09/01/2026
Muita gente pagou ITBI a mais na compra do imóvel — e nem sabe disso.
O STJ decidiu que o ITBI deve ser calculado pelo valor real da negociação, ou seja, pelo preço que você pagou no contrato, e não por um valor de referência criado pelo município.
Se você comprou imóvel nos últimos 5 anos e pagou ITBI sobre um valor maior do que o da compra, pode ter dinheiro para recuperar. 💰
Quer entender se esse é o seu caso? Busque auxílio jurídico.