Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 18:00 Quinta-feira 08:30 - 18:00 Sexta-feira 08:30 - 18:00

Gilli Basile Advogados

Página Principal
Brasil
Blumenau, SC
Gilli Basile Advogados

Especializado em Comércio Exterior, com larga experiência nas áreas jurídicas relacionadas ao Di Escritórios em Blumenau/SC e São Paulo/SP.

04/05/2026

Foi publicada a Portaria COANA nº 187, de 2 de abril de 2026, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito do programa Operador Econômico Autorizado (OEA).

Leia a notícia completa através do link da bio!

29/04/2026

Com a atualização do Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), promovida pela Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026, a Receita Federal passou a adotar uma abordagem baseada em monitoramento contínuo e gestão de riscos no comércio exterior.

Leia o artigo completo através do link da bio!

27/04/2026

A Resolução CGSN nº 186/2026 antecipou o prazo de opção pelo Simples Nacional para setembro de 2026, impactando diretamente o planejamento das empresas para 2027.

📌 O que muda:
• Opção passa a ser feita em setembro (não mais em janeiro);
• Possibilidade de cancelamento até novembro,
• Alternativa de apurar IBS e CBS fora do DAS, sem sair do regime.

⚠️ A decisão ficou mais estratégica e exige análise antecipada. Perder o prazo pode impedir a adesão no ano seguinte.
💡 Avaliar agora pode gerar economia e evitar riscos no novo cenário da reforma tributária.
🏛️ O Gilli Basile Advogados está preparado para apoiar sua empresa na melhor escolha tributária.

Leia a notícia completa através do link da bio!

23/04/2026

O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos a discussão sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS (Tema 1416), válida para períodos antes e depois da Lei nº 14.789/2023.

A Corte busca uniformizar o entendimento e fixar tese vinculante sobre a matéria, que já possui precedentes favoráveis aos contribuintes.

Tema relevante com potencial impacto tributário e financeiro para empresas.

Leia a notícia completa através do link da bio!

23/04/2026

Gilli Basile Advogados conquista decisão que suspende aumento de 10% no lucro presumido

Em ação patrocinada pelo Gilli Basile Advogados, empresa do regime de lucro presumido obteve decisão que suspende a exigibilidade do aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ e à CSLL.

O TRF4 reconheceu que o lucro presumido não constitui benefício fiscal e que a majoração evidencia indícios de violação aos princípios da razoabilidade, da transparência tributária e da capacidade contributiva.

Com a liminar obtida pelo Gilli Basile Advogados, a empresa segue apurando e recolhendo IRPJ e CSLL com os percentuais anteriores.

A decisão tem efeito individual, mas pode abrir caminho para que outros contribuintes questionem a mesma exigência.

Leia a notícia completa através do link da bio!

22/04/2026

A partir de 2027, para que produtores e fabricantes possam usufruir da suspensão dos novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no fornecimento de bens materiais com o fim específico de exportação a empresa comercial exportadora (trading company), será indispensável que esta esteja certificada no Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, de acordo com a Lei da Reforma Tributária (LC 214/2025).

Leia o artigo completo através do link da bio!

16/04/2026

A aprovação da Reforma tributária no Brasil inaugura uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Embora o debate público esteja concentrado na substituição de tributos e na simplificação da arrecadação, há um aspecto que ainda recebe pouca atenção por parte das empresas: o impacto direto da reforma tributária sobre os contratos empresariais já em vigor e sobre aqueles que serão firmados nos próximos anos.

Leia o artigo completo através do link da bio!

15/04/2026

🚨 Alerta fiscal internacional

A Receita Federal do Brasil, por meio da COSIT nº 56/2026, entendeu que LLCs nos EUA com sócios não residentes e tratadas como transparentes são consideradas regime fiscal privilegiado.

📌 Na prática:
➡️ Mesmo com tributação nos EUA, a estrutura pode ser questionada
➡️ Há tributação automática anual no Brasil
➡️ O foco é na estrutura, não na carga tributária efetiva

🌍 O recado é claro: planejamentos internacionais precisam de substância, transparência e tributação adequada, em linha com a OCDE.

💼 O Gilli Basile Advogados auxilia empresas na estruturação de operações internacionais seguras, com eficiência tributária e redução de riscos.

Leia a notícia completa através do link da bio!

13/04/2026

O STJ vai decidir se clínicas odontológicas podem pagar menos IRPJ e CSLL ao serem equiparadas a serviços hospitalares

A decisão pode gerar economia tributária relevante 💰 e até recuperação de valores pagos a maior.
A tendência é beneficiar principalmente clínicas com procedimentos mais complexos

→ Momento ideal para revisar o enquadramento tributário.
→ Gilli Basile Advogados pode auxiliar na análise e estratégia.

Leia a notícia completa através do link da bio!

08/04/2026

Sociedade médica pode distribuir lucros de forma desproporcional sem contribuição previdenciária?

Foi esse o entendimento do CARF em recente decisão, ao reconhecer a validade da prática quando há previsão contratual e contabilidade regular.
Uma decisão relevante, com impactos importantes para o planejamento societário e tributário.

Leia a notícia completa através do link da bio!

Endereço

Rua Drive Léo De Carvalho, 74/19º Andar/Sala 1903
Blumenau, SC
89036-239

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 18:00
Quinta-feira	08:30 - 18:00
Sexta-feira	08:30 - 18:00

Telefone

+554732092200

Site

http://www.gilli.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gilli Basile Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.