RC Advocacia e Consultoria Jurídica

14/07/2016

No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda...

05/07/2016

Brasília – A fixação de honorários sucumbenciais irrisórios em uma ação de execução

29/06/2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Para os magistrados, o conceito de ingratidão previsto no Código Civil é aberto, visto que o rol de…

09/06/2016

Pleno também editou uma instrução normativa e cancelou súmula e orientação jurisprudencial.

02/06/2016

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (1º/6), no sentido de negar provimento a um recurso no qual a Caixa Econômica Federal pede a cassação de parte de uma decisão que a condenou a pagar expurgos inflacionários relacionados a verbas do FGTS a um...

27/05/2016

https://www.facebook.com/PortalMigalhas/posts/1057017447696863

Decisão é da 3ª turma do STJ.

18/05/2016

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, determinou que departamento de trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) devolva a...

13/05/2016

O acesso ao conteúdo de conversas pelo WhatsApp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para ser considerado como prova em processo judicial. A decisão inédita foi da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um Habeas Corpus de um suspeito detido pela Polícia Militar em Rondônia.

Leia mais em http://bit.ly/proteção-privacidade

03/05/2016

A companhia aérea Air France foi condenada a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por danos morais a um casal de brasileiros que teve o voo Rio de Janeiro/Madri cancelado.

28/04/2016

Aulas de atualização e novidades do NCPC no GEN Jurídico com o Professor Rennan Thamay. Nesse vídeo, tratamos da execução por quantia certa de título extrajudicial. Veja também: Execução de título ...

09/04/2016

A partir da Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil recebeu aspecto constitucional através do artigo 5º, inciso V: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; e o inciso X: “são...

08/04/2016

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor recentemente e todos terão que se adaptar às mudanças. Para facilitar na hora dos estudos, preparamos um quadro que compara as diferenças entre o código anterior e o atual que dizem respeito às questões que envolvem o STJ. Acesse: http://scup.it/bxau

Descrição da imagem : foto de uma mulher expressando dúvida. Sobre a imagem, o texto "Novo CPC. Está difícil saber o que mudou? Veja nosso quadro comparativo!"