Harry Ern Jr. - Advocacia

Harry Ern Jr. - Advocacia Escritório de Advocacia no centro de Blumenau.

Hoje comemoramos mais um Dia do Advogado e agradecemos a cada cliente pela confiança depositada em nosso trabalho.
11/08/2025

Hoje comemoramos mais um Dia do Advogado e agradecemos a cada cliente pela confiança depositada em nosso trabalho.

Hoje é dia de buscar atualização e mais conhecimento para bem atuar em prol dos nossos clientes da área de Direito de Fa...
29/09/2022

Hoje é dia de buscar atualização e mais conhecimento para bem atuar em prol dos nossos clientes da área de Direito de Família e Sucessões.

Desejamos um feliz dia a todos os colegas de profissão!
11/08/2022

Desejamos um feliz dia a todos os colegas de profissão!

Feliz Páscoa!
17/04/2022

Feliz Páscoa!

O Seguro DPVAT é o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua...
05/04/2022

O Seguro DPVAT é o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas vítimas de acidentes de trânsito no território nacional.

Este seguro se destina às vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários no caso de falecimento da vítima.

Independentemente da quantidade de vítimas, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar individualmente a indenização DPVAT para receber o valor a que tem direito. Menores ou incapazes também possuem direito à indenização. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo seu representante legal.

A indenização DPVAT é devida para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares, também em casos de invalidez permanente ou quando a vítima vier a óbito, hipótese em que os herdeiros legais passarão a ser os beneficiários.

Despesas com danos materiais como roubo, colisão ou incêndios, acidentes ocorridos fora do território nacional e despesas com multas e fianças, NÃO são abarcadas pelo Seguro DPVAT.

O prazo para solicitação da indenização é de até 3 anos para todas as indenizações, o que muda é o marco inicial da contagem desse prazo. Para as DAMS são 3 anos contados da data do acidente. Para a invalidez permanente os 3 anos contam-se da ciência da invalidez e no caso de óbito são 3 anos contados a partir do falecimento.

Os valores pagos pelo Seguro DPVAT são os seguintes:
DAMS - Até R$ 2.700,00
Invalidez Permanente - Até R$ 13.500,00
Morte - Até R$ 13.500,00

Para acidentes ocorridos partir de 1° de janeiro de 2021 a CAIXA Econômica Federal é a responsável pelo gerenciamento das solicitações. Acidentes ocorridos antes desta data a responsabilidade é do Consórcio da Seguradora Líder.

Publicação Informativa, consulte sempre um profissional Advogado de sua confiança.

Na noite de ontem o Dr.  foi oficialmente empossado como tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Blumen...
04/03/2022

Na noite de ontem o Dr. foi oficialmente empossado como tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Blumenau.
Dr. Harry f**a na função junto aos colegas eleitos no triênio 2022-2024.
Nossa homenagem para esse profissional ímpar e os votos para que faça uma excelente gestão!

A partir desta última segunda-feira, dia 14 de fevereiro, está disponível o novo site exclusivo para consulta ao Sistema...
15/02/2022

A partir desta última segunda-feira, dia 14 de fevereiro, está disponível o novo site exclusivo para consulta ao Sistema de Valores a Receber.
As consultas são realizadas exclusivamente por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br.
O sistema irá possibilitar a consulta tanto de pessoas físicas como de empresas, de valores esquecidos em bancos e demais entidades do sistema financeiro, como por exemplo, em contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível.
No momento da consulta o cidadão saberá se tem valor a receber e, em caso positivo, receberá a data para conhecer quais são esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 07/03/2022.

Caso o cidadão não consulte ou não solicite os valores na data agendada, eles continuarão guardados.
Para utilizar a ferramenta o cidadão deverá possuir cadastro na plataforma oficial (Gov.br).
Se o cidadão ainda não possuir seu login Gov.br, poderá fazer seu cadastro de graça no portal ou no aplicativo.

Não caia em golpes! O único site para consulta e solicitação via sistema é aquele acima informado. O Banco Central não envia links e não autoriza terceiros a entrar em contato em nome da Instituição ou do Sistema Valores a Receber.

Publicação Informativa, consulte sempre um profissional Advogado de sua confiança.

Câmara de Indenizações Administrativas e Reposições - CAMIRA Câmara de Indenizações Administrativas e Reposições, analis...
29/01/2022

Câmara de Indenizações Administrativas e Reposições - CAMIR

A Câmara de Indenizações Administrativas e Reposições, analisa os pedidos de indenizações administrativas por danos materiais causados por órgãos da administração municipal a terceiros ou de terceiros a administração municipal. Trata-se de um serviço disponibilizado pela Procuradoria-Geral do Município de Blumenau.
A Regulamentação deste Serviço está na Lei Complementar nº 1.235, de 06 de julho de 2019 e no Decreto nº 12.527, de 20 de Janeiro de 2020.

Importante esclarecer que o pedido não é limitado aos moradores de Blumenau e pode ser realizado por qualquer cidadão que tenha sofrido algum dano material em um bem de sua propriedade, causado por algum órgão ou preposto da administração pública municipal.

Para fazer a sua solicitação o usuário deverá apresentar documentos, provas do fato (fotos, vídeos ou testemunhas), três orçamentos para conserto ou, se o reparo já tiver sido executado, o usuário deverá apresentar a Nota Fiscal de Serviço e, caso o bem não esteja em seu nome, deverá provar a propriedade por outros meios (procuração, cópia de comprovante de residência, comunicado de venda de veículo).

O processo pode ser feito virtualmente e consiste no seguinte procedimento: abertura pelo usuário, na sequência a Procuradoria do município analisa os documentos, em seguida a Câmara analisa os pedidos e faz o encaminhamento e, ao final, o resultado/parecer é disponibilizado ao cidadão.

O valor pleiteado à Câmara não pode exceder à R$ 6.975,00 (seis mil novecentos e setenta e cinco reais) pois é o disposto no artigo 1° da LEI Nº 7.419, DE 10 DE AGOSTO DE 2009.

Vale lembrar ainda que a CAMIR analisa somente pedidos de indenização por dano material. Na hipótese de existirem outros pedidos (como dano moral, por exemplo) ou se a situação demandar alguma outra complexidade, ou ainda se o valor do dano material exceder ao limite legal, o cidadão precisará buscar o judiciário.

Publicação Informativa.
Consulte sempre um profissional Advogado de sua confiança.

É Ano Novo e vocês passarão a ver mais os nossos Advogados por aqui. Confira o vídeo de hoje nos stories!Feliz 2022 para...
18/01/2022

É Ano Novo e vocês passarão a ver mais os nossos Advogados por aqui.

Confira o vídeo de hoje nos stories!
Feliz 2022 para todos!

Horário de Atendimento 9h às 18h.Whatsapp  (47) 3037-1050.
10/01/2022

Horário de Atendimento 9h às 18h.
Whatsapp (47) 3037-1050.

Neste sábado, 27, foi a vez de comemorar o aniversário da Dra.  Para ela, que não para de trabalhar nunca, desejamos mui...
29/11/2021

Neste sábado, 27, foi a vez de comemorar o aniversário da Dra.
Para ela, que não para de trabalhar nunca, desejamos muita saúde e felicidade
Parabéns, Dra. Ana!

Na última sexta-feira comemoramos o aniversário do Dr.  A correria de um dia com a pauta cheia no escritório não nos per...
08/11/2021

Na última sexta-feira comemoramos o aniversário do Dr.
A correria de um dia com a pauta cheia no escritório não nos permitiu fazer a homenagem em tempo, todavia, cá estamos para desejar um mundo de felicidade e sucesso para ele que tanto merece!
Parabéns, Dr. Harry!

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Rua Presidente Getúlio Vargas, Nº 196, Ed. Getúlio Vargas, Sala 208, Centro
Blumenau, SC
89010-140

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