Mauro Gama - Advocacia

21/04/2025

28/01/2025

Trabalhando sempre!

10/05/2024

Sextou

17/04/2024

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC sobre dr**as (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas.

12/04/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e sancionou o projeto de lei nº 2.253, de 2022, vetando apenas o trecho que proíbe, por inconstitucionalidade, a saída temporária para visita à família.

09/04/2024

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira, 9, a lei 14.836/24, que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em Tribunais Superiores. Segundo o texto, a decisão de turma, no STF e no STJ, será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

25/01/2024

Meu estagiário redigindo as petições 👼⚖️

22/01/2024

13/12/2023

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