22/01/2025
✈️ Direitos do Consumidor: Atraso de voos e o que você precisa saber!
Você sabia que, em caso de atraso em voos, o consumidor tem direitos garantidos pela legislação? Segundo as normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as companhias aéreas têm responsabilidades com seus passageiros, incluindo o fornecimento de assistência material, reacomodação em outro voo ou reembolso, dependendo do tempo de atraso.
No entanto, situações específicas, como a relatada pelo TJ/SC em uma recente decisão, podem gerar dúvidas: o atraso de 11 horas em um voo não foi considerado suficiente para indenização por danos morais, por não ter causado prejuízo direto ao consumidor.
⚖️ Mas atenção: cada caso deve ser analisado individualmente! Nem todo atraso deixa de gerar direito à reparação. Prejuízos como perda de compromissos importantes, danos emocionais ou financeiros, podem ser indenizáveis.
👉 Por isso, se você passou por um atraso ou cancelamento de voo e sente que seus direitos foram violados, é essencial buscar orientação de advogados especializados em Direito do Consumidor. Garantir a sua proteção é o nosso compromisso!
📲 Entre em contato conosco e saiba mais sobre os seus direitos!
