Dra. Maria Lucia Alcebíades

Dra. Maria Lucia Alcebíades Advogada Trabalhista e Previdenciário

05/04/2024
⚠️⚠️Atenção empregados:⬇️⬇️⬇️Você sabia que existe um atestado que pode te dar justa causa?CID Z76.5- simulação conscien...
30/11/2023

⚠️⚠️Atenção empregados:⬇️⬇️⬇️
Você sabia que existe um atestado que pode te dar justa causa?

CID Z76.5- simulação consciente .

Além de não abonar falta ainda pode levar a justa causa.

Fingir estar doente pode levar a justa causa .

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📍Rua Conceição 838, Bilac/SP
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04/11/2023

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01/09/2023
⚠️⚠️Todos que trabalham com agentes nocivos, perigosos ou insalubres. Será decidido em ação direta de inconstitucionalid...
21/07/2023

⚠️⚠️Todos que trabalham com agentes nocivos, perigosos ou insalubres. Será decidido em ação direta de inconstitucionalidade se continuará a existir idade mínima para aposentadoria especial. Inclusive com a possibilidade de um retorno a conversão de tempo especial em comum após a reforma da previdência. Aguardemos as possíveis novidades.

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16/06/2023

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⚠️⚠️SERVIDOR PÚBLICO você sabia que tem direito ao abono de permanência para ganhar mais?O abono de permanência é o reem...
31/05/2023

⚠️⚠️SERVIDOR PÚBLICO você sabia que tem direito ao abono de permanência para ganhar mais?
O abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária, devido ao Servidor Público em regime contratual estatutário que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade.
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⚠️O ministro Barroso derrubou a liminar e informou que a lei 14.434/22 que trouxe o piso, deverá começar a valer. Servid...
25/05/2023

⚠️O ministro Barroso derrubou a liminar e informou que a lei 14.434/22 que trouxe o piso, deverá começar a valer.

Servidores da União devem começar a receber desde já. Servidores dos Estados e municípios irão receber de acordo com o repasse da União.
Já quem trabalha para a rede privada (CLT), desde já. Porém se o sindicato traz na convenção ou acordo coletivo um valor menor, será este o valor válido.

Valores: ⬇️⬇️⬇️
R$ 4.750,00 (Enfermeiros)
R$3.325,00 (Técnicos em Enfermagem)
R$ 2.375,00 (auxiliares e Parteiros)

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23/05/2023

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⚠️⚠️ A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício concedido aos segurados do INSS e funcionários públicos q...
13/03/2023

⚠️⚠️ A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício concedido aos segurados do INSS e funcionários públicos que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde.

Este tipo de benefício especial é concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Por essa razão a sua aposentadoria possui condições diferenciadas da comum.

Ela exige menos tempo de trabalho para compensar os riscos da atividade profissional, tornando-se mais vantajosa. Muitas vezes o trabalhador desconhece o seu direito e acaba trabalhando mais do que deveria.
Tivemos novas regras trazidas pela reforma da previdência de 2019.

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