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14/04/2023
Aviso de Golpe!!
Caros clientes, estamos enviando esta mensagem para alertar sobre a existência de Golpistas
que estão se passando pelo escritório, solicitando contato com o número (48) 99145-6029 e
(48) 99196-3306, a respeito de uma liberação e pagamento de valores de restituição de direito
adquirido de processos contra o INSS.
Ressaltamos que estes números não correspondem ao escritório, ou qualquer colaborador,
ou parceiro, trata-se de Golpe!
Desta forma, peço a atenção de todos para que entre em contato com o escritório apenas
pelos contatos já conhecidos e que constam em nosso site (https://www.domeneghetti.adv.br/), que são:
No mais, solicitamos encarecidamente que se você já recebeu ou vir a receber essa
mensagem, favor denuncie! Essa opção está disponível na própria plataforma do WhatsApp e
ajuda a barrar essas atividades.
Obrigada.
17/12/2022
Prezados clientes e parceiros,
Informamos que nosso escritório estará em recesso do dia 19 de dezembro de 2022 ao dia 9 de janeiro de 2023.
Gostaríamos de agradecer a todos pelo apoio e parceria durante o ano de 2022 e desejar um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
17/06/2022
Todo mundo deseja aproveitar a melhor idade com tranquilidade.
A boa notícia é que existem algumas dicas para que este benefício seja mais vantajoso.
Hoje essas dicas são direcionadas aos profissionais da Educação.
✅ Conheça o seu Tempo de Contribuição em cada Regime Previdenciário:
No momento de verificar as possibilidades de aposentadoria, é necessário saber exatamente quanto tempo você possui em cada regime previdenciário, pois é possível alcançar dois benefícios de aposentadoria (Regime Geral e Próprio).
✅ Faça um Planejamento da sua Aposentadoria:
No Planejamento Previdenciário você terá a análise de todo o seu tempo de contribuição, justamente para verificar se todo o período e os recolhimentos previdenciários estão sendo considerados para a sua aposentadoria.
✅ Averbação do Tempo de Contribuição:
Se você não tem o tempo de contribuição suficiente para requerer a aposentadoria em cada regime, é possível realizar a averbação de períodos de contribuição, trazendo o período do Geral para o Próprio ou ao contrário,com o intuito de que ocorra o aumento do tempo de contribuição no regime escolhido para requerer o benefício de aposentadoria.
✅ Fique atento ao Direito a Integralidade de Vencimentos:
É possível requerer judicialmente um complemento na aposentadoria para professores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003 e que são vinculados a municípios sem Regime Próprio.
Se o professor é vinculado a município sem Regime Próprio ele automaticamente é filiado obrigatório do INSS, e no momento da aposentadoria o seu benefício ficará limitado ao teto de benefícios.
Gostou dessas dicas? Então compartilhe com mais pessoas!
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Se você tem dúvidas com relação a este assunto, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para lhe orientar.
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13/06/2022
No momento de solicitar o benefício da aposentadoria são diversos os documentos que precisam ser apresentados e, ao deferimento do pedido, deve ser analisado se o valor recebido está correto.
No entanto, muitas pessoas acabam recebendo um benefício de valor inferior do que é seu direito, pelo fato de não ter buscado auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
👉 Por que é importante buscar um especialista?
O advogado especialista em Direito Previdenciário é o profissional que irá trazer segurança a todo este processo, pois possui experiência na resolução do seu problema.
É muito mais seguro do que fazer por conta própria.
Compreenda em quais situações buscar um advogado especialista, arrastando para o lado.
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10/06/2022
A aposentadoria dos servidores de Blumenau mudou!
Isso ocorreu devido a aprovação da Reforma do Regime Próprio de Previdência Social.
O que mudou? ⬇️
A Lei Complementar nº. 1.390/2021 alterou os seguintes requisitos de aposentadoria para os Servidores Públicos:
➡️ APOSENTADORIA DOS SERVIDORES EM GERAL:
✔ Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
✔ Tempo de Contribuição: 25 anos para homem e mulher
✔ Exercício efetivo no Serviço Público: 10 anos para homem e mulher
✔ Cargo efetivo em que for concedida a Aposentadoria: 5 anos para homem e mulher.
➡️ APOSENTADORIA DOS PROFESSORES:
✔ Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
✔ Tempo de Contribuição: 25 anos para homem e mulher
✔ Exercício efetivo no Serviço Público: 10 anos para homem e mulher
✔ Cargo efetivo em que for concedida a Aposentadoria: 5 anos para homem e mulher.
Vale ressaltar que para os Servidores que já estavam no Serviço Público na data da Reforma da Previdência Municipal, foram criadas as Regras de Transição: Por Pontos e Pedágio de 100%, das quais falaremos mais a frente.
Se possui dúvidas, procure um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança.
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06/06/2022
Se você é Servidor Público e mora em Blumenau, já pode conferir as alterações realizadas por meio da Lei Complementar nº. 1.390/2021 com relação a sua aposentadoria.
A Regra de Transição por Pontos foi criada para os servidores que já estavam no Serviço Público na data da Reforma da Previdência Municipal.
Nesta regra, os requisitos para Aposentadoria de Servidores em Geral possuem algumas especificidades como idade, tempo de contribuição, exercício efetivo no Serviço Público, cargo efetivo e, ainda, a pontuação.
Arraste para o lado e confira cada um desses requisitos de forma detalhada.
Esse conteúdo te ajudou?
➡️ Então, SALVE para não esquecer mais.
03/06/2022
Todas as pessoas desejam se aposentar de forma tranquila, para aproveitar a melhor idade com qualidade de vida, não é mesmo?
No entanto, seja por falta de conhecimento na hora de solicitar o benefício da aposentadoria, ou ainda por erro nos cálculos do INSS, podem haver questões não avaliadas corretamente que reduzem o valor do benefício.
Então, o que é possível fazer para alcançar o melhor benefício de aposentadoria? ⬇️
1. COMPREENDA AS REGRAS QUE PODEM SER UTILIZADAS NO SEU CASO.
As possibilidades de aposentadoria devem ser vistas de forma individual, pois são avaliados a forma e o tempo de contribuição, além da sua idade.
2. SAIBA SE VOCÊ TRABALHOU EM ATIVIDADE ESPECIAL.
Se você tiver trabalhado em atividade especial você terá um adicional no seu tempo de contribuição, atingindo, assim, de forma mais rápida o tempo necessário para solicitar a aposentadoria.
3. DESCUBRA SE O TEMPO QUE VOCÊ TRABALHOU ESTÁ REGISTRADO NO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
É importante verificar se todos os seus vínculos de trabalho estão sendo reconhecidos junto ao INSS. Se certo período não for reconhecido pela autarquia, automaticamente irá impactar no seu tempo de contribuição e no valor do seu benefício de aposentadoria.
4. VERIFIQUE SE VOCÊ POSSUI TEMPOS CONTRIBUÍDOS EM REGIMES DIFERENTES.
Se você tiver tempo no serviço público, você poderá somar esse tempo junto ao INSS, bem como averbar no serviço público o tempo contribuído junto ao INSS, através do documento de Certidão de Tempo de Contribuição.
👉🏼 Se você ficar atento a estas questões, é possível que conquiste o melhor benefício previdenciário.
➡️ Busque o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário e garanta um futuro melhor.
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31/05/2022
Se você é Servidor Público e possui tempo de contribuição junto ao INSS, saiba que é possível averbar o tempo de contribuição entre os Regimes Previdenciários.
A averbação de tempo de serviço é a soma do tempo de contribuição entre dois Regimes Previdenciários (Regime Próprio + Regime Geral) ou, a soma do tempo de contribuição do Serviço Público em esferas diferentes, como no Serviço Público Municipal, Estadual e Federal.
A averbação tem como objetivo aumentar o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. ✅
E como fazer? ⬇️
👉🏼 Para iniciar a averbação, você precisa enviar requerimento ao órgão público no qual trabalhou, detalhando no requerimento o período que deseja desaverbar e especificar o órgão e regime para onde deseja averbar esse período.
👉🏼 Após isso, a Administração analisará o seu pedido e em caso positivo, emitirá a Certidão de Tempo de Contribuição.
É importante frisar que, é seu direito como servidor público obter a Certidão de Tempo de Contribuição de órgãos públicos no qual já houve a exoneração ou demissão.
➡️ Procure um advogado especialista em direito previdenciário para te ajudar com o seu tempo de averbação.
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27/05/2022
Aposentar-se e desfrutar da melhor idade com qualidade de vida, é o desejo de todo trabalhador.
Após a Reforma da Previdência, surgiram muitas dúvidas com relação as regras para a aposentadoria, forma de cálculo do benefício previdenciário, e como é realizado a soma do período em que houve atividade concomitante.
✔ Arraste para o lado e compreenda como a nova legislação te afeta e trouxe benefícios para você!
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21/05/2022
“Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados” – Mahatma Gandhi
20/05/2022
A Previdência Social é um sistema que garante proteção aos seus segurados, seja na concessão de aposentadoria ou, em situações de necessidade, como auxílio-doença e pensão por morte.
Ocorre que, para ter direito aos benefícios fornecidos pela Previdência Social, inclusive para a aposentadoria, é necessário que você tenha contribuições junto ao INSS.
👉 Quais são os Regimes da Previdência Social?
Existem dois regimes no Brasil, sendo eles:
✔️ Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Os segurados deste regime são os trabalhadores da iniciativa privada, como empregados CLT e domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, segurados facultativos, entre outros.
Quem é responsável por este regime é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
✔️ Regime Próprio de Previdência Social: Os segurados deste regime são os servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Quem é responsável por este regime são os entes da federação (união, estados e municípios), onde cada ente define as regras de seus próprios servidores.
👉 Como saber em qual situação eu me encaixo?
É de extrema importância conhecer todas as possibilidades de aposentadoria disponíveis nos regimes da Previdência Social.
Com o auxílio de uma advogada especialista em Direito Previdenciário, você entenderá qual o benefício mais vantajoso para ter uma aposentadoria mais feliz.
✅ Em nosso Blog temos diversos artigos que podem lhe auxiliar nas dúvidas que possui referente ao processo de aposentadoria.
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Se você tem dúvidas com relação a este assunto, você pode contatar uma de nossas especialistas pelo telefone. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e te ajudar a ter uma aposentadoria mais vantajosa.
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14/05/2022
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👉 O que é Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria com redução do tempo de contribuição, em razão do exercício de atividade considerada prejudicial à saúde ou à integridade física.
👉 Como o médico tem acesso a aposentadoria especial?
Para fins de concessão da Aposentadoria Especial, é necessário que o médico comprove 25 anos de contribuição (não precisam ser ininterruptos) em ambiente insalubre, como hospitais, clínicas médicas e consultórios, com a presença de agentes biológicos nocivos à saúde, como vírus, fungos e bactérias, que são trazidos pelos pacientes e que tomam conta de todo ambiente laboral.
👉 Quais os documentos são necessários para comprovar a atividade especial?
Para a comprovação da atividade especial, no momento do Requerimento de Aposentadoria, o médico deverá apresentar os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho (PPP e LCTAT). Esses documentos são confeccionados pelo Técnico em Segurança do Trabalho.
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Temos o artigo "Como funciona a aposentadoria especial para Médicos?". Para acessar o Blog é facil! Clique no link da bio do nosso Instagram e seja redirecionado de forma rápida e segura.
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Durante seus mais de 20 anos de atuação na advocacia, a sócia fundadora Dra. Maria de Fátima Domeneghetti teve como foco a advocacia para o servidor público, tanto na esfera municipal, como estadual e federal.
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