Gabriela Almeida Advogada

Gabriela Almeida Advogada Experiência nas áreas cível e criminal, com foco na excelência na prestação de serviço. Sempre em busca da justiça através de uma advocacia humanizada.

23/08/2022

O cumprimento da pena jamais poderá ocorrer em condições precárias. É direito do preso e dever do Estado!
20/08/2022

O cumprimento da pena jamais poderá ocorrer em condições precárias. É direito do preso e dever do Estado!

Antes de mais nada, é de extrema importância esclarecer que o regime fechado é aquele regime inicial aplicado aos reeduc...
19/08/2022

Antes de mais nada, é de extrema importância esclarecer que o regime fechado é aquele regime inicial aplicado aos reeducandos que foram condenados a uma pena superior a 8 anos. E, em regra, o trabalho para o reeducando que encontra-se em regime fechado, não é permitido, salvo quando tratar-se de serviços ou obras públicas, conforme previsto no Código Penal.

Endereço

Birigui, SP
16200-000

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