Toffol Advocacia - Advogado Trabalhista, Familiar, Cível e Previdenciário

Toffol Advocacia - Advogado Trabalhista, Familiar, Cível e Previdenciário Escritório de advocacia focado nas áreas de Direito Trabalhista, Cível e Previdenciário. Atuação tanto na área processual como consultiva.

Inscrito na OAB/SC sob nº 50.389, sócio fundador do escritório Toffol Advocacia, Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela UniAmérica. Desde 2015, o advogado trabalhista Dr. Gabriel está inserido no mercado jurídico, atuando como advogado trabalhista desde 2017, possui ampla experiência nas áreas: Trabalhista, Cível e Co

nsumidor. Hoje, o advogado trabalhista Dr. Gabriel atua em seu Escritório de Advocacia focado no atendimento humanizado ao cliente, localizado no coração do bairro Itoupava Central, em Blumenau/SC. Atuamos na solução de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas. Com larga experiência na área Civil e Trabalhista.

Hoje quero compartilhar com vocês algumas informações valiosas sobre os direitos que temos ao pedir demissão de um empre...
25/10/2023

Hoje quero compartilhar com vocês algumas informações valiosas sobre os direitos que temos ao pedir demissão de um emprego. É sempre importante estar ciente dos nossos direitos trabalhistas, então aqui está uma breve explicação embasada na legislação.

1️⃣ Aviso prévio: Ao decidir deixar o emprego, é necessário cumprir o período de aviso prévio estabelecido por lei ou previsto em contrato.

2️⃣ Rescisão do contrato: Ao final do aviso prévio, ocorre a rescisão do contrato de trabalho. Nesse momento, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias previstas em lei, tais como férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e, se for o caso, o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Lembrando que essas são apenas informações gerais e é fundamental consultar um advogado especializado em direito do trabalho para esclarecer dúvidas específicas sobre a sua situação.

Espero que essas informações sejam úteis para todos que estão planejando uma transição profissional.






A importância dos contratos nos negócios e os cuidados necessários✔️ Negociação prévia de todos os acordos de forma clar...
17/03/2023

A importância dos contratos nos negócios e os cuidados necessários

✔️ Negociação prévia de todos os acordos de forma clara e objetiva

✔️ Identificação dos elementos indispensáveis para cada negócio realizado

✔️ Qualificação em detalhes das partes envolvidas no negócio

✔️ Definição do objeto do contrato e dos direitos e deveres das partes

✔️ Detalhamento dos valores, forma e prazo para pagamento e garantias

✔️ Inclusão de formas de rescisão do contrato e suas penalidades

👉 Se necessário, inclusão de algumas cláusulas especiais, como:
- Confidencialidade, não concorrência, reserva de domínio, direito de preferência, retrovenda, uso de marca, cancelamentos, dentre outras.

Para esta e outras dúvidas, entre em contato conosco através de algum de nossos canais de comunicação.
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No Dia do Consumidor, queremos que você saiba que sua satisfação é nossa prioridade máxima!“A advocacia tem um lado muit...
15/03/2023

No Dia do Consumidor, queremos que você saiba que sua satisfação é nossa prioridade máxima!

“A advocacia tem um lado muito bonito de conseguir ajudar quem não consegue se ajudar sozinho.” – Voltaire

➡️ 15 de Março - Dia Internacional do Consumidor ⬅️

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Assessoria Jurídica EmpresarialO que é? Na assessoria jurídica, a empresa tem um escritório de advocacia atuando em conj...
13/03/2023

Assessoria Jurídica Empresarial

O que é? Na assessoria jurídica, a empresa tem um escritório de advocacia atuando em conjunto com esta, trazendo não somente os serviços de consultoria como também o apoio jurídico em prevenção de litígios e emergências.

Sua função é impedir problemas legais a curto, médio e longo prazo, envolvendo desde demandas já existentes, como a defesa da empresa em um processo judicial até a auditoria e revisão de políticas, contratos e procedimentos da empresa a fim de evitar ocorrências futuras. O apoio jurídico de um advogado pode até mesmo proteger o patrimônio pessoal do empresário ao fazer uma blindagem patrimonial, evitando que problemas com a empresa atinjam os bens de seus donos e sócios.

A assessoria jurídica pode ajudar qualquer tipo de empresa, seja ela uma fintech, uma instituição financeira, um comércio, uma indústria ou mesmo um prestador de serviços.

Quais vantagens? Contar com um departamento jurídico significa ter um
profissional à sua disposição, com conhecimento jurídico
e qualificação necessária para tratar das questões
jurídicas do negócio.

Por sua presença na rotina da empresa, o departamento
jurídico possui fácil acesso aos trâmites internos
e burocracias.

Por outro lado, ao contar com um escritório de advocacia para tirar suas dúvidas, o serviço jurídico será terceirizado, o que traz algumas vantagens, tais como:
- Redução de custos
- Assessoria especializada.
- Disponibilidade de profissionais
- Praticidades contratuais

Por que contratar? Um empresário de sucesso não pode se dar ao trabalho de lidar com questões jurídicas e burocracias. Desta forma, ao contar com uma assessoria jurídica, o empresário pode deixar essas preocupações nas mãos de um profissional qualificado enquanto direciona seu foco ao que realmente importa: O sucesso da empresa

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"A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração." - Thomas Jefferson 1743-1826Tofoll Advocacia - "Competênc...
10/03/2023

"A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração." - Thomas Jefferson 1743-1826

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A trajetória tem sido árdua. Cada conquista vem suada ao longo desse caminho que pede luta, Frequência e Sabedoria.➡️ 08...
08/03/2023

A trajetória tem sido árdua. Cada conquista vem suada ao longo desse caminho que pede luta, Frequência e Sabedoria.

➡️ 08 de Março - Dia Internacional das Mulheres ⬅️

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Prestador Terceirizado PJ, tem direito a Férias Remuneradas?O sonho de se tornar o próprio chefe, muitas vezes, é impedi...
07/03/2023

Prestador Terceirizado PJ, tem direito a Férias Remuneradas?

O sonho de se tornar o próprio chefe, muitas vezes, é impedido pelas dúvidas legais que cercam a Prestação de Serviço PJ (pessoa jurídica).

O fato de não contar com décimo terceiro, fundo de garantia e outros direitos garantidos como os profissionais denominados “celetistas”, ou seja, os regidos pela CLT Consolidação das Leis Trabalhista), faz com que muitas pessoas desistam da ideia ou continuem trabalhando na informalidade.

Entre essas dúvidas está uma questão: PJ tem direito a férias? A pergunta tem fundamento, afinal, se não se pode contar com os outros benefícios, por que esse seria diferente?

A boa notícia é que uma pessoa jurídica pode, sim, tirar férias e ter seu merecido descanso, assim como diversas outras vantagens, bastam alguns ajustes.

Quer saber quais são?

O regime de trabalho PJ é caracterizado pela prestação de serviços B2B (business-to-business), ou seja, entre empresas. Ao contrário do CLT que tem carteira assinada e vínculo empregatício, a pessoa jurídica registra sua atividade em um contrato de prestação de serviços, o qual dita as diretrizes dessa parceria.

Assim, mesmo que o PJ não tenha direitos trabalhistas garantidos por lei, já que ele é seu próprio patrão, é possível tirar férias, pois tudo vai depender do que for acordado com a empresa para a qual presta serviços.

Para esta e mais dicas e dúvidas, entre em contato conosco através de algum de nossos canais de comunicação.
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Você sabe o que é o período de carência e qual o prazo de cada benefício previdenciárioA carência do INSS é uma das exig...
03/03/2023

Você sabe o que é o período de carência e qual o prazo de cada benefício previdenciário

A carência do INSS é uma das exigências para conseguir os principais benefícios oferecidos ao segurado da Previdência Social.

Carência é um tempo mínimo de contribuições pagas a INSS para que o segurado ou seu dependente tenha direito a receber um benefício. Seu período é contado em meses e não em dias, como do tempo de contribuição.

Entretanto, ela pode ser contada de maneiras diferentes de acordo com o tipo de filiação (obrigatório ou facultativo).

Alguns exemplos de benefícios que exigem carência são as aposentadorias, o auxílio-doença e o auxílio-reclusão.

Agora, para os contribuintes individuais que não prestam serviços para empresas, contribuintes facultativos e segurados especiais, a regra a ser aplicada é diferente.

Nesse caso, a carência começa a contar a partir do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.

Ou seja, a contagem é feita desde o dia em que o trabalhador pagou sua Guia da Previdência Social (GPS) pela primeira vez.

Vamos ver um exemplo para entender melhor?

Imagine que um contribuinte individual começa a contribuir em janeiro de 2021, mas atrasa suas duas primeiras guias.

Nesse caso, o período de carência só será contado a partir do pagamento da guia de março de 2021 dentro do prazo de vencimento (até dia 15).

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03/03/2023

Confira nossos Canais de Atendimento da Tofoll Advocacia:
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) NÃO pode ser descontado do salário dos empregados. Nesse caso, trata-se ...
01/03/2023

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) NÃO pode ser descontado do salário dos empregados. Nesse caso, trata-se de uma OBRIGAÇÃO apenas do EMPREGADOR.

Além do salário a que o empregado tem direito, o empregador deve depositar 8% do salário bruto em conta, no nome do trabalhador.

Situações para saque do FGTS: A primeira e mais comum é na demissão sem justa causa, quando o trabalhador ainda recebe um valor de 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Se a demissão foi por acordo mútuo, o valor da multa é de 20% e o valor de saque do FGTS é de 80%.

Outra situação que gera o saque do FGTS é após 3 anos de inatividade no FGTS, o que possibilita seu saque. Para isso, o trabalhador precisa ficar 3 anos sem trabalhar com carteira assinada, e o terceiro ano precisa estar completo antes do aniversário do titular da conta.

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Confira Horários de Atendimento da Tofoll Advocacia:👉 Segunda à Sexta - 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30👉 Finais de S...
27/02/2023

Confira Horários de Atendimento da Tofoll Advocacia:
👉 Segunda à Sexta - 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30
👉 Finais de Semana - Fechado

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Quem tem direito de receber o LOAS?O que é o LOAS?LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência...
27/02/2023

Quem tem direito de receber o LOAS?

O que é o LOAS?

LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95.

Por essa lei se tem a garantia de um salário mínimo mensal a idosos e portadores de deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de sustentar sua família.

É importante lembrar que para ter direito ao BPC, não é necessário ter contribuído para a Previdência/INSS.

O LOAS concede o BPC para idosos e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses) que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei.

Como deficiência devemos estar atentos ao que está escrito no segundo parágrafo do artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8742:

“ § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Conhecimentos:

Para saber, quais as doenças que se enquadram e devidos benefícios LOAS, tire suas dúvidas e procure uma Assistência com conhecimentos hoje mesmo, do qual, possa analisar suas dúvidas e melhor lhe orientar.

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