Roberta Zanini - advogada trabalhista empresarial

11/08/2023

18/07/2023

No "Dia Internacional Nelson Mandela" eu não poderia deixar de colocar uma frase dele e convidar a todos para refletir a respeito da inevitável esforço que como seres humanos precisamos fazer em busca de mais justiça, menos violência, de uma sociedade de fato democrática.

Como ele diz na autobiografia, coragem não é ausência de medo, mas o triunfo sobre ele. O homem corajoso não é aquele que não sente medo, mas o que conquista esse medo.

Eu desejo que tenhamos coragem para fazer o que é certo, ainda que ninguém esteja fazendo, na busca de liberdade, valores e princípios morais mesmo que ocorra a queda e precisemos levantar algumas dezenas de vezes.

E você? Tem coragem de manter seus princípios e levantar quantas vezes preciso for apesar da inversão de valores que se vê por aí?

04/10/2022

A Caixa Econômica Federal havia negado a liberação do seguro-desemprego em razão da incompatibilidade entre a quantidade de meses trabalhados e o número de contribuições recolhidas ao FGTS.

A Relatora do caso, Desembargadora do TRF da 1ª Região Maura Moraes Tayer, destacou que a Lei 7.998/1990 estabelece o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que comprovar a não possuir renda própria de qualquer natureza para a sua manutenção e da sua família.

Assim, no caso apreciado, tendo o empregado preenchido os requisitos citados na Lei, confirmando o vínculo de emprego com a apresentação da CTPS e do TRCT, a liberação do benefício do seguro-desemprego não pode ser obstada sob o argumento de que os depósitos do FGTS não foram regularmente realizados, tendo vista que os seus depósitos são de responsabilidade do empregador, não podendo o empregado sofrer prejuízo na percepção do benefício em razão do não cumprimento da referida obrigação por parte do empregador.

Você sabia disso?

30/09/2022

A legislação eleitoral considera crime o ato de impedir o exercício do voto.

Por isso, o empregador deve permitir eu o empregado vá votar.

Isso quer dizer que o empregado poderá se ausentar o dia todo do trabalho? Claro que não, criatura!

O empregado deve se ausentar apenas o tempo necessário para votar, compreendido aqui o deslocamento, e deve comprovar que usou esse período de ausência para exercer o seu direito de voto para que tenha sua ausência justif**ada e abonada.

Também é bom lembrar que, quando possível, o empregado deve realizar o seu voto fora do horário de trabalho, sob pena de não ter a sua ausência abonada.

E aí, você sabia disso? Aproveita e compartilha com um amigo que precisa ter conhecimento dessa informação.

19/09/2022

Na última sexta-feira, o STF confirmou, por maioria (7X4), a suspensão do pagamento do piso salarial da enfermagem criado pela Lei 14.434/2022.

O processo segue a sua tramitação e aguarda que as entidades públicas e privadas da área da saúde apontem os impactos financeiros e os riscos a empregabilidade e redução na qualidade dos serviços caso o piso seja mantido.

A empresa que já pagou o salário com base no piso não pode realizar qualquer desconto ou compensação desse valor.

Agora para os próximos salários, existem 3 posicionamentos que posicionamentos que podem ser adotados para quem já efetuou os pagamentos com base no piso:

1️⃣ – impossibilidade de reduzir o valor do salário base em razão de no direito do trabalho prevalecer o princípio da irredutibilidade salarial;

2️⃣ – possibilidade de retornar ao salário base anterior em razão de existir decisão do STF que desobriga o pagamento do novo piso nacional, por entender-se e presumir-se que o aumento se deu em razão da Lei que foi suspensa pelo STF e quem sem essa Lei não haveria qualquer alteração salarial;

3️⃣ – possibilidade de retornar ao salário base anterior apenas se o aumento tiver sido concedido com menção específ**a a lei que instituiu o piso, pois do contrário se deve considerar como um aumento salarial espontâneo e não passível de redução ainda que com a suspensão comunicada pelo STF, em razão da irredutibilidade salarial.

Como se vê, esse assunto ainda “vai dar pano para manga”. Então, f**a de olho aqui no perfil, pois estou acompanhando o tema e a qualquer momento podem surgir novidades por aqui.

Aproveita e me conta nos comentários se você concorda com essa suspensão?

15/09/2022

Hoje é dia do cliente e quem me acompanha ao longo desses 18 anos na advocacia vivencia o meu compromisso diário na satisfação dos meus clientes.

É por isso que eu não comemoro simplesmente ter o cliente, mas sim a transformação positiva que eu gero na vida e nos negócios dele e aproveito esse dia para agradecer a confiança depositada no meu trabalho.

15/09/2022

Hoje eu trago as 5 principais alterações no teletrabalho que foram implantadas pela nova Lei publicada no início do mês.

Arrasta para o lado e confere.

20/08/2022

Inspiração para esse sábado vem da frase do norte-americano Wayne Huizenga. ☝️

Você é do time que sonha ou do time que trabalha?

15/08/2022

🤰 Hoje, no dia da gestante, eu vou contar 6 direitos que toda gestante tem e que você como empresário precisa cumprir para evitar problemas com a Justiça do Trabalho.

Confere passando para o lado e compartilha com um amigo(a) que precisa ter conhecimento dessa informação.

11/08/2022

Essa frase da Marianna Moreno traduz bem o ofício do advogado.

Hoje, 11.08 é o nosso dia, o Dia do Advogado !

Eu tenho muito orgulho e satisfação em dedicar a esta profissão com o fim maior de sempre auxiliar meu cliente na busca dos seus direitos.

Os meus sinceros parabéns a todos os demais colegas que também têm orgulho e admiração por esta profissão.

09/08/2022

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