Guerrero Pitrez Advogados

Guerrero Pitrez Advogados Escritório de advocacia especializado em advocacia empresarial, inscrito na OAB/SC sob o nº 3110/2016.

Blumenau/SC: Rua Ingo Hering, nº 20, sala 801, Centro, CEP 89.010-909. Florianópolis/SC: Rua Padre Roma, nº 482, sala 206, Centro, CEP 88.010-090.

💸 Profissional autônomo, atenção: você pode estar pagando INSS em excesso sem perceber.Quem presta serviços para mais de...
22/04/2026

💸 Profissional autônomo, atenção: você pode estar pagando INSS em excesso sem perceber.

Quem presta serviços para mais de uma fonte pagadora pode ter descontos previdenciários acima do limite legal, já que cada contratante faz a retenção separadamente.

👨‍⚕️👩‍⚖️👷‍♂️👩‍🏫 Isso é comum entre médicos, advogados, engenheiros, consultores, corretores, professores e outros profissionais autônomos.

A boa notícia é que os valores pagos a maior podem ser identificados e recuperados, inclusive pela via administrativa. ✅

Ficou com dúvida? A equipe Guerrero Pitrez Advogados pode analisar o seu caso. 🤝

Sua operação está exposta a esse tipo de autuação?Vale a pena revisar 👀Estamos à disposição para auxiliar 🤝
08/04/2026

Sua operação está exposta a esse tipo de autuação?

Vale a pena revisar 👀

Estamos à disposição para auxiliar 🤝

Que a Páscoa renove as energias, fortaleça a esperança e inspire momentos de paz e conquistas.Feliz Páscoa!
05/04/2026

Que a Páscoa renove as energias, fortaleça a esperança e inspire momentos de paz e conquistas.

Feliz Páscoa!

🌍 A mudança do domicílio fiscal tem ganhado espaço como estratégia patrimonial, especialmente com benefícios em países c...
31/03/2026

🌍 A mudança do domicílio fiscal tem ganhado espaço como estratégia patrimonial, especialmente com benefícios em países como Uruguai e Paraguai.

⚠️ Mas não basta documentação: é preciso comprovar a saída real do Brasil, com coerência entre patrimônio, renda e estilo de vida.

📌 Planejamento prévio é fundamental para evitar riscos como multas e questionamentos fiscais.

Conte com a Guerrero Pitrez para uma análise segura e personalizada. 🤝

Florianópolis, nossa Ilha da Magia, completa 353 anos de história e beleza. Que cada pôr do sol seja um brinde à sua gra...
23/03/2026

Florianópolis, nossa Ilha da Magia, completa 353 anos de história e beleza.
Que cada pôr do sol seja um brinde à sua grandiosidade e ao seu povo.

Celebrar as mulheres é reconhecer sua coragem, sua luta e seu papel essencial na construção de um futuro mais justo e hu...
08/03/2026

Celebrar as mulheres é reconhecer sua coragem, sua luta e seu papel essencial na construção de um futuro mais justo e humano.

8 de março
Feliz Dia Internacional da Mulher

O STF analisa o Tema 1.348, que discute a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social — inclusive p...
25/02/2026

O STF analisa o Tema 1.348, que discute a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social — inclusive para empresas com atividade imobiliária. 🏢📑

O relator, ministro Edson Fachin, votou pelo reconhecimento da imunidade até o limite do capital integralizado, em linha com o Tema 796. O julgamento está suspenso por pedido de vista, mas o placar parcial favorece os contribuintes. ✅

📉 Na prática: a tese pode reduzir custos em holdings patrimoniais, reorganizações societárias e capitalizações com imóveis.

💡 Oportunidade: empresas que pagaram ITBI nos últimos 5 anos podem buscar restituição ou compensação. Como o julgamento pode ocorrer em 2026, o ideal é ajuizar a ação o quanto antes. ⏳⚠️

A Equipe Guerrero Pitrez está à disposição para orientar. 🤝✨

📅 A Lei nº 15.270/2025 trouxe uma nova regra para tributação de dividendos, com vigência a partir de janeiro de 2026.💰 S...
24/02/2026

📅 A Lei nº 15.270/2025 trouxe uma nova regra para tributação de dividendos, com vigência a partir de janeiro de 2026.

💰 Será aplicada retenção de 10% de IR na fonte sobre dividendos e lucros distribuídos à mesma pessoa física que ultrapassem: R$ 50 mil no mesmo mês; ou R$ 600 mil no ano-calendário.

⚖️ Onde está a controvérsia?
Empresas optantes pelo Simples Nacional possuem isenção de Imposto de Renda sobre lucros distribuídos, conforme o art. 14 da LC nº 123/2006.

A dúvida surge porque:
🔎 A nova tributação foi instituída por Lei Ordinária;
🔎 Pode haver conflito com o princípio da hierarquia das normas e com a reserva de lei complementar.

📌 O tema abre espaço para questionamentos judiciais e dependerá do posicionamento dos tribunais sobre a compatibilidade da nova lei com o regime constitucional do Simples Nacional.

Ficou com alguma dúvida? 🤔 Nossa equipe está à disposição para orientar você!

No fim de 2025, a LC nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário, com impacto direto para empresas no r...
23/02/2026

No fim de 2025, a LC nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário, com impacto direto para empresas no regime de lucro presumido. O objetivo declarado foi reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas 💰.

🔎 O que mudou na prática?

➡️ Redução linear de 10% em incentivos fiscais federais;

➡️ Aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas do lucro presumido com receita anual acima de R$ 5 milhões;

➡️ A Receita Federal determinou que esse limite seja analisado trimestralmente (R$ 1,25 milhão por trimestre).

⚠️ Controvérsia jurídica

Já existem decisões liminares suspendendo a aplicação da majoração, sob o argumento de que o lucro presumido não é benefício fiscal, mas uma técnica de apuração prevista no CTN. A elevação dos percentuais pode resultar na tributação de renda fictícia, afrontando princípios constitucionais como a capacidade contributiva.

🏛️ E o STF?

O tema também chegou ao Supremo por meio da ADI nº 7.920, que poderá definir os rumos da controvérsia — inclusive com possível modulação de efeitos, o que torna a adoção de medidas judiciais antecipadas ainda mais relevante.

🤝 A equipe da Guerrero Pitrez Advogados está à disposição para avaliar cada caso e orientar sobre a viabilidade de medidas judiciais para afastar o aumento da carga tributária.

Vaga – Advogado(a)Atuação em Contencioso Cível. Para Blumenau;Inscrição regular na OAB;Experiência mínima de 2 anos na á...
26/01/2026

Vaga – Advogado(a)

Atuação em Contencioso Cível. Para Blumenau;

Inscrição regular na OAB;

Experiência mínima de 2 anos na área;

Habilidade na redação de peças processuais e pareceres;

Perfil organizado e proativo, com boa comunicação e facilidade para trabalho em equipe;

Atuação presencial;

Pós-graduação na área ou em andamento será considerada um diferencial;

Nosso escritório realizou um treinamento exclusivo para a equipe financeira do Grupo ENM, com foco em segurança jurídica...
23/01/2026

Nosso escritório realizou um treinamento exclusivo para a equipe financeira do Grupo ENM, com foco em segurança jurídica na recuperação de créditos.

O encontro reforçou a importância de decisões técnicas, alinhadas à legislação e à jurisprudência, como instrumento de mitigação de riscos e fortalecimento da gestão financeira.

Seguimos comprometidos em transformar conhecimento jurídico em soluções práticas e estratégicas para nossos clientes.



História, tradição e identidade.Pomerode construiu ao longo do tempo muito mais do que ruas e edifícios: construiu perte...
21/01/2026

História, tradição e identidade.

Pomerode construiu ao longo do tempo muito mais do que ruas e edifícios: construiu pertencimento, cultura e um jeito único de viver e cuidar das pessoas.

Que o futuro continue sendo desenhado com respeito às raízes, valorização da comunidade e compromisso com aquilo que realmente importa.

Parabéns, Pomerode, pelos seus 67 anos.

Endereço

Rua Ingo Hering, Nº 20, Sala 801, Centro
Blumenau, SC
89.010-909

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
14:00 - 18:00

Telefone

+554730410096

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Guerrero Pitrez Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Guerrero Pitrez Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria