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PIVA & PIVA Advocacia e Consultoria Jurídica

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Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica.

Atuamos nas seguintes áreas jurídicas: Direito de Família - Direito Civil - Direito do Consumidor - Direito Imobiliário - Direito Previdenciário - Direito Tributário e Direito Empresarial, este último prestado por meio de Assessoria e Consultoria Jurídica.

28/05/2026

Você sabia disso? Qualquer duvida, não deixe de nos contatar!

WhatsApp: 47 3232-7898.

13/05/2026

Você assinou um documento sem ler e está pagando o preço por isso? Saiba que a correta interpretação do contrato e a possibilidade de revisão de algumas cláusulas contratuais pode lhe livrar de um grande problema. Mesmo após a assinatura!

Procure sempre um profissional capacitado para melhor lhe auxiliar.

18/02/2026

Revisar uma cláusula contratual com um advogado não é só “burocracia” — é proteção estratégica. Aqui está o porquê 👇

⚖️ 1. Evita armadilhas jurídicas escondidas
Muitas cláusulas parecem simples, mas podem conter:
obrigações desproporcionais
multas abusivas
renúncia de direitos sem você perceber
riscos financeiros futuros
Um advogado “traduz” o juridiquês e identifica problemas que passam despercebidos.

💸 2. Previne prejuízos financeiros
Uma única cláusula mal redigida pode gerar:
pagamento indevido
responsabilidade por algo que não é sua culpa
impossibilidade de rescindir sem multa alta
👉 Revisar antes custa muito menos do que brigar depois.

🛡️ 3. Garante equilíbrio entre as partes
Contratos muitas vezes são feitos por quem tem mais poder na negociação.
O advogado avalia se há:

cláusulas abusivas
riscos unilaterais
falta de proteção para você
E pode sugerir ajustes para deixar o acordo justo.

📉 4. Reduz risco de processos
Cláusulas ambíguas são campeãs de litígios.
Revisão jurídica ajuda a:

eliminar interpretações duplas
definir responsabilidades claras
evitar disputas futuras

📜 5. Adequa o contrato à lei brasileira
Nem tudo que está escrito é válido.
Um advogado verifica se a cláusula respeita normas como:

Código Civil
Código de Defesa do Consumidor
leis trabalhistas ou empresariais (quando aplicável)
Cláusula ilegal = dor de cabeça futura.

🧠 6. Planejamento, não só defesa
O advogado não serve apenas para “problema”.
Ele ajuda a:

prever cenários de risco
incluir saídas seguras (rescisão, revisão, etc.)
proteger seu patrimônio e operação

✔️ Em resumo:

Revisar cláusula com advogado é como fazer seguro antes do acidente.
Você não está sendo desconfiado — está sendo inteligente.

09/12/2025

Em caso de urgências, favor contatar o seguinte número: +55 47 99941-7747.

Tenham todos(as) um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! 🎄🎇

22/10/2025

O simples fato de morar “juntos” nos remete ao regime da comunhão parcial de bens. Ou seja, tudo que for adquirido na constância dessa união (salvo itens pessoais) necessita ser dividido de maneira igualitária (50/50) ao término do relacionamento, inclusive as dívidas!

Gostou da dica? Compartilhe com os seus amigos.

⚖️💼📚

01/10/2025

A guarda compartilhada significa dizer que um dos Genitores irá “ser o lar referencial” da criança, ou seja, via de regra quem receberá a pensão alimentícia. Porém, as decisões serão conjuntas e a visitação deverá ser ajustada em prevalência do interesse da criança.

08/09/2025

O inventário costuma demorar quando as partes interessadas não possuem ou encontram dificuldades em conseguir a documentação necessária. Abaixo segue um rol exemplificativo de alguns documentos necessários:

1. *Certidão de óbito* 💀
2. *CPF e RG do falecido* 📝
3. *Comprovante de residência do falecido* 🏠
4. *CPF e RG dos herdeiros* 📝
5. *Comprovante de residência dos herdeiros* 🏠
6. *Escrituras de imóveis* 🏡
7. *Certidões de registro de imóveis* 📚
8. *Documentos de propriedade de veículos* 🚗
9. *Comprovante de depósitos bancários e investimentos* 💸
10. *Documentos de dívidas e créditos* 📊
11. *Testamento - abertura e registro, caso tenha* 📜
12. *Procuração* 📝
13. *Certidão de quitação de débitos com a Receita Federal, Município e Estado* 📊
14. *Certidão de quitação de débitos com a Previdência Social* 📊
15. *Certidão de casamento ou união estável*

Os documentos acima são apenas um exemplo, considerando que cada caso é específico.

Reforça-se que ter o conhecimento de todos os documentos necessários é crucial para o bom andamento do inventário e sua respectiva celeridade.

13/08/2025

Entre os direitos básicos de todo(a) trabalhador(a), destacam-se:

1. Salário justo e pagamento em dia (o atraso reiterado enseja rescisão indireta)
2. Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais (regra geral)
3. Intervalo para descanso e alimentação
4. Férias remuneradas
5. Ambiente de trabalho seguro e saudável
6. Equipamentos de proteção individual (EPIs)
7. Treinamento sobre segurança e saúde no trabalho
8. Acesso a serviços de saúde ocupacional
9. 13º salário
10. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Esses são apenas alguns dos principais direitos trabalhistas. É importante lembrar que a legislação trabalhista pode variar de acordo com a função desempenhada, sendo recomendável consultar um especialista em direito trabalhista para obter informações mais detalhadas e específicas.

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14/07/2025

EPI significa Equipamento de Proteção Individual. São dispositivos ou equipamentos utilizados para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores em diferentes ambientes de trabalho.

Os EPIs são projetados para minimizar ou eliminar os riscos de lesões ou doenças ocupacionais, e podem incluir: Capacetes, Óculos de proteção, Protetores auriculares, Máscaras respiratórias, Luvas, Calçados de segurança, Cintos de segurança, entre outros.

Os EPIs devem ser utilizados de acordo com as normas e regulamentações de segurança e saúde no trabalho, e devem ser escolhidos de acordo com os riscos específicos presentes no ambiente de trabalho.

08/07/2025

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