Campinho Advocacia

Campinho Advocacia Advocacia especializada em:
Juros abusivos;
Previdenciário (Contra INSS),
Contra Vale (indenizaç

11/08/2026

Sua casa está realmente no seu nome?
Morar no imóvel há anos, pagar IPTU ou ter um contrato de compra e venda não significa, necessariamente, que a propriedade esteja registrada em seu nome.
Para verificar a situação, consulte a matrícula atualizada do imóvel e confira:
• Quem aparece como proprietário;
• Se a construção está averbada;
• Se existem penhoras, usufruto ou outros ônus;
• Se o imóvel possui matrícula individualizada;
• Se o contrato foi quitado e a transferência foi formalizada.
Também é importante diferenciar:
Contrato: comprova a negociação entre as partes.
Escritura: formaliza determinados negócios imobiliários.
Registro: é o ato realizado na matrícula do imóvel e que dá publicidade à propriedade.
Se o imóvel foi quitado, mas o vendedor não realiza a transferência, pode existir a possibilidade de adjudicação compulsória, inclusive pela via extrajudicial em determinadas situações. A solução adequada depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso.
Antes de vender, financiar, construir ou iniciar um inventário, descubra como o seu imóvel está registrado.
Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa verificar a documentação do próprio imóvel.
Conteúdo geral e informativo. Cada caso depende da análise dos documentos aplicáveis.

05/08/2026

⚖️ SE O INQUILINO COLOCAR ÁGUA E ENERGIA NO NOME DELE E MORAR MAIS DE 5 ANOS, PODE PEDIR USUCAPIÃO?

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Essa dúvida preocupa muitos proprietários.

Afinal, o inquilino pode estar no imóvel há anos, pagando contas, recebendo correspondências e até tratando o lugar como residência principal. À primeira vista, isso pode parecer “prova de dono”.

Mas existe um ponto jurídico decisivo:

📌 o inquilino entrou no imóvel por contrato de aluguel.

Ou seja, ele reconhece que o imóvel pertence a outra pessoa.

👉 Por isso, em regra, ele não tem posse com ânimo de dono.

Então, apenas:

✔️ morar por mais de 10 anos
✔️ pagar água e energia
✔️ colocar contas no próprio nome

não dá direito à usucapião.

⚠️ Para mudar isso, teria que existir uma situação excepcional, em que a locação deixasse de existir e a posse passasse a ser exercida como dono, sem oposição do proprietário.

🧠 Na prática: inquilino não vira dono só porque mora há muito tempo.

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04/08/2026

Você sabia que pessoas físicas também podem utilizar a alienação fiduciária como garantia na venda de um imóvel?
Atenção, pois o STF está decidindo se as regras vão mudar as regras.
Muitas pessoas acreditam que a alienação fiduciária de imóvel é exclusiva dos financiamentos bancários. Na realidade, a legislação permite que vendedores e compradores particulares também utilizem essa modalidade de garantia na compra e venda de imóveis.

Funciona assim: o vendedor e o comprador celebram um contrato particular de compra e venda com alienação fiduciária em garantia, e esse instrumento é levado ao Cartório de Registro de Imóveis para o devido registro na matrícula do imóvel.

Enquanto a dívida não for integralmente quitada, a propriedade permanece resolúvel em favor do vendedor, conferindo uma garantia jurídica muito mais segura do que um contrato de compra e venda sem garantia real.

Se ocorrer inadimplência, a legislação prevê um procedimento específico para a consolidação da propriedade e a satisfação do crédito, observados os requisitos legais e o direito de defesa das partes.

Essa possibilidade está prevista, principalmente, na Lei nº 9.514/1997, que disciplina a alienação fiduciária de bens imóveis, sendo um importante instrumento para conferir maior segurança jurídica às negociações imobiliárias realizadas entre particulares.

Para quem vende um imóvel parcelado, essa modalidade pode representar uma alternativa mais eficiente de garantia do cumprimento da obrigação. Para quem compra, é essencial compreender os direitos e deveres assumidos antes da assinatura do contrato.

Se você pretende comprar ou vender um imóvel entre particulares, busque orientação jurídica antes da negociação. Um contrato bem elaborado e corretamente registrado pode evitar conflitos e trazer maior segurança para ambas as partes.

CartórioDeRegistroDeImóveis

04/08/2026

Você sabia que, mesmo com o seu imóvel caminhando para leilão por causa de um empréstimo com garantia, ainda pode existir a possibilidade de defendê-lo judicialmente?

Cada caso precisa ser analisado de forma individual. Em algumas situações, é possível discutir a regularidade do procedimento, buscar medidas para proteger o imóvel e viabilizar uma solução para a dívida.

Isso não significa que a dívida deixará de existir, mas pode haver alternativas jurídicas para evitar a perda do bem, desde que sejam cabíveis no caso concreto.

Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, procure um advogado de sua confiança para analisar os documentos e orientar sobre as medidas adequadas.

📲 Compartilhe este conteúdo com mais uma pessoa. Essa informação pode fazer a diferença no momento certo.

03/08/2026

Ontem palestrei para dezenas de advogados que estavam em busca de crescimento profissional, às vezes muitos colegas advogados não conseguiram virar a chave de dono de escritório para empresários do direito. Esse foi o tema da nossa palestra de ontem.

23/07/2026

Aprendendo com um dos melhores civilistas do Brasil. Fredie Didier Jr . Gratidão ao G10 Advogado 10X 🪐

19/07/2026

Olímpia no Localizado no Alto Sertão daPB

10/07/2026

Revelo um mito agora, leia até o final.
Uma pessoa que tem um imóvel em seu nome pode sim fazer usucapião para regularizar outro, para ter a escritura e registro daquele imóvel irregular em seu nome.
Os artigos 1.238 e seguintes do Código Civil em conjunto com a Constituição Federal garantem esse direito. Muitas pessoa pensam que só pode fazer usucapião se não tiver nenhum imóvel, isso não é verdade. Dúvidas? Me chame que te explico melhor!

09/07/2026

Regularizar imóveis para vender pode ser uma excelente oportunidade para quem pensa em aumentar a margem de lucro no ramo de construção e incorporação.
Muitos pensam que comprar imóvel sem escritura e registro pode ser ruim, na verdade eu defendo que pode ser bom, se houver uma estratégia bem definida.

Endereço

Centro De Betim/R. Camilo Ana, 13/Brasiléia, Betim/MG, 32600/296
Betim, MG
32600-296

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