Advocacia Braz&Laurindo

19/04/2016

Agora o trabalhador tem o direito de se ausentar por até dois dias do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar consultas e exames durante a gravidez da mulher.

Saiba mais: http://bit.ly/1Yy5Q84

Descrição da imagem : ilustração de um médico realizando exame de ultrassom na barriga de uma gestante, o pai observa ao lado. O texto: O trabalhador pode faltar ao trabalho até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira.

19/04/2016

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta. Os empregadores que desrespeitarem a norma ficam sujeitos a multa de R$ 20 mil.

Saiba mais: http://bit.ly/1pblQAO

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher escondendo o rosto com as mãos e o texto: Proibido! Lei proíbe revista íntima de mulheres no local de trabalho.

19/04/2016

A simples entrega dos equipamentos de proteção não gera, por si só, a supressão do pagamento do adicional.

Descrição da imagem : ilustração de um trabalhador utilizando equipamentos de segurança: capacete, colete sinalizador e máscara respiratória. O texto: Súmula nº 289. Adicional de insalubridade. Fornecimento do aparelho de proteção. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. Res. 121/2003, DJ 19,20 e 21.11.2003.

31/07/2015

Bom dia! Nosso novo endereço: Rua João Pessoa, 76 - Sala 02 - Velha. O telefone continua o mesmo: (047) 3041-4946

06/07/2015

Uma empregada celetista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo teve reconhecido o direito à licença maternidade de seis meses. A decisão é da Sexta Turma do Tri

27/06/2014

A taxa de desarquivamento de processos cobrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi considerada ilegal pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado manteve decisão monocrática da ministra Rosa Weber, em ação movida pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Na prática, a Co...

27/06/2014

02/04/2014