Leandro Amaral Advocacia

26/01/2025

20/12/2022

Dúvida frequente das pessoas

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que possuí validade, onde assim que este prazo expira o condutor

04/10/2022

13/06/2022

O Benefício Assistencial (LOAS) é um benefício no valor de um salário-mínimo que muitas pessoas desconhecem e que poderiam requerer. Mas você sabe os requisitos?

- Para o portador de deficiência: Possuir deficiência (pode ser de
qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas. Para tanto necessita de demonstração de necessidade financeira (Vivenciar estado de pobreza/necessidade).

- Para o idoso: Ter mais de 65 anos de idade. Para tanto necessita de demonstração de necessidade financeira (Vivenciar estado de pobreza/necessidade).

Muitas mães e pais hoje estão buscando cada vez mais direitos para seus filhos deficientes. Por isso é muito importante ter também esse conhecimento.

22/05/2022

Olá pessoal! No meu perfil também começarei a compartilhar com vocês um pouco de meu dia a dia profissional, através de informações, dicas e casos jurídicos interessantes, tentando manter uma linguagem prática e de fácil compreensão. Espero que gostem e sejam todos bem vindos!

03/01/2022

⏪ Em junho demos o recado: defenda o direito das crianças com seriedade.
De acordo com a Constituição Federal, toda a sociedade é responsável pela preservação da infância e da adolescência de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Fique atento aos indícios de violência contra crianças e adolescentes que moram próximos a você. É seu dever como cidadão.

☎️ O Disque 100 é o número que recebe essa e outras denúncias de violação dos Direitos Humanos e as encaminham aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em até 24 horas. Em casos de suspeita ou indícios de violência contra crianças e adolescentes, disque 100.

*Post originalmente publicado em junho de 2021.

24/12/2021

Desejo a todos um feliz Natal, com muita paz e prosperidade!

08/11/2021

Após finalizar o período de serviço para o qual foi contratada temporariamente, a empregada gestante pode ser dispensada. Isso acontece porque o direito à estabilidade provisória se refere somente às dispensas arbitrárias ou sem justa causa, que não ocorrem quando o contrato por prazo determinado se encerra por decurso do tempo.

Quer saber mais sobre o assunto? Confira os esclarecimentos que o quadro , da Rádio TST, faz sobre a dispensa de empregadas grávidas: https://tinyurl.com/DispensaGestantes

05/10/2021

Incumbe ao locatário usar e g***r do bem locado de forma regular, tratando-o com o mesmo cuidado como se fosse seu e, terminada a locação, restituí-lo ao locador no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

Para além dos danos emergentes, a restituição do imóvel locado em situação de deterioração gera o pagamento de indenização por lucros cessantes, pelo período em que o bem permaneceu indisponível para o locador.

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 693 do Informativo de Jurisprudência do STJ: http://kli.cx/f4hc

imagem de fundo verde com a ilustração de uma casa em reforma e uma mão e uma mulher segurando moedas. Acima o texto: "Estragou e não arrumou. Locador tem direito a indenização por imóvel que era alugado e foi devolvido em más condições".