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Hoje, 11 de agosto, celebramos quem escolheu o Direito como instrumento de transformação, equilíbrio e justiça.Ser advog...
11/08/2026

Hoje, 11 de agosto, celebramos quem escolheu o Direito como instrumento de transformação, equilíbrio e justiça.

Ser advogado é assumir diariamente o compromisso de ouvir, orientar, defender direitos e buscar soluções com responsabilidade, ética e dedicação.

Parabéns a todos os colegas que fazem da advocacia uma missão e contribuem, por meio do seu trabalho, para a construção de uma sociedade mais justa.

Muita gente acredita que essa mudança só afeta empresas. Não é verdade.Com a Reforma Tributária, algumas pessoas físicas...
03/07/2026

Muita gente acredita que essa mudança só afeta empresas. Não é verdade.

Com a Reforma Tributária, algumas pessoas físicas passarão a ser contribuintes do IBS e da CBS, especialmente aquelas que exercem atividade econômica imobiliária de forma habitual.

Isso pode alcançar, por exemplo:

✅ Proprietários com diversos imóveis destinados à locação;
✅ Pessoas que realizam operações imobiliárias de forma recorrente;
✅ Determinadas operações de venda ou cessão de imóveis previstas na Lei Complementar nº 214/2025.

Um ponto importante é que essas pessoas poderão precisar de inscrição no CNPJ, não porque deixarão de ser pessoas físicas, mas para fins de identificação e apuração dos novos tributos.

⚠️ Atualização importante: embora a orientação inicial previsse essa exigência a partir de julho de 2026, a Receita Federal prorrogou sua obrigatoriedade para 1º de janeiro de 2027, concedendo mais tempo para adaptação.

Essa mudança reforça que o planejamento patrimonial e tributário deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade para quem possui patrimônio imobiliário relevante.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois nem todo proprietário de imóvel será contribuinte do IBS e da CBS.

📌 Se você possui vários imóveis ou recebe renda recorrente de aluguéis, este é o momento ideal para revisar sua estrutura patrimonial e entender os impactos da Reforma Tributária.

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08/06/2026

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08/06/2026

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