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21/05/2026

A assessoria empresarial preventiva permite identif**ar riscos antes que eles se transformem em processos judiciais.

Entre os pontos analisados estão:
- Contratos e funções;
- Jornada de trabalho;
- Pagamentos e benefícios;
- Cumprimento das normas internas.

A organização interna reduz passivos e melhora a segurança jurídica da empresa.

Revisar práticas internas é um passo importante para evitar prejuízos futuros.

Quer saber mais? Entre em contato conosco ou com um advogado de sua confiança.

19/05/2026

O trabalho doméstico é uma das atividades mais comuns no Brasil, mas ainda gera muitas dúvidas quando o assunto são direitos trabalhistas.

Nos últimos anos, a legislação passou a garantir uma série de direitos a esses profissionais, aproximando sua proteção daquelas previstas na CLT.

Na prática, isso inclui:
- Registro em carteira;
- Jornada de trabalho definida;
- Férias remuneradas;
- Recolhimento de FGTS, entre outros pontos importantes.

Mesmo assim, ainda existem diferenças específ**as e situações que precisam ser analisadas com atenção, especialmente na rotina de trabalho e na forma de contratação.

Compreender essas regras é essencial tanto para quem trabalha quanto para quem contrata, evitando irregularidades e possíveis conflitos.

Em caso de dúvida sobre direitos ou obrigações, entender a legislação pode ajudar a garantir mais segurança na relação de trabalho.

14/05/2026

Nem todo divórcio precisa ser longo ou desgastante.

Quando há acordo entre as partes, o processo pode seguir um caminho mais direto, com menos burocracia e mais previsibilidade para ambos os lados.

Questões como divisão de bens, guarda e pensão, quando resolvidas em comum acordo, permitem que o divórcio seja conduzido de forma mais rápida, inclusive fora do Judiciário em alguns casos.

Esse formato reduz conflitos e facilita a organização da nova fase da vida.

Cada situação tem suas particularidades, mas entender as possibilidades ajuda a tomar decisões com mais segurança.

Antes de iniciar o processo, conhecer as opções disponíveis pode fazer toda a diferença. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco ou consulte um advogado de sua confiança.

12/05/2026

Receber um presente com defeito pode gerar dúvidas sobre como agir.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, o produto deve ser reparado, trocado ou ter o valor devolvido, independentemente de quem realizou a compra. O importante é apresentar nota fiscal ou comprovante da aquisição.

O prazo legal para solução do problema deve ser respeitado pela empresa.

Se a empresa se recusar a resolver, é possível buscar orientação para garantir seus direitos.

Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco ou busque um advogado de sua confiança.

10/05/2026

O Dia das Mães é um momento de reconhecer a dedicação, o cuidado e a presença que fazem parte da rotina de tantas famílias.

Cada história é única, mas todas têm em comum o compromisso diário com o bem-estar, o apoio e a construção de vínculos.

Que a data seja uma oportunidade de valorizar esses gestos que fazem diferença todos os dias.

Desejamos a todos um feliz Dia das Mães!

07/05/2026

Você contrata um serviço com facilidade, mas na hora de cancelar surgem obstáculos, cobranças inesperadas ou exigências que não estavam claras no início.

Essa prática é mais comum do que parece e nem sempre está de acordo com a lei.

O consumidor tem o direito de encerrar o contrato, e a empresa deve oferecer meios simples para isso. Criar dificuldades, manter cobranças após o pedido ou impor condições desproporcionais pode ser considerado abusivo.

Outro ponto importante é a multa. Ela pode existir, mas precisa estar prevista no contrato e ser proporcional ao serviço prestado.

Antes de aceitar qualquer cobrança ou exigência, vale entender exatamente o que foi contratado e quais são os seus direitos.

Se o cancelamento virou um problema, avaliar juridicamente a situação pode ajudar a evitar cobranças indevidas.

05/05/2026

Ter o nome incluído no SPC ou Serasa sem motivo válido pode gerar prejuízos financeiros e pessoais.

Isso pode acontecer por:
- Cobrança de dívida inexistente;
- Erro de cadastro;
- Pagamento já realizado.

Nessas situações, o consumidor pode solicitar a exclusão do registro e, dependendo do caso, buscar indenização pelos danos sofridos.

A negativação indevida não deve ser ignorada e exige providências rápidas. Se você passou por essa situação, entender seus direitos é o primeiro passo para resolver o problema.

Procure um advogado de sua confiança ou entre em contato conosco.

01/05/2026

No Dia do Trabalho, vale lembrar que muitos direitos básicos ainda são frequentemente desrespeitados.

Entre os mais comuns estão:
- Pagamento correto de horas extras;
- Adicional noturno para trabalho em horário específico;
- Intervalo para descanso durante a jornada.

Esses direitos estão previstos na legislação e devem ser cumpridos independentemente do tipo de atividade exercida.

O desconhecimento ou a falta de fiscalização muitas vezes levam à perda de valores que seriam devidos ao trabalhador.

Se você desconfia que seus direitos não estão sendo respeitados, uma análise jurídica pode ajudar a esclarecer a situação. Entre em contato conosco ou consulte um advogado de sua confiança.

E hoje, reforçamos a importância de reconhecer e valorizar quem constrói todos os dias com seu trabalho!

23/04/2026

A reputação digital de uma empresa é um ativo importante e pode ser impactada rapidamente por conteúdos publicados nas redes sociais.

Críticas são permitidas, mas quando há divulgação de informações falsas, acusações sem comprovação ou conteúdo ofensivo, a situação pode ultrapassar o limite da liberdade de expressão.

Nesses casos, é possível buscar medidas legais para remoção do conteúdo e eventual responsabilização.

A análise jurídica adequada ajuda a definir a melhor estratégia, tanto para proteger a imagem quanto para evitar agravamento da situação.

Se a imagem da sua empresa foi afetada, avaliar juridicamente o caso pode ser essencial para definir os próximos passos.

Se necessário, entre em contato conosco ou procure um advogado de sua confiança.

24/03/2026

A imagem de uma empresa é um ativo estratégico. Reclamações públicas, conflitos internos, vazamentos de dados ou exposição indevida podem gerar consequências jurídicas e financeiras relevantes.

Nem toda situação exige judicialização, mas quase todas exigem análise técnica e resposta estratégica.

A atuação preventiva reduz riscos, protege a credibilidade e fortalece a segurança institucional da empresa.

Quando a reputação da sua empresa estiver em jogo, agir com respaldo jurídico é uma decisão estratégica.

Se necessário, fale conosco ou procure um advogado de sua confiança.

20/03/2026

A chamada Lei Felca trouxe novas regras para o ambiente digital, com foco na proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes, e na responsabilização das plataformas.

Veja o que muda na prática:

- Exigência de verif**ação de idade mais rigorosa: não são aceitas mais autodeclarações;

- Restrições a mecanismos como loot boxes: estão proibidas para menores, pois são consideradas práticas semelhantes a jogos de azar;

- Maior transparência nas microtransações: qualquer compra dentro de apps precisa informar o que é, quanto custa e para que serve;

- Limitação de publicidade personalizada para menores: f**a proibida a coleta de dados de menores para direcionar anúncios;

- Obrigação de alertar sobre conteúdos nocivos: as plataformas devem comunicar às autoridades competentes conteúdos com exploração, assédio ou ódio;

- Responsabilidade compartilhada entre plataformas e usuários: tanto pais quanto plataformas podem ser punidos juntos se um menor for exposto à conteúdo prejudicial;

- Restrições a práticas como rolagem infinita: o carregamento automático está vetado para menores;

- Aplicação de regras com validade mais ampla entre plataformas: válido para qualquer plataforma acessada no Brasil.

O descumprimento pode gerar penalidades relevantes, incluindo multas de até 10% do faturamento e até banimento da plataforma, conforme o caso.

A lei reforça que o ambiente digital passa a ter regras mais rígidas, especialmente quando envolve proteção de usuários vulneráveis.

Diante de dúvidas sobre limites legais no ambiente digital, a orientação jurídica pode ajudar a entender responsabilidades e riscos.

Endereço

Ed. Brasília/R. XV De Novembro, 1336/sala 24, 2º Andar
Blumenau, SC
89010-903

Telefone

+5547991643774

Site

http://www.mabaemohr.com.br/

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