Scheila Bugs Guth Advogada

08/05/2022

Feliz dia das mães para todas as mamães ❤️

27/04/2022

A seguir, listamos três mentiras que as pessoas acabam acreditando sobre Guarda Compartilhada.

1 - A fixação de guarda compartilhada só pode ocorrer quando existe acordo entre os pais. MENTIRA! A guarda compartilhada deve prevalecer, mesmo quando não há boa comunicação entre os genitores. Essa é uma forma de reduzir as possibilidades da prática de alienação parental.

2 - Pais que residem em cidades diferentes estão excluídos da guarda compartilhada. MENTIRA! Conforme o artigo 1.583 do Código Civil "a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos".

Nesse regime, ainda há o exercício em conjunto do poder familiar, portanto, o genitor que não detém a obrigação de residência, deverá equilibrar sua participação de outra forma.

3 - Na guarda compartilhada, o tempo de convivência deve ser dividido de forma igual. MENTIRA! O tempo de convivência deve ser dividido de forma equilibrada, e isso não necessariamente implica em uma divisão igualitária. Afinal, cada realidade familiar é única.

Em caso de dúvidas, procure um profissional de sua confiança.

15/04/2022

Feliz e abençoada Páscoa! 🙏🏼✨

06/04/2022

A resposta é sim. 👍🏼
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👉 Com o falecimento de um dos titulares de conta conjunta (em que ambos podem movimentar a conta, grande maioria dos casos), o saldo existente deve ser objeto de inventário, sob pena do cotitular perder a parte a que teria direito no inventário, se agir com dolo ou má-fé na tentativa de ocultar o valor.
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❗O titular sobrevivente pode movimentar a conta livremente mesmo com a morte do outro titular, mas é obrigado a apresentar extratos bancários, demonstrando os valores movimentados.
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Nesse caso, a cota do titular falecido (geralmente 50%), deverá ser partilhada entre seus herdeiros.
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⚠️Mas é importante esclarecer a necessidade de se avaliar o caso específico, o tipo de conta bancária, o regime de bens, a existência ou não de testamento. Tais fatores influenciam na solução do caso.
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Por isso, se você se encontra nessa situação, ou ficou com alguma dúvida, procure a orientação de um profissional especializado ❗

24/03/2022

Você já sabia o que é sobrepartilha? 👆

Encontrando-se em situação semelhante, busque auxílio de um advogado de sua confiança. 🤝

18/03/2022

Aproveitando que estamos no mês do consumidor, fique atento nas dicas abaixo.

🔸5 práticas abusivas que o CDC proíbe:

1 - Venda casada.
2 - Elevar o preço do produto sem justa causa.
3 - Recusa em cumprir oferta anunciada.
4 - Recusa da desistência em até 7 dias de compra pela internet ou telefone.
5 - Constrangimento ou ameaça ao consumidor na cobrança de débitos.

Você já conhecia essas práticas proibidas?

09/03/2022

Em caso de dúvidas, procure orientação com um advogado de sua confiança. 🤝

08/03/2022

24/02/2022

Desde já, gratos pela compreensão.

Ótimo feriado de carnaval a todos!

16/02/2022

Em sessão solene na última quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional número 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Em nome do Congresso Nacional, o presidente Rodrigo Pacheco realçou a importância da emenda para o fortalecimento das liberdades públicas. Ele avaliou que o novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros e a privacidade do cidadão, além de favorecer os investimentos em tecnologia no país.

A EC 115 teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, aprovada pelo Senado em outubro do ano passado. Apresentada pelo senador Eduardo Gomes e relatada pela senadora Simone Tebet, a PEC atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — 13.709, de 2018), aprovada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020.

Fonte:

11/02/2022

Na data de hoje, receberam as credenciais perante a subseção da OAB de Três de Maio/RS, a Dra Karin Viana e o Dr Wagner Jr. Fabrin. Estes são os mais novos advogados integrantes do escritório, os quais já faziam parte do quadro profissional como bacharéis.

Scheila Bugs Guth | OAB/RS 87.816
Wagner Jr. Fabrin | OAB/RS 124.192
Karin Viana | OAB/RS 124.273