De Oliveira & Advogados

20/02/2019

Em 2015 o Ministério Público de Santa Catarina, atuante na comarca de Blumenau, denunciou o réu “X” pelo cometimento de estupro de vulnerável, afirmando que o

19/02/2019

http://deoliveiraeadvogados.com.br/noticias/acusado-pelo-cometimento-de-estupro-contra-vulneravel-e-absolvido-pelo-juizo-da-2a-vara-criminal-da-comarca-de-blumenau-sc/

Em 2015 o Ministério Público de Santa Catarina, atuante na comarca de Blumenau, denunciou o réu “X” pelo cometimento de estupro de vulnerável, afirmando que o

28/11/2017

Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão.

A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito. O autor da ação adquiriu ingressos para show musical em um site, acreditando que cada um custava R$ 850. No entanto, o valor cobrado por quatro tickets foi de R$ 14.193.

De acordo com a decisão, o cliente entrou em contato com a empresa que vendeu os ingressos, sediada no exterior, para fazer o cancelamento. Argumentou que o site indicava o valor de $ 850 e que acreditou que se tratava de quantia em reais, mas a companhia informou que seriam dólares e que não poderia fazer o estorno. Também informou que, caso o consumidor contestasse a cobrança, abriria um processo contra o titular do cartão em tribunal no Estados Unidos.

Diante da resposta, o autor solicitou ao banco que cancelasse o lançamento, o que não ocorreu.

O juiz Gustavo Santini Teodoro afirmou na decisão que, ao que tudo indica, a informação da moeda não estava clara no site (pois deveria constar US$ antes do preço) e que, independente disso, de acordo com a legislação brasileira o cliente tem até sete dias para pedir o cancelamento, sem necessidade de justificativa. “Não é preciso estender muito o argumento para concluir que, se a empresa estrangeira, apesar de vender ingressos no Brasil, faz pouco da legislação brasileira ao negar o cancelamento da compra, não adiantaria, para o autor, continuar o assunto com ela. Portanto, bem fez ao enviar a notificação ao banco, para tentar cancelar o lançamento da venda em sua fatura”, escreveu o magistrado.

E destacou que o banco deveria ter atendido ao pedido do cliente: “Afinal, o emissor cobra o valor da compra do portador do cartão, passa o valor à empresa credenciadora e esta efetua o repasse final ao fornecedor. Ou seja, na origem de tudo está o emissor, que poderia e deveria, diante das evidências de que era o consumidor de seus serviços quem estava com a razão, não pagar nada à fornecedora, que então não teria também nada a repassar ao fornecedor descumpridor da lei”.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 1021639-29.2015.8.26.0003

FONTE: TJSP
(http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/banco-deve-cancelar-lancamento-incorreto-de-compra-no-cartao/?utm_source=boletimjuridico&utm_medium=click&utm_content=banco-deve-cancelar-lancamento-incorreto-de-compra-no-cartao)

17/11/2017

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10/11/2017

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03/11/2017

Culpa em acidente com moto de alta performance não é atraída, por si só, pela condução sem CNH.

Fique sempre informado e saiba mais sobre este assunto em nosso blog http://deoliveiraeadvogados.com.br/uncategorized/culpa-em-acidente-com-moto-de-alta-performance-nao-e-atraida-por-si-so-pela-conducao-sem-cnh/

30/10/2017

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20/10/2017

Entenda em quais casos o divórcio pode resultar em pagamento de pensão alimentícia! ()
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13/10/2017

Nesta terça feira foi aprovado pelo Senado projeto que altera a lei Maria da Penha, a fim de que o delegado possa conceder medidas protetoras de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica, bem como a seus dependentes, não mais necessitando esperar por decisão judicial. [repost]

06/10/2017

O STJ, consoante decisão da 6ª turma, entende que a mera intuição de policial não configura justa causa para invasão de domicílio sem autorização. Para ler a matéria completa acesse nosso site: http://deoliveiraeadvogados.com.br/noticias/contencao-de-abusos-intuicao-de-policial-nao-permite-invadir-domicilio-sem-autorizacao-diz-stj/ (Foto: Policia Civil)

06/10/2017

"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar" - Martin Luther King.