Elizeu Miguel Campos Melo

23/11/2025

23/12/2022

Relacionei 3 motivos para o empresário se importar com a LGPD. Quer um spoiler? O último é o mais importante.

Link nos stories e abaixo da bio. ✨

19/08/2022

Hoje foi publicada a minha primeira contribuição no Tech Compliance.

Abordei a necessidade de gerenciamento da comunicação interna no aculturamento sobre privacidade nas companhias privadas e a importância do Endomarketing nesse processo.

Acesse o artigo pelo link nos stories.

15/08/2022

Transforme os seus sonhos em metas 💜🍃

13/08/2022

Você já leu o artigo da minha autoria publicado na EXIN? Caso não, aproveite e leia agora mesmo.

🗣️ Link nos stories!

08/08/2022

⁣Você conhece a figura do suboperador de dados pessoais? 🤔⠀
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Não é conceituado na LGPD, mas, com base na doutrina e orientação da ANPD, é aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.⠀
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Veja, se uma empresa define a finalidade e os meios de um tratamento de dados (recrutamento e seleção) ela atua como controladora. Imagine que para a execução da finalidade, ela contrata uma empresa para realizar o tratamento (plataforma de recrutamento). E, por último, essa empresa que atua como operadora, precisa contratar outra para executar as suas atividades completamente. Nota-se a necessidade de atuação de um suboperador de dados pessoais. É em um cenário como esse que essa figura atua.⠀
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❗Por isso, recomenda-se que o operador, ao contratar um suboperador, sinalize a controladora e solicite uma autorização formal para este caso. Ainda, que defina as responsabilidades através de um contrato formal.

06/08/2022

⁣🗣️ 7 DIREITOS QUE TODO EMPREGADOR PRECISA SABER! ⠀
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1⃣ O intervalo para alimentação é obrigatório.⠀
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2⃣ Só é possível fazer 2 horas extras por dia, limitadas a 10 horas diárias.⠀
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3⃣ O intervalo entre uma jornada e outra precisa ser de no mínimo, 11 horas. E na concessão do descanso semanal remunerado, deve-se considerar 35 horas (24 horas do DSR + 11 horas do intervalo interjornada).⠀
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4⃣ Abandono de emprego gera demissão por justa causa, desde que o empregado seja previamente comunicado.⠀
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5⃣ O empregador tem 5 dias úteis para assinar a carteira de trabalho a partir da admissão.⠀
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6⃣ Quem pede demissão não tem direito ao recebimento do seguro-desemprego.⠀
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7⃣ Empregada gestante possui estabilidade desde o momento da concepção até 5 meses após o parto, inclusive se engravidar durante o aviso prévio.

02/08/2022

⁣🗣️ O banco de horas - 🕒 - concede ao empregador a possibilidade de exigir do trabalhador jornada superior nos momentos de maior demanda de serviços, sem haver o pagamento de horas extras. ⠀
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Destaca-se que o banco de horas poderá́ ser implantado através de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ainda, importante dizer que, com a reforma trabalhista o banco de horas pode ocorrer por meio da negociação individual, por acordo escrito firmado entre o empregador e o empregado.⠀
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Importante dizer ainda que para a sua correta aplicação, o empregado não pode realizar mais de 2 horas extras, limitadas em 10 horas diárias de trabalho (considerando a jornada de labor), desse modo, se o trabalhador ultrapassar esses limites, em regra, o banco de horas se torna inválido e o empregador é obrigado a pagar as horas extras acrescidas dos adicionais.⠀
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📌 As horas acumuladas no banco de horas poderão ser compensadas no período máximo de 1 ano se forem pactuadas através de negociação coletiva ou de 6 meses através do acordo individual de trabalho.⠀
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Outra observação importante a se fazer é que, caso o empregador não conceda a redução de jornada de trabalho ao empregado na validade do banco de horas, deverá pagar as horas extras com o devido adicional.⠀
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Ainda, caso o empregado seja demitido e possua saldo em seu banco de horas, deverá receber o pagamento das horas extras com o devido adicional.

26/07/2022

Confira 3 situações que geram estabilidade ao empregado! 👤