Carvalho & Lemos Sociedade de Advogados S/S

05/02/2026

STJ PERMITE A INDISPONIBILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA 🏡⚖️

O STJ decidiu que, mesmo sendo impenhorável, o bem de família pode ter indisponibilidade registrada na matrícula.

A medida informa terceiros sobre a existência da dívida e pode pressionar o pagamento.

Esse entendimento impacta diretamente quem responde a execuções judiciais.

Procure sempre orientação jurídica.

Julgado citado: REsp nº 2.175.073/PR (17/09/2025)

17/03/2023

11/08/2021

O dia 11 de agosto foi escolhido como sendo o Dia do Advogado, sendo essa a data da lei que deu origem aos cursos jurídicos no Brasil. Por sua importância, esta data deve ser comemorada com muita intensidade, em busca da valorização e das prerrogativas desta profissão indispensável à administração da justiça.

Parabéns a todos os advogados e com especial cumprimento aos advogados da nossa instituição.👏⚖️

21/01/2021

O artigo “Direito Societário das minorias - O tag along” faz a contextualização histórica e esclarecimentos sobre este mecanismo, aplicação e relevância quanto a aquisições societárias e de investimentos.

▪Texto desenvolvido por nosso sócio fundador, advogado Marco Antônio Ceni Lemos, certamente encontra leitores, tanto da área do direito societário quanto de investimentos em bolsa de valores, ávidos por compreender este termo controverso e, por vezes, criticado.

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Para acesso ao seu inteiro teor, acesse o site Migalhas, no link: https://migalhas.uol.com.br/depeso/339204/direito-societario-das-minorias--o-tag-along