Fausel Advocacia

25/07/2016

O juiz Mauro Ferrandin, que atualmente responde pela 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou construtora local ao pagamento de aluguel mensal em favor de um consumidor envolvido em negociação de imóvel que previa a entrega de apartamento em janeiro de 2015, obrigação descumprida pela empresa at...

25/07/2016

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu dar provimento parcial ao recurso de um homem que teve sua trajetória interrompida por uma viatura da Polícia Militar ao atravessar um cruzamento na Capital. O valor da indenização por danos materiais foi arbitrado em R$ 5 mil. O autor alega que o veículo...

22/07/2016

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, assistência judiciária gratuita (AJG) a uma indústria de pedras de Erechim (RS) por ausência de comprovação de efetivo estado de miserabilidade. A empresa, que tenta embargar em juízo a execução de uma dívida cobrada pela Caixa...

22/07/2016

Noticia bastante interessante para muitos clientes..

Foto: Divulgação Por unanimidade, o Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (28), o projeto que regulariza os terrenos de marinha

21/07/2016

11/07/2016

O juiz do 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis, Mateus Milhomem de Sousa, condenou um homem a nove meses e dez dias de detenção, convertidos em pena pecuniária no valor de cinco salários mínimos, quantia que será destinada à coletividade. Ele entregou a direção de uma caminhonete ao f...

23/06/2016

Clientes, vejam se não é o caso de algum de vocês..

Com medida provisória, a primeira cota vencerá dia 29 de julho

20/06/2016

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia a rede...