Dognini & Holtrup Advocacia e Consultoria Jurídica

Dognini & Holtrup  Advocacia e Consultoria Jurídica Serviços de advocacia e consultoria em direito civil, previdenciário (aposentadoria do INSS), consumidor, trabalhista, indenizações.

Dognini & Holtrup Advocacia e Consultoria Jurídica atua na advocacia há mais de 20 anos, com excelência no atendimento aos seus clientes. Mantém uma equipe experiente, dinâmica e altamente capacitada, oferecendo assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas, sempre na busca das melhores alternativas para as mais diversas situações, sanando dúvidas e propondo soluções criativas e

adequadas. Para atendê-lo, possui sua sede em Blumenau e também escritórios em Brusque, Pomerode e Timbó.

As verbas rescisórias correspondem aos valores devidos ao trabalhador no encerramento do contrato de trabalho.O que deve...
05/08/2026

As verbas rescisórias correspondem aos valores devidos ao trabalhador no encerramento do contrato de trabalho.

O que deve ser pago varia conforme a modalidade da rescisão, mas pode incluir saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, aviso-prévio, FGTS e multa rescisória, quando aplicável.

Por isso, é importante conferir atentamente o termo de rescisão e verificar se todos os valores foram calculados corretamente.

Diferenças nos pagamentos, verbas não incluídas ou erros de cálculo podem gerar prejuízos ao trabalhador e dar origem a discussões judiciais.

Conhecer os direitos envolvidos é fundamental para garantir que o encerramento da relação de trabalho ocorra de forma regular e em conformidade com a legislação.

A negativa de cobertura por parte do plano de saúde nem sempre significa que o procedimento, exame ou tratamento está re...
29/07/2026

A negativa de cobertura por parte do plano de saúde nem sempre significa que o procedimento, exame ou tratamento está realmente fora dos seus direitos.

Em determinadas situações, a recusa pode ser considerada abusiva, especialmente quando existe indicação médica e a negativa compromete o tratamento ou a saúde do paciente.

Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração o contrato firmado, a cobertura prevista, a justificativa apresentada pela operadora e as circunstâncias do atendimento.

A legislação e os entendimentos dos tribunais têm reconhecido, em diversos casos, o direito do consumidor de questionar judicialmente negativas consideradas indevidas.

Conhecer seus direitos é fundamental para tomar decisões informadas e buscar o acesso ao tratamento necessário quando houver dúvidas sobre a legitimidade da recusa.

O cancelamento de voos e o overbooking estão entre as situações que mais geram transtornos para passageiros.Quando a com...
22/07/2026

O cancelamento de voos e o overbooking estão entre as situações que mais geram transtornos para passageiros.

Quando a companhia aérea impede o embarque por excesso de passageiros ou cancela um voo, ela possui obrigações previstas na legislação e nas normas da aviação civil.

Dependendo do caso, o passageiro pode ter direito à assistência material, reacomodação em outro voo, reembolso de valores e, em determinadas situações, indenização pelos prejuízos sofridos.

A análise dos direitos envolvidos considera fatores como o motivo do cancelamento, o tempo de espera, os danos causados e as medidas adotadas pela companhia para minimizar os impactos da situação.

Diante de problemas como esses, é importante reunir documentos, comprovantes e registros da ocorrência para avaliar as medidas cabíveis e garantir a proteção dos seus direitos.

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado ao segurado que, em razão de doença ou acidente, se torna permane...
15/07/2026

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado ao segurado que, em razão de doença ou acidente, se torna permanentemente incapaz de exercer suas atividades profissionais.

A concessão depende de análise médica e do cumprimento dos requisitos previdenciários previstos em lei.

Além da incapacidade permanente, o INSS avalia fatores como qualidade de segurado e carência, conforme o caso.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando documentos médicos, histórico contributivo e condições da incapacidade apresentada.

Conhecer os critérios e reunir a documentação adequada é essencial para garantir a correta avaliação do benefício.

A inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito pode causar impactos financeiros e danos à reputação do consumidor...
08/07/2026

A inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito pode causar impactos financeiros e danos à reputação do consumidor.

Em muitos casos, ela ocorre por cobranças já quitadas, fraudes, contratos inexistentes ou erros cadastrais.

Quando comprovada a irregularidade, é possível buscar judicialmente a exclusão do registro e, dependendo da situação, indenização pelos prejuízos causados.

Mais do que resolver a restrição, é fundamental identificar a origem do problema e garantir a proteção dos direitos do consumidor.

Acidentes de trânsito podem gerar consequências financeiras, físicas e emocionais que vão além do momento da colisão.Dep...
01/07/2026

Acidentes de trânsito podem gerar consequências financeiras, físicas e emocionais que vão além do momento da colisão.

Dependendo da situação, podem surgir discussões relacionadas à responsabilidade pelo acidente, indenização por danos materiais, danos morais, despesas médicas, lucros cessantes e até invalidez permanente.

Cada caso exige análise individual, considerando provas, documentos, boletim de ocorrência, perícias e demais elementos envolvidos na dinâmica do acidente.

Compreender os direitos e as responsabilidades de cada parte é essencial para buscar a solução adequada e minimizar prejuízos futuros.

As defesas trabalhistas têm o objetivo de garantir que empresas e empregadores possam apresentar, de forma técnica e fun...
24/06/2026

As defesas trabalhistas têm o objetivo de garantir que empresas e empregadores possam apresentar, de forma técnica e fundamentada, sua versão dos fatos em ações judiciais.

Cada processo exige análise detalhada de documentos, contratos, registros internos, jornada de trabalho e demais elementos que possam impactar diretamente no resultado da demanda.

Uma defesa bem estruturada não se limita à contestação dos pedidos. Ela busca reduzir riscos, preservar direitos e garantir segurança jurídica durante todo o processo.

A condução estratégica da defesa faz diferença tanto na prevenção de passivos quanto na proteção da atividade empresarial.

A contratação de profissionais como pessoa jurídica está, muitas vezes, relacionada à terceirização de atividades, model...
10/06/2026

A contratação de profissionais como pessoa jurídica está, muitas vezes, relacionada à terceirização de atividades, modelo em que uma empresa contrata outra (ou um prestador autônomo) para a execução de determinados serviços.

Do ponto de vista jurídico, a terceirização é permitida, inclusive para atividades principais da empresa, desde que exista autonomia na prestação do serviço. Ou seja, o prestador deve atuar com independência, sem subordinação direta, sem controle de jornada e com liberdade na forma de execução do trabalho.

O problema surge quando essa contratação é utilizada apenas formalmente, mas, na prática, a relação mantém características típicas de emprego.

Quando estão presentes elementos como subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, há risco de reconhecimento de vínculo empregatício, mesmo que exista um contrato como pessoa jurídica.

Nesses casos, a empresa pode ser responsabilizada pelo pagamento de encargos trabalhistas, verbas rescisórias e eventuais indenizações.

Mais do que o modelo contratual, o que a Justiça analisa é a realidade da relação.

A terceirização, quando bem estruturada, é uma ferramenta legítima.
Quando utilizada de forma irregular, pode gerar passivos relevantes.

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O contrato imobiliário é um dos principais instrumentos de segurança em uma negociação.É nele que estão definidos prazos...
04/06/2026

O contrato imobiliário é um dos principais instrumentos de segurança em uma negociação.

É nele que estão definidos prazos, valores, responsabilidades, condições de pagamento e possíveis penalidades em caso de descumprimento.

Cláusulas mal estruturadas, ausência de informações ou falta de análise prévia podem gerar riscos significativos, tanto para quem compra quanto para quem vende.

Mais do que formalizar a negociação, o contrato tem a função de prevenir conflitos e garantir previsibilidade jurídica.

Antes de assinar, é fundamental compreender os termos e avaliar os impactos de cada cláusula envolvida.

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A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras próprias, que consideram as condições individuais do segurado ao...
02/06/2026

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras próprias, que consideram as condições individuais do segurado ao longo da vida laboral.

O tempo de contribuição pode ser reduzido conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), desde que devidamente comprovado por meio de avaliação médica e funcional.

Além disso, o cálculo do benefício e os critérios de concessão seguem parâmetros específicos, diferentes das demais modalidades de aposentadoria.

Um ponto importante é que nem toda deficiência é automaticamente reconhecida para fins previdenciários, é necessária análise técnica e documentação adequada.

Cada caso deve ser avaliado de forma individual, considerando o histórico contributivo e as condições do segurado.

Conhecer essas regras é essencial para garantir o acesso a um direito que pode impactar diretamente a qualidade de vida.

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