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Bansi e Calixto Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
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Bansi e Calixto Advocacia e Consultoria Jurídica

Especializada em casos cíveis, empresariais, previdenciário, familiares e criminais.

31/07/2026

Mais uma vitória na defesa dos direitos das crianças com deficiência! 💙⚖️

Conseguimos mais uma **sentença favorável** determinando que uma **escola pública** disponibilize profissional de apoio para uma criança com deficiência, garantindo o acesso à educação com inclusão, dignidade e respeito às suas necessidades.

O direito à educação inclusiva não é um favor, é uma garantia prevista em lei. Quando esse direito é negado, o Poder Judiciário pode assegurar que ele seja efetivamente cumprido.

Se o seu filho está enfrentando dificuldades para obter o profissional de apoio na escola, saiba que é possível buscar a proteção dos seus direitos.

InclusãoEscolar Advocacia DireitoDaPessoaComDeficiência EscolaPública Advogada

27/07/2026

Receber o salário atrasado de forma recorrente não é uma situação que o trabalhador precisa simplesmente aceitar.

Em determinadas circunstâncias, o descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas por parte da empresa pode caracterizar falta grave e permitir o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no artigo 483 da CLT.

Na prática, é uma espécie de “justa causa do empregador”. Quando reconhecida pela Justiça, o trabalhador pode ter direito às verbas rescisórias equivalentes às de uma dispensa sem justa causa, conforme o caso.

⚠️ Mas atenção: cada situação precisa ser analisada individualmente. O simples atraso pontual não significa, automaticamente, que exista direito à rescisão indireta. A frequência, a gravidade dos atrasos e as demais circunstâncias do caso são importantes para a análise.

Se a empresa atrasa seu salário de forma recorrente ou descumpre outras obrigações trabalhistas, não tome decisões precipitadas. Busque orientação jurídica para entender quais são os seus direitos e quais medidas podem ser adotadas.

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24/07/2026

Cancelou seu plano de saúde e foi surpreendido com uma taxa de cancelamento? ⚠️

Dependendo das circunstâncias e das condições do contrato, essa cobrança pode ser considerada abusiva e até mesmo dar direito à restituição dos valores pagos.

Se você passou por essa situação, busque orientação jurídica para entender os seus direitos e avaliar o seu caso.

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Bansi & Calixto Advocacia
⚖️ Informação e orientação para proteger os seus direitos.

Birigui

17/07/2026

Você sabia que, em determinadas situações, a participação de crianças e adolescentes em publicidades e conteúdos comerciais na internet pode depender de alvará judicial, mesmo com a autorização dos pais?

As novas regras buscam proteger crianças e adolescentes quando há exploração habitual da imagem, da rotina ou participação em conteúdos monetizados ou impulsionados nas redes sociais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou essa matéria e estabeleceu critérios para a concessão desses alvarás, reforçando a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Neste vídeo, a Dra. Maria Fernanda Calixto explica quando essa autorização judicial pode ser necessária, quem deve solicitá-la e quais os cuidados que empresas, influenciadores, agências e famílias precisam observar antes de utilizar a imagem de crianças em campanhas publicitárias.

Se você tem dúvidas sobre esse tema ou precisa de orientação jurídica para atuar com segurança, conte com a equipe da Bansi & Calixto Advocacia e Consultoria Jurídica.

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SegurançaJurídica

13/07/2026

Muita gente acredita que apenas acidentes de trabalho dão direito a benefícios do INSS. Mas a realidade é que acidentes de qualquer natureza também podem gerar esse direito, desde que os requisitos previstos em lei sejam atendidos.

Neste Reels, a Dra. Maria Eduarda Bansi explica quais tipos de acidente podem dar direito ao auxílio-acidente, quem pode solicitar o benefício, quando ele é devido e quais são os principais requisitos para a concessão.

Assista até o final e entenda melhor os seus direitos. E, se conhecer alguém que sofreu um acidente, compartilhe este conteúdo.

📲 Em caso de dúvidas, conte com a Bansi & Calixto Advocacia e Consultoria Jurídica.

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MariaEduardaBansi

30/06/2026

Você é produtor rural e possui energia solar?
Dependendo da forma como a cobrança é realizada, pode haver incidência indevida de ICMS na sua conta de energia elétrica.

Em diversos casos, produtores rurais têm conseguido discutir judicialmente essa cobrança e até recuperar valores pagos indevidamente dos últimos anos.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, mas uma revisão especializada pode identificar oportunidades de economia e recuperação de créditos que fazem diferença no resultado da atividade rural.

Não deixe de verificar se você está pagando apenas o que realmente é devido.

A Bansi & Calixto Advocacia e Consultoria Jurídica pode analisar o seu caso e orientar sobre a possibilidade de revisão da cobrança e recuperação dos valores pagos indevidamente.

📲 Fale com nossa equipe e descubra se você tem valores a recuperar:
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Agronegocio

24/06/2026

Você sabia que pessoas com Alzheimer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda?

Recentemente, o STJ reafirmou o entendimento de que pacientes com Alzheimer, nos casos em que a doença gera alienação mental, podem ter direito à isenção do tributo. Além disso, também é possível buscar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Neste vídeo, a Dra. Maria Fernanda Calixto esclarece quem pode ter acesso a esse direito e quais são os requisitos necessários para solicitar o benefício.

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Se você ou algum familiar convive com o Alzheimer, entre em contato para receber orientação jurídica especializada e entender se esse direito se aplica ao seu caso.

20/06/2026

Neste Dia do Advogado Trabalhista, celebramos a dedicação dos profissionais que atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores e empregadores, promovendo relações mais justas e equilibradas.

A advocacia trabalhista desempenha um papel fundamental na busca por soluções, na prevenção de conflitos e na garantia do cumprimento da legislação.

Parabéns a todos os advogados trabalhistas que exercem sua profissão com ética, responsabilidade e compromisso com a justiça.

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BiriguiSP

19/06/2026

Em dias de grandes jogos, muita gente se pergunta: afinal, o expediente é suspenso ou o trabalho continua normalmente?

A Dra. Maria Eduarda Bansi explica o que diz a legislação e esclarece se dia de jogo é considerado feriado ou não.

▶️ Assista ao vídeo e entenda como funciona na prática.

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&Calixto InformaçãoJurídica

15/06/2026

Muitas pessoas acreditam que o contrato de compra e venda é suficiente para garantir a propriedade de um imóvel. Porém, a legislação brasileira é clara: a propriedade somente se transfere com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Isso significa que um imóvel não regularizado pode trazer dificuldades em uma futura venda, no inventário ou até mesmo em situações de disputa judicial.

Além de proporcionar segurança jurídica, a regularização contribui para a valorização do patrimônio e garante mais tranquilidade para você e sua família.

Se você possui um imóvel adquirido por contrato de gaveta ou tem dúvidas sobre a situação da sua propriedade, a orientação jurídica adequada pode fazer toda a diferença.

📲 Entre em contato com a equipe da Bansi & Calixto Advocacia e saiba como regularizar o seu patrimônio.

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