Rosário & Schmitt Advocacia e Consultoria

27/05/2026

06/05/2026

Inventário Extrajudicial, agilidade é praticidade!

10/03/2026

A comprovação do tempo de posse qualificada exercida sobre um imóvel é condição essencial para a realização da ação de usucapião. Além disso, é importante observar que existem diferentes modalidades de Usucapião, e cada qual exige um prazo distinto para a caracterização da aquisição da propriedade.

A lei brasileira permite que o interessado possa somar as características da sua posse às características da posse dos antecessores no imóvel para fins da Usucapião. Sendo assim, é possível somar o tempo de posse daqueles que, de fato, participaram da cadeia possessória sobre o imóvel para fins de preencher o requisito temporal exigido pela lei.

04/02/2026

Na doação de imóveis, existem modalidades diferentes, e conhecer cada uma evita problemas no futuro. Veja a diferença:

✅ Doação Pura e Simples
É a doação sem nenhuma condição ou reserva.
✔️ O donatário recebe a propriedade completa
✔️ Pode usar, alugar ou vender o imóvel
✔️ O doador não mantém direitos sobre o bem

✅ Doação com Reserva de Usufruto
O doador transfere a propriedade, mas mantém o direito de uso.
✔️ Continua morando ou utilizando o imóvel
✔️ Pode receber aluguéis
✔️ O usufruto permanece até o prazo definido ou falecimento

📌 Na prática:
O imóvel passa para o donatário, mas o uso permanece com o doador.

⚠️ Importante:
Essa modalidade é muito usada no planejamento sucessório, evitando inventário.

📲 Procure orientação jurídica para fazer a doação de forma segura.

30/01/2026

👉 Isso pode acontecer, por exemplo, quando:

✔️ Um bem foi esquecido
✔️ Um bem só foi descoberto depois da partilha
✔️ Houve ocultação de patrimônio
✔️ Surgiu um direito ou crédito posterior
✔️ O bem estava em litígio ou pendente de regularização

📄 Importante:
A sobrepartilha pode ser feita judicial ou extrajudicialmente, dependendo do caso, e é essencial para garantir a divisão correta do patrimônio entre os herdeiros e cônjuges

⚖️ Regularizar evita conflitos e problemas futuros!

📲 Procure orientação jurídica especializada.

29/01/2026

⚠️ Atenção: sem escritura e registro, o imóvel não é oficialmente seu!

28/01/2026

✨ Quando é possível?

✔️ Consenso entre as partes
✔️ Não haver filhos menores ou incapazes
✔️ Assistência de advogado
✔️ Definição sobre bens e pensão (se houver)

⏱️ Vantagens:

• Mais rápido
• Menos custos
• Processo simples
• Menos desgaste emocional

📄 Tudo é formalizado por escritura pública, com a mesma validade legal do divórcio judicial.

📲 Ficou com dúvidas?
Procure um advogado e resolva essa etapa com segurança e tranquilidade.

22/10/2024

Agora ficou mais fácil fazer usucapião extrajudicial dos terrenos que fazem parte das matrículas com vários coproprietários registrados, e que tornavam impossível a realização do processo de usucapião em razão da obrigatoriedade de notificar todos.

Diante do disposto do artigo 1138 do Código de Normas Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, podem ser notificados apenas os coproprietários que confrontam com o imóvel usucapiendo, tornando o processo de usucapião extrajudicial mais flexível, ágil e com menos custos de notificações.

19/09/2024

Mais um registro de usucapião extrajudicial 🫶🏻