Anderson Andrade de Oliveira - Advocacia e Assessoria Jurídica

06/05/2026

Não caia no golpe do "falso advogado". Previna-se.

06/05/2026

Entenda o golpe do falso advogado 👇🏻

21/04/2026

21/04/2026

ITCD em Minas Gerais vai mudar.

Atualmente, aplica-se a alíquota de 5% sobre heranças e doações. Porém, a partir de 2027, o Estado deverá adotar novo sistema progressivo, com alíquotas calculadas conforme faixas de patrimônio em UFEMG, podendo elevar significativamente a carga tributária.

Na prática, isso poderá impactar inventários, doações em vida, holdings familiares, imóveis e participações societárias.

Por isso, quem pretende organizar o patrimônio, antecipar herança ou realizar planejamento sucessório deve agir ainda neste ano, aproveitando a sistemática vigente de 5%.

Planejamento sucessório significa proteção patrimonial, segurança familiar e prevenção de conflitos futuros.

Estamos prontos para auxiliá-los com estratégia, segurança jurídica e soluções personalizadas.

17/02/2017

Novo website online... visite-nos.

http://andradeoliveiraadvocacia.adv.br

Escritório de advocacia com atuação em Direito Empresarial, Direito Cível, Direito Imobiliário, Direito Administrativo, Direito Notarial e Registral e Direito Ambiental.

12/02/2017

Novas regras sobre o uso do cartão de crédito.
(credito Diana Forato)

http://www.oabsp.org.br/subs/santoanastacio/institucional/artigos-publicados-no-jornal-noticias-paulistas/novas-regras-sobre-o-uso-do-cartao-de-credito

A utilização do cartão de crédito como forma de pagamento em transações comerciais vem aumentando de forma galopante. Anteriormente, era apenas utilizado por pessoas de classe econômica mais elevada. Contudo, com o aumento de sua aceitação, consequentemente, esta prática se popularizou e, nos dias a...

28/01/2017

Diferença entre calunia, difamaçã e injúria.

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/codigo_penal.

21/01/2017

A chamada guarda compartilhada (Lei 13.058/14) não significa que a criança deva ficar metade do tempo com o pai ou com a mãe. Significa que ambos devem ter tempo de qualidade com o filho e decidir juntos sobre pontos importantes da vida dele, como escola, esporte, lazer. Saiba mais em: goo.gl/hJqGU2

A responsabilidade conjunta significa que os pais devem ter tempo de qualidade com o filho e decidir juntos sobre pontos importantes da vida dele, como escola, esporte, lazer

20/01/2017

Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito. STJ. 3ª Turma. REsp 1.582.177-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/10/2016 (Info 593).

Saiba mais.

Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a ..

03/01/2017

Nosso nome civil é a forma pela qual somos identificados dentro de uma sociedade, demonstrando nossa descendência e tronco familiar.
Ocorre que muitas vezes nem sempre a criança recebe um nome digno, ou no decorrer da vida podem ocorrer situações que justifiquem a modificação do nome civil.
O nome é um bem resguardado constitucionalmente, e via de regra é imutavel, porém desde que se justifique judicialmente a necessidade de alteração do nome e de que não ocorrera prejuízo a teeceiros, a pessoa poderá ingressar com Ação de Modificação de Nome Civil .
Assim caso você possua justo motivo poderá em casos excepcionais requerer a troca de seu nome, a retificação ou a inclusão de nomes de familia e de apelido notorio, dentre outros.
Segue adiante situações em que se pode solicitar mediante ação judicial a alteração de seu nome de registro.

Admite-se a modificação do nome quando:

a) Expuser a pessoa ao ridículo e a situações vexatórias (por exemplo, Jacinto Pinto Aquino Rego);
b) Quando houver erro gráfico (por exemplo, Atonio e Frávio);
c) Quando ocasionar problemas ou embaraços no campo profissional, evitando-se os casos de homonímia (por exemplo, José Maria da Silva, Francisco da Silva );
d)Existir apelido público e notório (por exemplo, Maria da Graça Meneghel, que passou para Maria da Graça Xuxa Meneghel);
e) A alteração do nome ao atingir a maioridade civil art. 56 da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73)
f) Nas hipóteses previstas na lei de proteção à vítima e à testemunha, hipótese em que poderá haver a alteração do nome completo.
g) O reconhecimento de filho (Lei 8.560/92) através de investigação de paternidade abre, também, a possibilidade de alteração do nome.
h) A possibilidade de alteração do nome por estrangeiro Caput do art. 7° da Lei de Introdução ao Código Civil, art. 30 da Lei n. 6.815/80 e Lei n. 6.815/80, dispondo sobre a alteração dos assentamentos, determina nos artigos 43 e 44.

Para maiores informações consulte o seu advogado.