Giovana Seger e Pâmela Pereira - Advogadas

11/05/2020

Bom dia, ótima semana a todos, uma pequena mensagem para reflexão neste momento tão delicado na vida da humanidade!!

08/05/2020

Este é o desejo de toda equipe do nosso escritório!!!

15/01/2019

Voltamos aos trabalhos normalmente!!!

18/12/2018

FÉRIAS COLETIVAS
Comunicamos que estaremos encerrando nossas atividades no dia 18/12/2018, e retornaremos no dia 08/01/2019 em nosso horário normal.

Aproveitamos para desejar a todos Boas Festas
E
Prospero Ano Novo.

01/11/2017

STJ considera ilegal alta programada para segurados do INSS mario 26/10/2017Comente! Direito Previdenciário, Posts Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta programada”, no qual o Instituto Nacional do Seg...

30/10/2017

Conheça a Constituição Federal na íntegra: http://bit.ly/CFbrasileira
👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas.

27/10/2017

Informando nossos amigos e clientes!!!

🤔 QUAL A SUA OPINIÃO?
Nova lei possibilita atribuição de infrações do veículo ao condutor habitual
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O proprietário de veículo automotor ganhará o direito de indicar o nome do condutor habitual, que passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer. É o que prevê a Lei 13.495/2017, sancionada na terça-feira (24) e publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor daqui a 90 dias.
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A nova lei tem origem em substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2013, aprovado no Senado em maio de 2015 e na Câmara dos Deputados em agosto deste ano.
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O principal condutor pode ser apontado pelo dono em comunicação ao órgão executivo de trânsito. O motorista indicado deve aceitar expressamente a indicação para que ela tenha validade. Depois disso, seu nome será inscrito no cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
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O principal condutor registrado assume a presunção da responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo, responsabilidade que hoje cabe ao proprietário. Assim, não é mais necessário que o proprietário atravesse a atual burocracia necessária para transferir as sanções devidas — elas já serão aplicadas diretamente ao principal condutor. Esse procedimento só precisará ser executado se o infrator real não for o condutor indicado e nem o proprietário.
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Caso o veículo seja vendido, o principal motorista indicado terá seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa para a condição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.
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Para o relator no Senado, José Pimentel (PT-CE), o texto vai beneficiar muitos donos de carros e motos que são habitualmente usados por terceiros, como filhos, parentes ou profissionais. A nova regra entra em vigor em janeiro.
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23/10/2017

A devolução de cheque pré-datado por insuficiência de fundos, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral.
⚖ Confira a Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na íntegra: http://bit.ly/ChequePréDatado

Descrição da imagem : ilustração de um cheque com uma caneta embaixo. Texto: Bom para... A data que combinamos!
Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. Súmula 370 – STJ. CNJ

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23/10/2017

🚺 MULHERES QUE TRABALHAM À NOITE 🚺
O artigo 381 da Consolidação das Leis do Trabalho garante às trabalhadoras do período noturno o acréscimo no salário. Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres tem 52 minutos e 30 segundos. Fique por dentro: http://bit.ly/ConsolidaçãoDasLeisDoTrabalho

Descrição da Imagem : Ilustração de uma mulher trabalhando sob a luz de uma lâmpada. O Relógio na parede indica que
são 3 horas da manhã. Sobre a mesa em que a mulher trabalha há um computador, um caneca de café e vários papéis.
Texto: TRABALHADORAS NOTURNAS
têm direito a um salário 20% superior ao diurno, no mínimo
Trabalho noturno urbano: realizando entre 22h e 5h da manhã
trabalho noturno rural: entre 21h e 5h (lavoura) e entre 20h e 4h (pecuária)
Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres tem 52 minutos e 30 segundos
CNJ
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16/10/2017

E o senado finalmente efetuando sua tarefa.

Uma ótima semana a todos!!

Já precisou do celular na estrada e ficou na mão? Isto deve mudar. Saiba mais: http://bit.ly/2fQmceB
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11/10/2017

Nossa contribuição diária!!!

AMPLIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O texto segue agora para sanção presidencial. http://psdb.vc/agVbj