Rosário & Schmitt Advocacia e Consultoria

27/05/2026

06/05/2026

Inventário Extrajudicial, agilidade é praticidade!

10/03/2026

A comprovação do tempo de posse qualificada exercida sobre um imóvel é condição essencial para a realização da ação de usucapião. Além disso, é importante observar que existem diferentes modalidades de Usucapião, e cada qual exige um prazo distinto para a caracterização da aquisição da propriedade.

A lei brasileira permite que o interessado possa somar as características da sua posse às características da posse dos antecessores no imóvel para fins da Usucapião. Sendo assim, é possível somar o tempo de posse daqueles que, de fato, participaram da cadeia possessória sobre o imóvel para fins de preencher o requisito temporal exigido pela lei.

04/02/2026

Na doação de imóveis, existem modalidades diferentes, e conhecer cada uma evita problemas no futuro. Veja a diferença:

✅ Doação Pura e Simples
É a doação sem nenhuma condição ou reserva.
✔️ O donatário recebe a propriedade completa
✔️ Pode usar, alugar ou vender o imóvel
✔️ O doador não mantém direitos sobre o bem

✅ Doação com Reserva de Usufruto
O doador transfere a propriedade, mas mantém o direito de uso.
✔️ Continua morando ou utilizando o imóvel
✔️ Pode receber aluguéis
✔️ O usufruto permanece até o prazo definido ou falecimento

📌 Na prática:
O imóvel passa para o donatário, mas o uso permanece com o doador.

⚠️ Importante:
Essa modalidade é muito usada no planejamento sucessório, evitando inventário.

📲 Procure orientação jurídica para fazer a doação de forma segura.

30/01/2026

👉 Isso pode acontecer, por exemplo, quando:

✔️ Um bem foi esquecido
✔️ Um bem só foi descoberto depois da partilha
✔️ Houve ocultação de patrimônio
✔️ Surgiu um direito ou crédito posterior
✔️ O bem estava em litígio ou pendente de regularização

📄 Importante:
A sobrepartilha pode ser feita judicial ou extrajudicialmente, dependendo do caso, e é essencial para garantir a divisão correta do patrimônio entre os herdeiros e cônjuges

⚖️ Regularizar evita conflitos e problemas futuros!

📲 Procure orientação jurídica especializada.

29/01/2026

⚠️ Atenção: sem escritura e registro, o imóvel não é oficialmente seu!

28/01/2026

✨ Quando é possível?

✔️ Consenso entre as partes
✔️ Não haver filhos menores ou incapazes
✔️ Assistência de advogado
✔️ Definição sobre bens e pensão (se houver)

⏱️ Vantagens:

• Mais rápido
• Menos custos
• Processo simples
• Menos desgaste emocional

📄 Tudo é formalizado por escritura pública, com a mesma validade legal do divórcio judicial.

📲 Ficou com dúvidas?
Procure um advogado e resolva essa etapa com segurança e tranquilidade.