22/08/2026
As recentes notícias sobre antecipação de herança colocaram o planejamento sucessório novamente em evidência.
Com a Lei Complementar nº 227/2026, o ITCMD, imposto incidente sobre heranças e doações, passou por mudanças importantes, como a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas e a adoção do valor de mercado dos bens como referência para a tributação.
Na prática, essas alterações podem aumentar o impacto tributário da sucessão em determinadas situações e reforçam a importância de avaliar o patrimônio e planejar a sua transmissão com antecedência.
Nesse contexto, instrumentos como a holding patrimonial podem contribuir para organizar a sucessão ainda em vida, estabelecer regras entre os herdeiros e, quando adequadamente estruturados, gerar maior eficiência tributária.
Mas a simples constituição de uma holding não significa necessariamente pagar menos impostos. O planejamento deve considerar o patrimônio, a estrutura familiar, a legislação aplicável e os objetivos de cada família.
Por isso, 2026 ainda pode representar um momento importante para revisar e implementar estratégias de planejamento sucessório antes de eventuais novas mudanças na tributação das heranças.
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