Sorocaba
Boa Vista Do Burica, RS
98918000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Telefone

+5555999438097

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Schmidt e Rempel Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.