08/10/2026
⚖️ TESTEMUNHA PODE SE RECUSAR A RESPONDER EM AUDIÊNCIA?
Nem toda pergunta precisa ser respondida em qualquer circunstância. Mas atenção: exercer um direito é muito diferente de mentir!
A testemunha tem, em regra, o dever de dizer a verdade. Entretanto, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
🚨 E se a testemunha mentir?
O artigo 342 do Código Penal prevê o crime de falso testemunho, com pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Inventar fatos, negar a verdade ou omiti-la deliberadamente pode trazer consequências criminais.
E lembre-se: não saber, não recordar e mentir são situações completamente diferentes.
Uma mentira durante uma audiência pode transformar a testemunha em investigada.
📌 Compartilhe este vídeo com alguém que precisa conhecer seus direitos.