Wilhelm Advogados

Wilhelm Advogados Empresarial, Tributário, Digital, Societário e Trabalhista
| Recuperação Judicial e Falências
Atuação estratégica ⚖️
📍Curitiba, Blumenau e São Paulo

Wilhelm & Niels Advogados Associados S/S é um escritório de advocacia que surgiu com o objetivo de assessorar as empresas nas mais diversas áreas do Direito, tais como, Direito Tributário, Empresarial, Societário, Civil, Bancário, Trabalhista, Falimentar, dentre outras, prestando serviços da mais alta qualidade e inovadores. Possuímos equipes de profissionais altamente qualif**ados e equipes multi

disciplinares, que abrangem as mais diversas áreas, bem como, consultores nas áreas de Contabilidade, Administração e Economia, que auxiliam com seus conhecimentos técnicos, e em casos específicos, para uma melhor execução dos trabalhos. Trabalhamos focados nas necessidades de nossos clientes, levando soluções para os seus problemas e sugerindo antecipadamente serviços que tragam vantagens competitivas para os mesmos. A crescente evolução das relações comerciais e a volatilidade dos cenários econômicos internos e externos levaram a uma nova necessidade na prestação dos serviços de advocacia, exigindo atitudes pró-ativas e inovadoras por parte dos profissionais envolvidos. A WILHELM & NIELS surgiu para suprir essas necessidades, criando grupos temáticos de trabalho e estudo para melhor atender a essa nova realidade. Colocamo-nos a disposição para prestar-lhes as mais variadas informações sobre o escritório, suas formas de atuação, bem como sobre os profissionais que atuam na execução dos serviços. O escritório tem sua sede a R. Ângelo Dias, 207, Cj 41, Centro, Blumenau – SC, CEP 89010-020.

A demissão coletiva de cerca de 1900 funcionários do Grupo Casas Bahia, realizada entre os dias 15 e 17 de agosto, está ...
21/08/2026

A demissão coletiva de cerca de 1900 funcionários do Grupo Casas Bahia, realizada entre os dias 15 e 17 de agosto, está temporariamente suspensa. A determinação, por liminar, é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência.
Leia mais: https://wlmadv.com/justica-suspende-demissao-coletiva-no-grupo-casas-bahia/

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu decisão favorável ao contribuinte no âmbito do processo 16682.721...
13/08/2026

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu decisão favorável ao contribuinte no âmbito do processo 16682.721177/2013-84, afastando a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre valores referentes a bonif**ações em mercadorias recebidas de fornecedores. O colegiado determinou a anulação integral dos autos de infração que haviam constituído créditos tributários relativos ao ano-calendário de 2010 e períodos subsequentes.
Leia mais: https://wlmadv.com/carf-afasta-pis-cofins-sobre-mercadorias-recebidas-em-bonif**acao/

A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem f...
11/08/2026

A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem funcionado na prática como um empréstimo compulsório para a União. Isso porque o valor f**a sujeito a retenção mensal na fonte, para o Imposto de Renda, mesmo que o Fisco saiba que terá que restituir os valores pelo menos em parte.
Lei mais: https://wlmadv.com/nova-tributacao-de-lucros-enfrenta-tese-de-emprestimo-compulsorio/

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a co...
05/08/2026

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a um diretor da Agroexport por meio de pessoa jurídica antes da formalização de vínculo empregatício. Para a turma, o fato de ele já exercer função relevante na empresa antes de sua contratação formal como empregado afasta a tese de prestação autônoma de serviços e indica remuneração disfarçada.
Leia mais: https://wlmadv.com/carf-mantem-contribuicao-previdenciaria-em-caso-de-diretor-que-assinou-a-propria-contratacao/

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram a isenção de imposto na compra de carros para pessoas com trans...
04/08/2026

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram a isenção de imposto na compra de carros para pessoas com transtorno do espectro autista nível 1 de suporte e pessoas com deficiência intelectual leve. A decisão se deu nas duas primeiras ações apresentadas para questionar exclusivamente dispositivos da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária.
Leia mais: https://wlmadv.com/stf-amplia-beneficio-fiscal-para-compra-de-carro-por-pcds/

A Segunda Turma da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por u...
31/07/2026

A Segunda Turma da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário e negar provimento ao recurso de ofício no processo administrativo número 15746.721387/2023-90. O julgamento resultou em decisão favorável ao contribuinte, exonerando integralmente as autuações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019.
Leia mais: https://wlmadv.com/carf-afasta-irpj-e-csll-sobre-venda-de-imoveis-rurais-por-empresa-do-setor-imobiliario/

A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social não está condicion...
30/07/2026

A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social não está condicionada à atividade preponderante da empresa.
Com esse entendimento, o juiz Leonardo Manso Vicentin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), afastou a exigência de recolhimento do ITBI sobre a transmissão de imóveis para uma holding imobiliária.
Leia mais: https://wlmadv.com/imunidade-de-itbi-na-integralizacao-de-capital-social-nao-e-condicionada-a-atividade-da-empresa/

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