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Ruediger Advogados Associados

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Blumenau, SC
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Escritório localizado em Blumenau-SC, especializado nos âmbitos do Direito Empresarial, Societário, Civil e do Trabalho.

17/09/2026

A Ruediger Advogados Associados está em busca de profissionais para integrar sua equipe jurídica, com atuação em Direito do Trabalho Patronal/Empresarial e Cível Empresarial.

Requisitos

- Inscrição regular na OAB
- Experiência mínima de 2 anos
- Vivência prática em audiências
- Boa organização
- Excelente comunicação e redação
- Perfil colaborativo, com facilidade para atuar em equipe

Principais atividades

- Atuação em audiências e acompanhamento processual
- Elaboração de peças processuais e pareceres
- Atendimento e orientação a clientes
- Apoio na estratégia jurídica e na gestão de demandas

Se você tem perfil proativo, aprecia o trabalho em equipe e deseja crescer em um escritório estruturado, envie seu currículo para: [email protected]

16/09/2026

A existência de uma condição de saúde que possa gerar presunção de dispensa discriminatória não impede que a empresa demonstre a presença de outro motivo legítimo para o desligamento.

Em decisão recente, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região afastou o caráter discriminatório da dispensa de uma empregada após a empresa comprovar documentalmente que passava por encerramento progressivo de suas atividades.

Embora a empregadora tivesse conhecimento das condições de saúde da trabalhadora, foram apresentados documentos demonstrando a dispensa de 102 empregados e a redução das atividades empresariais. Para o Tribunal, esse conjunto probatório foi suficiente para afastar a presunção de discriminação.

Segundo o entendimento adotado, a presunção prevista na Súmula 443 do TST é relativa e pode ser afastada quando o empregador comprova de forma robusta que a decisão ocorreu por razões legítimas distintas da condição pessoal do empregado.

A decisão ainda admite recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Sua empresa precisa avaliar os riscos jurídicos envolvidos em processos de desligamento? Entre em contato com a equipe da Ruediger Advogados Associados.

07/09/2026

A construção de um país passa por sua história, por suas instituições e pela responsabilidade de cada geração em contribuir para uma sociedade mais justa, segura e democrática.

Neste 7 de Setembro, a Ruediger Advogados Associados celebra a Independência do Brasil e os valores que orientam a convivência, a cidadania e o desenvolvimento do país.

Feliz Dia da Independência!

02/09/2026

Hoje Blumenau completa 176 anos de uma história marcada pelo trabalho, pelo empreendedorismo e pela capacidade de transformar desafios em desenvolvimento.

É aqui que empresas, profissionais e gerações de famílias ajudam diariamente a construir novos capítulos para a cidade.

A Ruediger Advogados Associados tem orgulho de fazer parte dessa trajetória e de contribuir, por meio de sua atuação, com quem trabalha e empreende em Blumenau.

28/08/2026

Manter a regularidade das obrigações tributárias e aduaneiras poderá proporcionar vantagens às empresas com melhor classificação fiscal.

Criado pela Lei Complementar nº 225/2026, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia classifica os contribuintes de acordo com o grau de conformidade. Aqueles que alcançarem a classificação A+ receberão o Selo Sintonia.

Entre os benefícios previstos estão a prioridade na análise de pedidos de restituição de tributos, benefícios fiscais e soluções de consulta, além de maior agilidade nos canais de atendimento e critério de desempate em processos licitatórios.

Os detentores do Selo também poderão usufruir de bônus de adimplência fiscal correspondente ao desconto de 1% no pagamento à vista da CSLL até a data de vencimento, desde que cumpridos os requisitos, limites e vedações legais.

Fonte: Lei Complementar nº 225/2026 e Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026

Sua empresa precisa avaliar os requisitos para participar do Programa Sintonia e usufruir dos benefícios previstos? Entre em contato com a equipe da Ruediger Advogados Associados.

20/08/2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a decisão que afastou o pagamento de indenização por danos morais a um motorista envolvido em acidente de trabalho.

Embora a atividade profissional de transporte de cargas seja considerada de risco e admita a responsabilidade objetiva do empregador, o Tribunal concluiu que o acidente decorreu exclusivamente da conduta imprudente do trabalhador.

Imagens de segurança, relatórios de telemetria, sindicância interna e prova pericial indicaram que o motorista dirigia com apenas uma das mãos, fumava e trafegava a 73 km/h em um trecho com limite de 60 km/h. Os registros também apontaram demora no acionamento dos freios.

Para o colegiado, a culpa exclusiva do trabalhador rompeu o nexo causal e afastou o dever de indenizar. A decisão não admite mais recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Sua empresa precisa de orientação sobre responsabilidade em acidentes de trabalho? Entre em contato com a equipe da Ruediger Advogados Associados.

13/08/2026

Com a realização da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 no Brasil, uma questão prática entra no planejamento das empresas: haverá expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira?

A Lei nº 15.421/2026 permite que a União declare feriados nacionais nessas datas. Estados, Distrito Federal e municípios que receberão eventos oficiais também poderão declarar feriado ou ponto facultativo em seus territórios.

A autorização, porém, não institui folga automática. Na ausência de declaração de feriado, previsão em norma coletiva ou decisão da própria empresa, o expediente permanecerá normal.

Como regra, o ponto facultativo aplica-se aos órgãos e servidores públicos e não alcança automaticamente as empresas privadas. Se houver feriado oficial, deverão ser observadas a legislação trabalhista e as normas coletivas da categoria, inclusive quanto à compensação ou à remuneração em dobro.

As empresas também poderão conceder folga, permitir saída antecipada, alterar horários ou adotar compensação de jornada, desde que essas medidas sejam previamente comunicadas e formalizadas.

Fonte: Lei nº 15.421/2026

Sua empresa precisa planejar o expediente e formalizar eventuais alterações de jornada? Entre em contato com a equipe da Ruediger Advogados Associados.

09/08/2026

Conselhos, conversas e atitudes que ajudam a formar caminhos para toda a vida.

Neste Dia dos Pais, a Ruediger Advogados Associados celebra quem exerce a paternidade com cuidado, responsabilidade e presença.

Feliz Dia dos Pais!

06/08/2026

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região manteve a condenação do INSS por descumprimento reiterado de normas de saúde, higiene e segurança em agências de Cariacica e Vila Velha, no Espírito Santo.

A decisão confirmou o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo e determinou a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos e da Análise Ergonômica do Trabalho, além da obtenção de alvará definitivo do Corpo de Bombeiros para as duas unidades.

Entre as irregularidades identificadas estavam a ausência de saída de emergência, ruído excessivo, mobiliário em desacordo com a NR-17, inexistência do Programa de Gerenciamento de Riscos e funcionamento com alvarás provisórios vencidos ou dependentes de vistorias.

O Tribunal também reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relacionadas à proteção do ambiente laboral, independentemente da natureza do vínculo jurídico dos trabalhadores.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

Sua empresa precisa avaliar o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho? Entre em contato com a equipe da Ruediger Advogados Associados.

30/07/2026

A Vara do Trabalho de Assu manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora grávida após ficar comprovado que ela apresentou um atestado médico adulterado para justificar sua ausência.

O médico responsável confirmou que o documento original previa um dia de afastamento, mas o atestado entregue à empresa havia sido alterado para dois dias. Com base nas provas documentais e testemunhais, a Justiça considerou a conduta uma violação grave ao dever de probidade.

A decisão destacou que a estabilidade gestacional não impede a aplicação da justa causa quando comprovada a prática de falta grave. Devido à gravidade da conduta, também foi afastada a necessidade de aplicação gradual de penalidades.

A decisão ainda admite recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Sua empresa precisa de orientação para conduzir situações trabalhistas com segurança jurídica? Entre em contato com a equipe da Ruediger Advogados Associados.

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