Wolff & Jensen Pabst - Advogados

18/04/2024

🧩💼 Conheça os Benefícios do INSS para Autistas e os Direitos das Crianças com T.E.A.! 💼🧩

Você sabia que crianças com Transtorno do Espectro Autista (T.E.A.) têm direito a benefícios do INSS? Aqui estão algumas informações importantes que você precisa saber:

1️⃣ Aposentadoria por Invalidez: Em casos de autismo grave que impeçam a criança de exercer suas atividades cotidianas, é possível pleitear a aposentadoria por invalidez.

2️⃣ Auxílio-Doença: Se o autismo comprometer temporariamente a capacidade da criança de realizar suas atividades habituais, ela pode ter direito ao auxílio-doença.

3️⃣ Benefício Assistencial (LOAS): Famílias de crianças com autismo que se enquadrem nos critérios de baixa renda podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

4️⃣ Direitos Educacionais: Crianças com autismo têm direito à educação inclusiva e adequações necessárias para seu desenvolvimento educacional.

👨‍👩‍👧‍👦 É essencial conhecer os direitos das crianças com T.E.A. e buscar os benefícios apropriados para garantir seu bem-estar e desenvolvimento.

Nosso escritório está aqui para ajudar! Entre em contato para uma consulta gratuita (whatsapp no link da bio) e saiba como podemos auxiliá-lo(a)!

📞💼 👨‍👩‍👧‍👦🧩

10/04/2024

🛡️💼 Você sabia que pessoas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda? Saiba como recuperar esses valores se cobrados indevidamente! 💼🛡️

Se você ou um ente querido possui uma doença grave, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras, é possível solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Mas e se você já pagou esse imposto indevidamente?

🔍 Aqui estão os passos para reaver esses valores:

1️⃣ Consulte um Especialista: Um advogado especializado em direito tributário e previdenciário pode analisar seu caso e orientar sobre os procedimentos necessários para solicitar a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente.

2️⃣ Reúna a Documentação: Providencie todos os documentos médicos que comprovem a doença grave e o tratamento, bem como os comprovantes de pagamento do Imposto de Renda.

3️⃣ Solicite a Restituição: Através de um processo administrativo junto à Receita Federal, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. Um advogado pode te auxiliar nesse processo.

4️⃣ Fique Atento aos Prazos: É importante estar ciente dos prazos para solicitação da restituição, evitando a prescrição do direito.

🤝 Estamos aqui para ajudar! Nosso escritório de advocacia possui expertise em direito tributário e previdenciário e está pronto para lutar pelos seus direitos.

Entre em contato para uma consulta gratuita (whatsapp no link da bio) e recupere o que é seu por direito! 📞💼 🤝

05/10/2023

🧩🔵 Direitos das Crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista): Você sabe quais são? 🧩🔵

👧🏻🧑🏽 Cada criança é única e especial, e aquelas com TEA merecem TODOS os seus direitos garantidos. Se você é pai, mãe ou responsável, fique de olho:

1️⃣ Atendimento Educacional Especializado: Crianças com TEA têm direito à educação inclusiva em escolas regulares e a apoio especializado, se necessário.
2️⃣ Tratamento e Terapias: Elas têm direito a tratamentos multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.
3️⃣ Carteira de Identificação: Possibilita prioridade em serviços públicos e privados, como em filas.
4️⃣ Benefícios Sociais: Dependendo da situação, podem ter direito a benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

😕 Enfrentando barreiras? Desafios com escolas, clínicas ou órgãos públicos? Nós estamos AQUI para ajudar! 🚀

✅ Nosso time de advogados é ESPECIALIZADO na defesa dos direitos de crianças com TEA. Entendemos suas necessidades e lutamos por elas!

🤝 Vamos juntos garantir um futuro BRILHANTE para seu filho(a)! 💼🌟

📲 Entre em contato AGORA para uma consulta GRATUITA! WhatsApp no link na bio! 🌐

➡️ Marque alguém que precisa conhecer esses direitos! 👥🔗

🔄 Compartilhe para que mais pessoas estejam informadas e prontas para defender os direitos dessas crianças incríveis! 💙

06/04/2023

Enfrentar uma demissão é complicado e, certamente, traz muitas incertezas sobre o futuro e um sentimento de frustração.

Mas você sabia que ao encerrar um contrato de trabalho, seja por demissão ou pedido de demissão, você tem direitos a receber? 👀

👉 Aqui estão os principais direitos na rescisão do contrato de trabalho:

1️⃣ Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão
2️⃣ Férias vencidas e proporcionais
3️⃣ 13º salário proporcional
4️⃣ Aviso prévio, trabalhado ou indenizado (se aplicável)
5️⃣ FGTS: depósitos do Fundo de Garantia e possível multa (se aplicável)

🚨 Se você foi demitido sem justa causa, pode ter direito a:

🔹 Seguro-desemprego (se estiver dentro dos critérios)
🔹 Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

🔍 Fique atento! 🚨 Se sua rescisão ocorreu de forma irregular ou você não recebeu todos os seus direitos, procure orientação jurídica! 👩‍⚖️

📲 Nós estamos aqui para te ajudar! Entre em contato conosco (whatsapp no link da bio). Nossos especialistas em direito trabalhista estão prontos para te orientar e defender seus direitos! 💪

📢 Compartilhe este post com seus amigos e familiares para que todos saibam quais são seus direitos na rescisão do contrato de trabalho!

04/04/2023

Se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS, ao contrário do que a maioria das pessoas acredita, é possível!

Você conhece o BPC-LOAS? 🚨

👉 O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

🔎 Mas como saber se você ou alguém da sua família tem direito a esse benefício? Aqui estão os principais requisitos:

1️⃣ Idoso: ter 65 anos ou mais
Pessoa com deficiência: ter impedimentos de longo prazo que dificultem a participação na sociedade

2️⃣ Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente

3️⃣ Não receber outro benefício assistencial ou previdenciário (exceto aposentadoria por invalidez, em alguns casos)

4️⃣ Ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir visto de permanência no Brasil

5️⃣ Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

🧐 Sabia que o critério de renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo pode ser flexibilizado em alguns casos? ⚖️ O STF já decidiu que outros fatores podem ser levados em consideração para comprovar a vulnerabilidade social. 💡

📢 Cumprindo os requisitos acima, você pode receber o BPC-LOAS mesmo que jamais tenha contribuído para o INSS.

🤔 Acha que você ou alguém da sua família pode ter direito ao BPC-LOAS?

📲 Entre em contato conosco (whatsapp no link da bio). Nós podemos te ajudar a garantir esse direito! 💼

📢 Compartilhe este post com seus amigos e familiares para que mais pessoas saibam sobre o BPC-LOAS!

03/04/2023

✨💵 REVISÃO DO FGTS: VOCÊ PODE TER DINHEIRO A RECEBER! 🤑✨

Se você trabalha com carteira assinada, fique atento! Está agendado para o dia 20.04.2023 o julgamento da revisão do FGTS no STF. 💼🔍

Muita gente tem direito a receber uma correção no valor do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 😮💰

Entre 1999 e 2013, o FGTS foi corrigido por uma taxa que acabou sendo menor do que a inflação. Isso significa que muitos trabalhadores perderam dinheiro! Mas calma, há uma chance de recuperar! 🙌🏻👩‍⚖️

Se você trabalhou com carteira assinada nesse período, fique atento e não perca a oportunidade de revisar o seu FGTS e garantir o que é seu por direito! 📝🔧

👉 Quer saber mais? Entre em contato conosco! Estamos prontos para esclarecer suas dúvidas e te ajudar nesse processo.

➡️ Envie-nos uma mensagem pelo whatsapp (link na bio) para tirar suas dúvidas ou agendar uma consulta. 📞📩

E se você acha que essa informação pode ser útil para alguém, marque essa pessoa nos comentários ou compartilhe esse post. Vamos juntos garantir que todos os trabalhadores saibam dos seus direitos! 🤝🏻💪🏻

23/03/2023

Você conhece os direitos da empregada gestante? Fique por dentro e marque aquela sua amiga que está esperando um bebê! 👶💼

1️⃣ Estabilidade provisória: a empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. 🚫📝

2️⃣ Licença-maternidade: a mãe tem direito a 120 dias de licença remunerada, podendo ser estendida por mais 60 dias.

3️⃣ Mudança de função: se o trabalho apresentar riscos à saúde da gestante ou do bebê, a empregada tem direito a mudar de função, sem prejuízo do salário. 🏭➡️🏢

4️⃣ Consultas médicas: a gestante pode se ausentar do trabalho para realizar até 6 consultas médicas e exames complementares, sem desconto no salário. 🩺📋

5️⃣ Horário especial: se necessário, a gestante pode solicitar horário especial para amamentar o bebê, desde que apresente atestado médico. 🍼⌚

Ficou com dúvidas ou precisa de ajuda? Entre em contato com um de nossos advogados especialistas pelo whatsapp (link na bio).

16/03/2023

Sofrer um acidente de trabalho pode trazer consequências graves para a saúde do trabalhador e sua capacidade de exercer suas funções.

Por isso, é importante conhecer seus direitos nessa situação.

Todo trabalhador acidentado tem direito a afastamento remunerado pelo período necessário para se recuperar, sem prejuízo do salário, e a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno.

Também pode solicitar, se for o caso, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ao INSS.

Se o acidente ocorreu por negligência ou falta de segurança do empregador, é possível buscar indenização na Justiça.

Conheça seus direitos e garanta um ambiente de trabalho seguro!

Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado especialista da nossa equipe pelo whatsapp (link na bio).

15/03/2023

Você sabia que se você sofre de uma doença psiquiátrica e está incapacitado para trabalhar, pode ter direito a receber um benefício do INSS?

Isso mesmo, o INSS oferece benefícios para pessoas que sofrem de depressão, ansiedade, transtorno bipolar, esquizofrenia, entre outras doenças psiquiátricas.

Para ter direito ao benefício, é necessário passar por uma perícia do INSS e comprovar que a doença impede o trabalho. O benefício pode ser temporário ou permanente, dependendo do caso.

Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda para solicitar o benefício do INSS para doenças psiquiátricas ou tem dúvidas sobre isso, entre em contato com um de nossos advogados especialistas pelo whatsapp (link na bio).

É importante conhecer seus direitos e fazer a solicitação de forma correta.

Lembre-se: é seu direito receber auxílio quando precisar!

19/02/2019

A volta do pente fino do INSS - a MP 871/2019. Saiba como garantir os seus direitos e não ser prejudicado. Mande suas dúvidas para [email protected] ou pelo nosso whatsapp (47)99123-0896.

O QUE MUDA COM O NOVO PENTE FINO DO INSS – A MP 871/2019 Posted by wjpadvogados on 15 de fevereiro de 2019 with 0 Comment A medida provisória 871, em vigor desde 18/01/2019, trouxe de volta o pente-fino sobre os benefícios do INSS. Essa medida provisória trouxe mudanças bastante importantes e ...