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Aurélio Miguel & Novais Advogados Associados

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Brasil
Blumenau, SC
Aurélio Miguel & Novais Advogados Associados

Escritório de Advocacia. Advogado Tributarista. Advogado Cível. Advogado Trabalhista. Indenização

13/05/2026

📋⚖️A partir de 15/05, entra no ar a plataforma “INSS Empresa”, que substituirá o antigo Conadem e permitirá consultas mais completas sobre afastamentos e benefícios previdenciários dos colaboradores.

Entre as principais mudanças:
✅ Histórico ampliado desde 2019
✅ Informações atualizadas em tempo real
✅ Dados sobre perícias e nexo técnico
✅ Mais segurança e praticidade no acesso

🔐 O acesso será feito via conta gov.br + certificado digital da empresa (A1 ou A3).

Essa atualização pode impactar diretamente a gestão trabalhista e previdenciária das empresas, principalmente no acompanhamento de afastamentos e possíveis riscos ocupacionais.

10/05/2026

💐💖Amor de mãe é o combustível que capacita um ser humano comum a realizar o impossível.

Uma homenagem da equipe Aurélio Miguel & Novais Advogados a todas as mamães — em especial às queridas mães do nosso escritório: , e .boff_

17/04/2026

⚠️ Burnout, síndrome do túnel do carpo e bursite podem estar ligados ao seu trabalho.
E, nesses casos, podem gerar benefício no INSS, estabilidade e até indenização.

📌 Mas é fundamental comprovar a relação com a atividade profissional.

💬 Cada caso precisa de análise individual.

14/04/2026

⚠️ Você sofreu um acidente de trabalho… mas só descobriu a gravidade depois de um tempo?

Muita gente acha que o prazo pra entrar com ação começa no dia do acidente. Mas isso nem sempre é verdade.

Existe um entendimento importante da Justiça do Trabalho (Tema 183 do TST):
👉 O prazo só começa quando você tem certeza da gravidade da lesão — ou seja, quando ela realmente se consolida.

Isso significa que você pode ainda estar no prazo, mesmo que o acidente tenha acontecido há anos.

💰 E isso envolve direitos como:
✔️ Indenização por danos morais
✔️ Indenização por danos materiais
✔️ Pensão mensal, dependendo do caso

🚨 Mas atenção: cada situação é única — e o tempo pode ser decisivo.

Se você passou por um acidente de trabalho ou ficou com sequelas, não deixe isso pra depois.

📩 Caso queira entender melhor como isso pode se aplicar ao seu caso, entre em contato conosco.

08/04/2026

👶Com a sanção da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, que amplia a licença-paternidade, o prazo será estendido de forma gradual até 20 dias

📅 Veja como ficará:
• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029

⚖️ A legislação também cria o salário-paternidade e amplia o direito para diferentes categorias de trabalhadores.

🤝 Um avanço na participação ativa dos pais nos primeiros cuidados com os filhos.
Cada caso deve ser analisado individualmente.

🔎 Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15371.htm

23/03/2026

O sócio pode, sim, responder por dívidas trabalhistas.

⚖️ A responsabilidade alcança:
• o período em que ele foi sócio
• e até 2 anos após sua saída do contrato social

🔎 Cada caso deve ser analisado individualmente.

08/03/2026

🌸Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres!

Parabéns!
Em especial, para as mulheres determinadas que compõem o escritório AMN Advogados:

🔸️
🔸️
🔸️ .marchi
🔸️
🔸️ .cs

03/03/2026

⚖️ A 4ª Turma do TRT da 5ª Região condenou empregador após reconhecer que a doméstica cumpria jornada superior a 60 horas semanais.

Sem registros de ponto, prevaleceu a jornada informada na ação, com labor das 7h às 22h e trabalho em feriados. O vínculo também foi reconhecido desde antes da anotação em carteira.

O colegiado entendeu que a carga de cerca de 64 horas semanais, com supressão de descansos, configurou dano existencial e fixou indenização de R$ 5 mil.

A decisão também determinou:
✔ Retificação da CTPS
✔ Pagamento de horas extras com reflexos
✔ Feriados em dobro
✔ Diferenças de FGTS com multa de 40%
✔ Pagamento pelo descumprimento do intervalo interjornada

A decisão reforça que o empregado doméstico está sujeito aos limites constitucionais de jornada e às regras da LC 150/2015.

📚Processo n.º 0000156-78.2022.5.05.0025

📖 Você quer saber mais sobre o dano existencial?
Confira o livro “Dano Existencial: Uma Análise Jurídica Profunda nas Cortes Superiores do Brasil”, do escritor e sócio Dr. Aurelio Miguel Bowens da Silva, que aborda essa temática sob a perspectiva dos tribunais superiores.

A obra pode ser adquirida pelo link: https://paixaoeditores.com/livros/dano-existencial-uma-analise-juridica-profunda-nas-cortes-superiores-do-brasil/

27/02/2026

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por *mais 90 dias* a entrada em vigor da *Portaria nº 3.665/2023*, que trata das regras para o trabalho em feriados no comércio.

📅 *O que isso significa na prática?*
A nova regra, que exige *autorização em convenção coletiva* para o trabalho em feriados no comércio, ainda não entrou em vigor. O adiamento foi feito para permitir mais tempo de negociação entre sindicatos e empregadores.

🤝 *Grupo de trabalho será criado*
O governo também instituiu um grupo com representantes de trabalhadores e empregadores para discutir e propor uma regulamentação definitiva sobre o tema.

⚠️ *Por enquanto, nada muda:*
O comércio continua seguindo as regras atuais. A exigência obrigatória de acordo coletivo para funcionamento em feriados ainda depende do início da vigência da portaria.

💼 Empresas e trabalhadores devem acompanhar as negociações e as próximas publicações oficiais.

26/02/2026

🚨 O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata do trabalho em feriados no setor do comércio.

📅 O que muda na prática?
A norma estabelece que o comércio só poderá funcionar em feriados se houver autorização em convenção coletiva, ou seja, mediante acordo entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, além do respeito à legislação municipal.

🤝 Por que houve o adiamento?
A prorrogação foi feita para permitir mais tempo de negociação e adaptação entre empresas e trabalhadores, reforçando a importância da negociação coletiva.

⚠️ Até 1º de março de 2026, permanece o cenário atual. Após essa data, empresas do comércio precisarão obrigatoriamente de acordo coletivo para funcionar em feriados.

💼 Empregadores e trabalhadores devem acompanhar suas convenções coletivas e a legislação local.

19/02/2026

📚Publicação na Revista dos Tribunais – Edição Especial COP 30

🏛️️ Nosso sócio, Dr. Aurélio Miguel, publica artigo, ao lado do Desembargador Luiz Eduardo Gunther, na Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Thomson Reuters

⚖️ O tema? A proteção do trabalhador diante de danos ambientais e riscos psicossociais

📖Mais uma contribuição acadêmica que reforça nosso compromisso com a excelência técnica, a produção científica e a defesa responsável dos nossos clientes

Acesse o blog e saiba mais
🔗https://www.amnadvogados.com.br/2026/02/19/publicacao-na-revista-dos-tribunais-edicao-especial-cop-30/

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