Poffo & Henn Advogados

Poffo & Henn Advogados Mais de duas décadas de atuação especializada em direito tributário, direito societário, operações de M&A e sucessão.

Poffo & Henn Advogados está com oportunidade para Paralegal / Assistente Jurídico.Buscamos um(a) profissional cursando o...
25/05/2026

Poffo & Henn Advogados está com oportunidade para Paralegal / Assistente Jurídico.

Buscamos um(a) profissional cursando ou com formação em Direito ou Contabilidade, com interesse em atuar em um ambiente que valoriza conhecimento técnico, organização e desenvolvimento contínuo.

A posição envolve atuação em rotinas jurídicas e administrativas, com atividades como:
- Elaboração e análise de atos societários e contratuais;
- Acompanhamento de processos de Junta Comercial e atos acessórios;
- Realização de pesquisas jurídicas e gerenciamento de projetos;
- Alimentação de sistemas internos e controle de informações processuais;
- Apoio aos advogados em atividades jurídicas e administrativas;
- Solicitação e organização de certidões e documentos.

Benefícios: salário a combinar + vale transporte.

📩 Interessados devem enviar currículo para [email protected]

A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mud...
15/05/2026

A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes no tratamento de empresas com passivos tributários relevantes. Entre os pontos de maior impacto está a regulamentação da figura do devedor contumaz, conceito que vem gerando dúvidas e preocupação no ambiente empresarial.

Embora as primeiras medidas adotadas pelo Fisco tenham como alvo grandes companhias, especialistas alertam que empresas de médio porte também estão sujeitas aos efeitos da nova legislação e não devem ignorar o tema, sobretudo diante do rigor dos critérios estabelecidos e das penalidades envolvidas.

Elaborado por Laiana Vota Cucco Nardi
Fonte: Valor Econômico

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Em abril de 2026, a 5ª Vara Federal de Blumenau reconheceu o direito de empresa apurar e deduzir, na base de cálculo do ...
12/05/2026

Em abril de 2026, a 5ª Vara Federal de Blumenau reconheceu o direito de empresa apurar e deduzir, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os valores pagos ou creditados a título de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), ainda que apurados com base nos lucros do próprio exercício social em curso.

O mandado de segurança, patrocinado pelo escritório Poffo & Henn Advogados, questionou a limitação introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 2.296/2025 no artigo 75, § 1º, VI, da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017. Na prática, o ato infralegal passou a restringir a utilização dos lucros apurados no mesmo exercício social para fins de apuração e dedução dos JCP na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, embora essa limitação temporal não esteja prevista na Lei nº 9.249/1995.

Elaborado por Filipe Martins Gnewuch

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Direito das Coisas e Direito Empresarial foram discutidos na comissão do Senado que analisa a atualização do CódigoA com...
06/05/2026

Direito das Coisas e Direito Empresarial foram discutidos na comissão do Senado que analisa a atualização do Código

A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão sobre pontos da proposta que tratam do direito das coisas e do direito empresarial. Na audiência da última quarta-feira (15/4), foram debatidas regras sobre contratos, modernização do crédito rural, regulamentação de bens digitais e mudanças nas regras de condomínio.

Os temas ainda serão discutidos em outras duas audiências nas próximas semanas, segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar é responsável pela relatoria parcial do projeto no livro de direito das coisas. O parecer geral será do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto de lei foi elaborado por um grupo de juristas em comissão instalada no Senado entre 2023 e 2024.

Fonte: Jota

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A utilização de imóveis dentro de holdings patrimoniais exige mais atenção do que muitos imaginam.Com a nova lógica da R...
24/04/2026

A utilização de imóveis dentro de holdings patrimoniais exige mais atenção do que muitos imaginam.

Com a nova lógica da Reforma Tributária, práticas comuns, como o uso de imóveis sem contrato ou sem pagamento de aluguel, podem ser interpretadas como benefício ao sócio, gerando riscos de tributação, autuações e multas.

O ponto crítico não está na holding em si, mas na forma como ela é estruturada e utilizada. Sem formalização e critérios claros, o que deveria proteger pode se tornar vulnerável.

Revisar a estrutura, formalizar relações e alinhar valores ao mercado são medidas essenciais para reduzir exposição e preservar o patrimônio.

Sua holding está preparada para esse novo cenário?

CBS PoffoEHenn

A utilização de imóveis dentro de holdings patrimoniais exige mais atenção do que muitos imaginam.Com a nova lógica da R...
24/04/2026

A utilização de imóveis dentro de holdings patrimoniais exige mais atenção do que muitos imaginam.

Com a nova lógica da Reforma Tributária, práticas comuns, como o uso de imóveis sem contrato ou sem pagamento de aluguel, podem ser interpretadas como benefício ao sócio, gerando riscos de tributação, autuações e multas.

O ponto crítico não está na holding em si, mas na forma como ela é estruturada e utilizada. Sem formalização e critérios claros, o que deveria proteger pode se tornar vulnerável.

Revisar a estrutura, formalizar relações e alinhar valores ao mercado são medidas essenciais para reduzir exposição e preservar o patrimônio.

Sua holding está preparada para esse novo cenário?

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publica...
20/04/2026

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como condição para o arquivamento de documentos societários das sociedades limitadas de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações.

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por uma empresa privada de grande porte contra ato do presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), que condicionou o arquivamento das atas de reuniões de sócios à publicação de balanços e demonstrações financeiras.

Fonte: STJ

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STF julga a repercussão geral do Tema 1455 sobre regime de alíquotas do IPTU O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 10 d...
15/04/2026

STF julga a repercussão geral do Tema 1455 sobre regime de alíquotas do IPTU

O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 10 de abril, o julgamento da repercussão geral no Tema 1455 (ARE 1.593.784), cuja análise está prevista para ocorrer até 17 de abril.

A controvérsia teve origem em lei do Município de Chapecó que estabeleceu alíquotas diferenciadas de IPTU com base na área construída do imóvel.

A discussão chegou ao STF para definir se esse tipo de previsão é compatível com a Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 29/2000.

Elaborado por Filipe Martins Gnewuch

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A recente reconfiguração do sistema tributário nacional, especialmente no contexto da reforma tributária, reacendeu deba...
13/04/2026

A recente reconfiguração do sistema tributário nacional, especialmente no contexto da reforma tributária, reacendeu debates centrais no âmbito do planejamento patrimonial e sucessório. Se, em 2025, a principal preocupação dos contribuintes foi a possível tributação de dividendos e aplicação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), 2026 apresenta um novo ponto de atenção: as mudanças relevantes nas regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Diante desse cenário, ganha força a busca por alternativas à doação, como a utilização da distribuição desproporcional de lucros ou dividendos, especialmente em holdings familiares. No entanto, essa estratégia levanta debates relevantes e expõe riscos societários e tributários, o que impõe a necessidade de uma análise técnica e contextual da realidade normativa brasileira, para que as escolhas do planejamento patrimonial sejam consistentes e seguras.

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O STF irá retomar o julgamento do Tema 1348, sobre a incidência de ITBI na integralização de imóveis ao capital social.A...
07/04/2026

O STF irá retomar o julgamento do Tema 1348, sobre a incidência de ITBI na integralização de imóveis ao capital social.

A discussão vai além da imunidade: envolve seus limites práticos, especialmente quanto à base de cálculo e à cobrança sobre diferenças entre valor contábil e de mercado, impactando diretamente em holdings, reorganizações e planejamentos tributários.

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