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Na pensão por morte, o tempo de união não é apenas um detalhe. Ele é um critério que pode definir se o benefício será te...
01/06/2026

Na pensão por morte, o tempo de união não é apenas um detalhe. Ele é um critério que pode definir se o benefício será temporário ou terá duração mais longa.

Quando a relação teve menos de dois anos ou o segurado falecido contribuiu por menos de dezoito meses para o INSS, a pensão costuma ser temporária, com duração de apenas quatro meses.

Já nos casos em que a união teve dois anos ou mais e houve pelo menos dezoito contribuições, o benefício pode durar de três anos até ser vitalício, a depender da idade de quem recebe.

A lei também prevê exceções importantes. Em situações específicas, como falecimento por acidente ou por determinadas doenças, o tempo reduzido de união não impede a concessão da pensão.

Entre os erros mais comuns no pedido estão a desatenção ao tempo de união, a apresentação de documentos incompletos ou inconsistentes e a ausência de provas da convivência.

Muitos pedidos são negados não por falta de direito, mas por falhas simples na documentação apresentada ao INSS.

Por isso, a prova documental é fundamental. Certidões, contratos, contas conjuntas, registros financeiros e até fotos que demonstrem a convivência fazem diferença na análise do benefício.

Um detalhe mal comprovado pode reduzir o tempo da pensão ou atrasar sua concessão.

Antes de fazer o pedido, buscar a orientação de um advogado especializado ajuda a evitar erros que podem comprometer o seu direito.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta aqui, compartilha com quem precisa dessa informação e salva para consultar depois.

Você já ouviu falar da carência do INSS?Trata-se do tempo mínimo de contribuição necessário para o recebimento de um ben...
04/05/2026

Você já ouviu falar da carência do INSS?

Trata-se do tempo mínimo de contribuição necessário para o recebimento de um benefício previdenciário, a exemplo do auxílio por incapacidade temporária.

Mas será que a carência será sempre exigida a esse auxílio?

A resposta é não! Há duas situações nas quais ela não será exigida. São elas:

1. Acidente de qualquer natureza;
2. Uma das doenças previstas na Lei da Previdência Social, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, Parkinson, entre outras.

Para isso, recomendamos consultar o próprio INSS ou um profissional que atue com Direito Previdenciário.

O Tribunal Regional Federal concedeu a uma mãe o direito de sacar o FGTS para poder pagar o tratamento de sua filha port...
03/04/2026

O Tribunal Regional Federal concedeu a uma mãe o direito de sacar o FGTS para poder pagar o tratamento de sua filha portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA)!

A decisão favorável seguiu entendimento da própria lei responsável pelo FGTS, que estabelece possibilidade de saque a fim de proteger a saúde e a vida.

Como a norma possui tal finalidade, a Justiça entendeu que não há motivo para negar.

Também foi destacado que, conforme entendimentos anteriores do STJ e do próprio Tribunal quanto ao tema, o saque pode ocorrer em casos que houver doenças graves do trabalhador ou de seus dependentes.

Porém, desde que o tratamento seja especial e custoso.

Com essa decisão, o TRF entendeu que o TEA é uma doença grave, possuindo as características necessárias para realizar a retirada do Fundo de Garantia.

Agora, com a sentença, o caso passa para reexame necessário, conforme previsto na lei.

O que achou dessa decisão? Ficou com mais alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

– Processo: 1095278-25.2023.4.01.3400.

O abono de permanência é um incentivo pago aos servidores públicos para que permaneçam trabalhando quando já atendem aos...
17/03/2026

O abono de permanência é um incentivo pago aos servidores públicos para que permaneçam trabalhando quando já atendem aos requisitos para aposentadoria.

Mas o benefício é automático?

A resposta para essa pergunta vai depender do órgão público em que o servidor trabalha.

O setor de recursos humanos de alguns órgãos públicos faz um levantamento dos servidores que já estão em condições de se aposentar, deixando a critério destes a opção pela aposentadoria ou pelo abono de permanência.

Em outros órgãos, será necessário um pedido expresso para o recebimento do abono em questão.

Ficou com alguma dúvida? Comente!

Você sabe quais documentos deve apresentar ao requerer o seu benefício de aposentadoria rural?Esses documentos são exigi...
09/03/2026

Você sabe quais documentos deve apresentar ao requerer o seu benefício de aposentadoria rural?

Esses documentos são exigidos pelo INSS, que variam conforme a categoria do segurado.

Veja a seguir!

1 - Segurado especial:

A partir de 2023, a comprovação é realizada por meio da autodeclaração rural eletrônica.

Há formulários específicos para Segurado Especial Rural, Pescador Artesanal, Seringueiro ou Extrativista Vegetal.

Além disso, devem ser apresentados os seguintes documentos:

Documentos rurais de familiares;

Certidão de casamento, nascimento de filhos e documentos escolares;

Fotografias, entre outros.

2 - Demais trabalhadores rurais:

A comprovação é feita segundo as especificidades individuais de cada categoria, utilizando documentos como:

CTPS ou contrato individual de trabalho;

Recibos, contracheques, eSocial, inscrição no conselho de classe;

Pró-labore ou comprovante de pagamento de serviço prestado;

Declaração de imposto sobre a renda da pessoa física;

Declaração da Secretaria Especial da Receita Federal no Brasil;

Carteira de férias, caderneta de matrícula;

Certidão do sindicato;

Extrato de recolhimento do FGTS, entre outros.

É importante destacar que o requerimento será obrigatoriamente por meio da Autodeclaração Rural.

Além disso, a documentação comprobatória serve como complemento para garantir a veracidade das informações declaradas.

Para obter informações mais detalhadas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.

Se você é pescador artesanal e ficará impossibilitado de exercer a atividade pesqueira durante o período defeso, continu...
03/03/2026

Se você é pescador artesanal e ficará impossibilitado de exercer a atividade pesqueira durante o período defeso, continue lendo:

Você pode ter direito a receber um benefício no valor de um salário-mínimo mensal do INSS, pago enquanto durar o período de piracema até o limite de 5 meses.

Confira o checklist para acessar esse direito:

1 - exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);

2 - estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;

3 - comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual (o que for menor);

4 - não estar recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;

5 - não ter outra fonte de renda, diferente da pesca;

6 - pedir o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).

É fácil! Então não perca tempo e solicite um agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

E se você ainda tem dúvidas sobre o preenchimento dos requisitos, busque o apoio de um advogado!

Você sofre com dor nas costas? Então este conteúdo é para você!A lombalgia, popularmente conhecida como dor lombar, pode...
31/01/2026

Você sofre com dor nas costas? Então este conteúdo é para você!

A lombalgia, popularmente conhecida como dor lombar, pode ser muito mais do que apenas um desconforto.

Para algumas pessoas, ela chega a comprometer a rotina e até mesmo impedir o desempenho de atividades profissionais.

Mas será que essa condição pode garantir a aposentadoria por invalidez?

Para isso, é essencial entender o que o INSS realmente avalia.

Não é o simples diagnóstico de lombalgia, identificado pelo CID M54.5, que dá direito à aposentadoria, mas sim o impacto da condição na capacidade de trabalho.

Se a dor é tão severa que impede você de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva, há chances de conseguir a aposentadoria antes do tempo.

O caminho para a aposentadoria começa com a reunião de documentos que comprovem a gravidade do problema.

Laudos médicos detalhados, exames de imagem, como ressonâncias magnéticas, e atestados atualizados são indispensáveis.

Esses documentos demonstram que, apesar de tratamentos como fisioterapia e uso de medicamentos, a dor persiste e limita sua funcionalidade.

Além disso, é necessário manter a chamada qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do período de graça.

Outro requisito é ter cumprido a carência de 12 meses de contribuições.

A etapa final do processo é a perícia médica do INSS, quando um especialista avaliará sua documentação e, se necessário, realizará uma análise presencial.

É nesse momento que você deve apresentar todas as evidências e comprovar como a lombalgia afeta suas atividades diárias e profissionais.

Se a dor está tirando a sua capacidade de trabalhar, é fundamental buscar orientação com um especialista em direito previdenciário.

Se você contribui para o INSS, precisa ficar de olho no NIT (Número de Identificação do Trabalhador).Esse código é essen...
11/01/2026

Se você contribui para o INSS, precisa ficar de olho no NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Esse código é essencial para garantir seus direitos previdenciários e pode até interferir na sua aposentadoria.

O NIT é o número que identifica trabalhadores autônomos, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais no sistema do INSS.

Sem ele, essas categorias não conseguem contribuir para a previdência e, consequentemente, não têm acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Se houver erros no cadastro ou duplicidade de NITs, o INSS pode desconsiderar períodos de contribuição, atrasando sua aposentadoria ou até reduzindo o valor do benefício.

Isso acontece porque o sistema pode não reconhecer todas as contribuições feitas ao longo da sua vida profissional.

Então, caso tenha dois números de NIT cadastrados, é fundamental unificá-los para evitar prejuízos.

O procedimento pode ser feito pelo site ou telefone 135 do INSS.

E, para evitar problemas com seu NIT, recomendamos que você:

1 – Mantenha seu cadastro atualizado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

2 – Confira se todas as suas contribuições estão corretamente registradas;

3 – Em caso de erro, busque orientação de um especialista para regularizar sua situação antes de dar entrada na aposentadoria.

Se tem dúvidas sobre seu NIT ou sua aposentadoria, procure um advogado especializado em direito previdenciário para evitar problemas futuros.

Uma adolescente que teve seu pedido de pensão por morte negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu...
10/01/2026

Uma adolescente que teve seu pedido de pensão por morte negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu o benefício na justiça.

Vamos entender!

A decisão veio da 1ª Vara Federal de Bagé (RS) após o INSS alegar falta de comprovação da condição de não emancipada.

A menina de 17 anos precisou apresentar provas de que seu pai aposentado faleceu em 2022.

Mesmo com o advogado informando que a jovem não era emancipada, foi necessário anexar uma certidão de nascimento atualizada ao processo administrativo.

Assim, a juíza decidiu que o INSS deve conceder a pensão por morte à adolescente até que ela complete 21 anos, a partir da data do falecimento do genitor.

Teve seu pedido de pensão por morte negado ou tem dúvidas sobre o procedimento?

Busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família ou previdenciário!

O BPC é um benefício assistencial direcionado à pessoa com deficiência ou idosa. Mas como definir a deficiência para ter...
09/01/2026

O BPC é um benefício assistencial direcionado à pessoa com deficiência ou idosa. Mas como definir a deficiência para ter direito ao benefício?

A própria lei traz os requisitos. Acompanhe:

- Impedimento de longo prazo (no mínimo, 2 anos);
- Deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Observe que essas características impedem ou dificultam o convívio em sociedade, constituindo uma desigualdade de condições sociais conforme o grau de restrição.

Ainda, para a concessão do benefício, a pessoa passará por avaliação médica e social realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Essa análise considerará:
- Fatores ambientais;
- Funções e estruturas do corpo;
- Atividades e participação.

Por fim, saiba que o beneficiário passará por revisão a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe possibilitaram o BPC.

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