Selma Bispo Advocacia e Assessoria Jurídica

19/05/2026

Não houve advogado de mais renome, nem pessoa mais estimada em toda a Bretanha. Por sua caridade, ganhou o título de advogado e protetor dos pobres. Santo Ivo é considerado também patrono de todos os estudantes de Direito, defensores públicos, procuradores, funcionários da Justiça e demais profissionais que se relacionam com a Justiça.

10/05/2026

A personificação do amor, da força e da beleza. Um amor indescritível.

08/12/2025

No Dia da Justiça, lembramos que cada ato justo é um passo em direção a um futuro melhor!⚖️

20/11/2025

Celebrar a Consciência Negra é reconhecer o valor de uma história marcada por superação e força. Juntos, seguimos na luta por um amanhã mais justo. 🖤🙌🏾

27/10/2025

A guarda compartilhada é uma forma de ambos os pais exercerem juntos os direitos e deveres em relação aos filhos, mesmo vivendo em casas separadas. Esse modelo visa priorizar o bem-estar da criança, garantindo convivência equilibrada com ambos os responsáveis. Vale lembrar que, mesmo na guarda compartilhada, o juiz pode definir a residência principal do menor. ⚖️

24/10/2025

Essa forma de guarda é respaldada pelo artigo 1.583 do Código Civil e está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que a criança tenha acesso a ambos os pais de maneira equitativa, promovendo um ambiente saudável para seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico. O principal princípio que norteia a guarda compartilhada é o interesse da criança. A decisão deve ser sempre tomada com base no que é melhor para o menor, levando em consideração seu bem-estar, saúde e desenvolvimento. A guarda compartilhada busca assegurar que a criança mantenha uma convivência equilibrada e significativa com ambos os pais, promovendo vínculos afetivos saudáveis e a oportunidade de compartilhar momentos importantes com ambos. É uma maneira de promover a continuidade dos laços familiares, assegurando que a criança cresça em um ambiente de amor e apoio, independentemente da separação dos pais, caso esteja em processo de separação e queira o melhor do menor, entre em contato conosco para o acompanhamento jurídico.

23/10/2025

O direito à paternidade é garantido por lei. Quando o pai biológico não registra o filho ao nascimento, a mãe ou representante legal pode iniciar uma ação de reconhecimento de paternidade, garantindo que o nome do pai conste no registro da criança.

📌 Como funciona?
- O responsável solicita ao juiz a investigação de paternidade.
- O processo pode incluir audiências, coleta de depoimentos e, se necessário, o teste de DNA.
- Caso o pai recuse o exame, o juiz pode entender isso como presunção de paternidade, com base na súmula 301 do STJ.

O reconhecimento de paternidade é essencial para assegurar os direitos da criança, como herança, pensão e vínculo familiar. O procedimento está previsto na Lei 8.560/1992, que facilitou o acesso a esse direito. A justiça está do lado da criança, sempre buscando proteger o seu melhor interesse. ⚖️

01/10/2025

⚖️ STJ reconhece pensão alimentícia à mulher que abdicou da carreira para se dedicar ao lar

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o fato de a mulher ter renunciado à sua vida profissional para se dedicar exclusivamente às atividades domésticas — em benefício da família e do marido — justifica a fixação de pensão alimentícia desde a separação de fato.

📌 A Corte destacou que, nesses casos, há evidente desequilíbrio econômico entre as partes, o que fundamenta o dever de prestação alimentar, com base nos princípios da solidariedade, da dignidade da pessoa humana e da equidade.

👩‍⚖️ A decisão reforça a importância de reconhecer o trabalho doméstico como contribuição efetiva ao núcleo familiar e seus reflexos patrimoniais.

25/09/2025

Com base no artigo 1.699, do Código Civil, tanto o alimentante como o alimentado podem ingressar com um processo de revisão de alimentos, com a finalidade de diminuir a prestação alimentar ou aumentá-la, por meio de uma justificativa para tal modificação. Logo, a ação revisional de alimentos se encaixa em diversos contextos, cabendo ao interessado buscar rapidamente um advogado para ingressar com o pedido revisional.

Base legal: jusbrasil.com

24/09/2025