Dr. Amilson Orias - Advocacia e Consultoria Jurídica

28/02/2024

https://www.conjur.com.br/2024-fev-28/pratica-do-stalking-tambem-pode-ser-processual/

24/02/2024

https://www.conjur.com.br/2024-fev-23/stj-absolve-homem-acusado-de-furtar-duas-galinhas-em-2014/

Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não basta que se enquadre em um tipo penal. Deve ser avaliado o desvalor da conduta, a extensão

24/02/2024

https://www.conjur.com.br/2024-fev-23/stj-confirma-decisao-que-condenou-banco-que-demorou-para-fazer-portabilidade/

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou decisão que condenou um banco a indenizar um casal de consumidores que

22/02/2024

21/02/2024

STJ: Assalto à mão armada nas dependências do metrô enseja responsabilidade da concessionária de serviço público

A Quarta Turma do STJ decidiu, em 05/09/2023, por maioria, que:

"A concessionária de serviço público deve ser responsabilizada pelos danos sofridos por passageira nas dependências da estação do metrô, em razão de assalto à mão armada, quando evidenciada a falha na prestação do serviço, em virtude da não adoção de procedimentos mínimos de segurança."
(REsp 1.611.429-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, maioria, j. 5/9/2023, DJe 21/9/2023) (Info Ed. Ext. 15 - STJ

21/02/2024

Vício redibitório e devolução integral do valor.

26/11/2023

Senhores (as)
Estarei atendendo apenas no escritório virtual ( WhatsApp) 18.997964823. Estarei com escritório físico fechado !

20/11/2023

Regimes de Cumprimento de Pena.
✓ Fechado
✓ Semiaberto
✓ Aberto

Já é pacificado que não é permitida a progressão por saltos , OU SEJA , iniciado o cumprimento de pena , progride para o semiaberto e depois para o aberto...
ATENÇÃO

É permitida a REGRESSÃO por saltos, ou seja , se estiver em regime aberto e vier a praticar uma falta disciplinar de natureza grave , a depender do caso concreto , é possível que volte diretamente ao regime fechado ( saltando ) o semiaberto.

Amilson Orias
Advogado