Advocacia Sobreira

23/12/2025

07/11/2025

Você Policial Militar ou Policial Civil que nos últimos 5 anos receberam bônus por resultados, saiba que estão perdendo dinheiro, porque os valores referentes a esses pagamentos tem que ser incorporados para fins de recebimento de férias, 1/3 de férias, 13° salário e licença prêmio convertida em pecúnia. Entre em contato com nosso escritório e saiba como receber retroativo os últimos 5 anos.

07/11/2025

Você Policial Militar ou Policial Civil, que nos últimos 5 anos recebeu bônus por resultado, sabia que tem o direito de incorporar respectivo valor para fins de recalculo do pagamento nas férias, 1/3 de férias, 13º salário, licença-prêmio convertida em pecúnia. Entre em contato com o nosso escritório e recupere os últimos 5 anos.

02/07/2025

Mais uma ação procedente para impedir que o Detran fizesse a cassação de um condutor que não havia cometido a infração de trânsito alegada, no período que cumpria suspensão de 3 meses. Se você está nessa situação, procure um Advogado, você pode estar injustamente sendo penalizado pelo Estado. Nós da Advocacia Sobreira estamos a disposição para lhe ajudar.

01/07/2025

Juíza é investigada por ter mais de 2000 processos parados.

A juíza Tatiana dos Santos Batista foi afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quinta-feira (26) após ser investigada por falhas

30/06/2025

Mais uma ação procedente para impedir que o Detran fizesse a cassação de um condutor que não havia cometido a infração de trânsito alegada, no período que cumpria suspensão de 3 meses. Se você está nessa situação, procure um Advogado, você pode estar sendo injustamente penalizado pelo Estado. Nós da Advocacia Sobreira estamos a disposição para lhe ajudar.

24/07/2024

Direito de Trânsito

16/07/2024

Recálculo do Quinquênio e Sexta- Parte para Professores – Execução – Cumprimento de Sentença.
PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO TÊM DIREITO AO RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE.
A APEOESP ingressou em ações coletivas, a fim de fazer com que o Estado de São Paulo calculasse o valor do recalculo do quinquênio e da sexta-parte para professores sobre os vencimentos integrais dos profissionais e não apenas sobre o salário base como é feito.
Dessa forma, os Processos foram julgados Procedentes, determinando a incidência dos adicionais, sobre todo o conjunto da remuneração regular dos servidores, com exceção das vantagens de natureza ocasional, e correspondente apostilamento, pagas as diferenças correspondentes.
Para ter direito ao recebimento dos valores retroativos, é necessário que o professor ingresse com Cumprimento de Sentença, de forma INDIVIDUAL para ter direito ao recalculo do quinquênio e da sexta-parte.
QUEM TEM DIREITO AO RECÁLCULO?
Conforme as Sentenças, todos os profissionais da área que estavam filiados à APEOESP em agosto de 2005 têm direito ao recalculo, não havendo necessidade ser filiado a APEOESP hoje para receber o Recálculo.
Dessa forma, também fazem jus ao recalculo os aposentados, pensionistas e dependentes.
COMO DEVE SER FEITO O CÁLCULO?
Assim, conforme o artigo 129 da Constituição Estadual, os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e seus pensionistas têm o direito de ver seus adicionais calculados com base nos vencimentos integrais, assim entendido, o salário base acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, de fato, o Estado não paga corretamente.
O Estado de São Paulo calcula apenas com base no salário-base. Isso é em desrespeito à lei e em manifesto prejuízo financeiro dos servidores públicos.
Portanto, verificada a ilicitude do cálculo realizado pelo Estado, cabe ao servidor ingressar com ação judicial para pleitear o recálculo dos adicionais, de modo que incida sobre todos os vencimentos, e não somente sobre o vencimento padrão.
COMO SABER SE TENHO DIREITO?
Podemos verificar se você tem direito. Entre em contato através do telefone 18-99825-4951

28/05/2024

Mais uma conquista as mães de autistas. A isenção do IPVA do veículo, mesmo que não esteja registrado em nome da mãe.

Magistrado considerou inadequado limitar a isenção apenas aos casos em que a pessoa com deficiência seja tanto a proprietária quanto a condutora do veículo.