Pires & Mattos Sociedade de Advogados

02/09/2024

04/07/2024

Você é beneficiário do INSS e seu benefício parou de ser pago? Pode ter acontecido a suspensão! Fique atento.

O primeiro motivo é a falta de realização de prova de vida, que deve ser feita anualmente no banco ou por aplicativo. O segundo motivo que pode ter gerado a suspensão é falta de informações ou de dados.

Mas calma, se você fez a prova de vida e apresentou todas as informações necessárias ao INSS, outro motivo é a revisão de requisitos, como ocorre no pente fino do INSS, dependendo do motivo que levou a essa suspensão, você pode conseguir seu benefício novamente ou até algum benefício mais vantajoso.

04/07/2024

Você sabia que a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista possui diversos direitos relacionados à saúde, educação, transporte?

Hoje vamos dar destaque aos direitos à saúde, buscando levar informação sobre as garantias de tratamento previstas.

A legislação prevê medicação gratuita aos autistas, buscando atender as necessidades individuais, evitando dificuldades para aquisição de medicamentos, inclusive através do SUS.

Quanto aos planos de saúde, muitos não sabem que o autismo NÃO é caracterizado como doença pré-existente, o que faz com que não exista carência estendida para as pessoas com autismo, mas apenas a carência comum do plano.

O plano de saúde ainda é obrigado a custear todo o tratamento multidisciplinar indicado pelo médico, ou seja, sem limite de sessões com os diversos profissionais da saúde, como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas e fisioterapeutas.

Caso o plano não possua profissionais credenciados, terá o dever de reembolsar o tratamento realizado.

Além disso, a renda mensal de quem não exerce atividade remunerada em razão da doença, também será garantida pelo governo, através dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Procure um profissional especializado para lhe orientar ou buscar a solução caso algum direito esteja sendo violado!