Maiara Correa Advocacia

24/01/2024

Não existe um percentual pré-determinado em lei para a fixação da pensão alimentícia.

Assim sendo, ao analisar o caso, o juiz obedecerá ao binômio NECESSIDADE e POSSIBILIDADE que está previsto no artigo 1.694, §1º do Código Civil. Mas o que isso significa? Será observada a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga a pensão para então determinar o valor em cada caso concreto.

Sabia dessa informação?

06/09/2023

Para muitos, o fim de um relacionamento abusivo pode significar o início de uma vida nova.

Com você foi assim?

21/04/2023

31/07/2022

“Conflito é quando duas pessoas discordam, mas ambas querem chegar a uma solução. As duas querem que tudo fique bem. Já o confronto é quando uma partejes anular a outra”. (Caio Carneiro)

31/07/2022

14/03/2022

Foi sancionada, na semana passada, lei que permite a realização e deliberações virtuais e híbridas (virtual e presencial juntos) por condomínios.

Esta prática tem se tornado usual, em razão da pandemia.

Agora foi regulamentada, com alterações nos dispositivos Código Civil que tratam da matéria.

A lei obriga que o sistema de deliberação remota deverá garantir os direitos de voz e de voto a quem os teria em reunião ou assembleia virtual.

É importante atentar à Convenção do Condomínio para verificar se há proibição expressa. Neste caso, não será possível aplicar a nova lei, devendo haver primeiro a alteração da norma interna.

15/12/2021

Nossa homenagem às Mulheres Advogadas, que lutam com afinco e amor pela nobre causa da Justiça! Os desafios são diários, mas os resultados recompensadores! 👠👜🌹⚖️📚